DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA N° 50/DPC, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-
314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-CA 95.0940.67 LUCIANO AUGUSTO DA PAIXÃO, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Auxiliar da Divisão de Homologação de Embalagens
de Transporte de Produtos Perigosos", nesta Diretoria, na Área Administrativa, NEO
212.1.0.2, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1° de abril
de 2025 a 31 de março de 2027.
Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
.Vagas Existentes
.Militares TTC Contratados
.
.
.DPC
.C I AG A
.DPC
.C I AG A
. .Oficiais
.84
.3
.1
.57
.23
. .Praças
.87
.0
.1
.44
.42
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Por ordem:
CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
Vice-Diretor
PORTARIA N° 51/DPC, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-
314 (6a Revisão ), resolve:
Art. 1° Contratar o CMG (RM1) 86.4201.78 RAFAEL SILVA DOS SANTOS, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Coordenador na Secretaria-Executiva da Comissão
Coordenadora para os assuntos da Organização Marítima Internacional", nesta Diretoria, na
Área Administrativa, NEO 01.3.3, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 1° de abril de 2025 a 31 de março de 2027.
Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
.Vagas Existentes
.Militares TTC Contratados
.
.
.DPC
.C I AG A
.DPC
.C I AG A
. .Oficiais
.84
.3
.0
.57
.24
. .Praças
.87
.1
.2
.43
.41
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Por ordem:
CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
Vice-Diretor
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 482/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo
B da Portaria n° 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94,
do art. 104, alínea a do inciso II-A do art. 106, do § 2° e inciso V do art. 108, do §
2° do art. 109, e nos §§ 1° e 2°, alínea b, do art. 110 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto
dos Militares), observado o previsto no art. 12, incisos I, II, III, IV e § 1º, inciso I, da
Lei nº 13.954/2019, no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei
nº 11.052/2004 e em conformidade com o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n°
025.000.6960, autenticado em 5 de fevereiro de 2025, pela Junta Regular de Saúde do
Hospital Naval de Brasília e homologado em 12 de fevereiro de 2025, pela Junta
Superior Distrital do Comando do 7º Distrito Naval, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 3°SG-
RM2-EF 17.1597.76 DILZA FURTADO DE MENDONÇA, a partir de 12 de fevereiro de
2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar
reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir para efeitos administrativos conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 540/DPM, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
CMG 87.1296.71 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR; e
CMG (T) 98.0434.80 NILZA BARROS DA SILVA.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 95.0062.31 MAR CO S
ROBERTO SEIXAS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 541/DPM, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes,
os Oficiais a seguir mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:
I - A partir de 24FEV2025:
1º Ten (EN) 19.0315.21 LETÍCIA REIS RODRIGUES.
II - A partir de 19MAR2025:
CT (Md) 16.0502.07 ALINE MARTINS OLIVEIRA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 542/DPM, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B, da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir de 31MAR2025, os Oficiais
abaixo mencionados, por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio:
CMG 86.4209.41 ANDRÉ MARTINS PEREIRA;
CMG (IM) 85.7910.67 JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES GUERRA;
CMG (EN) 96.0471.43 WALLACE AFFONSO ALVES;
CMG (EN) 96.0470.89 SALVADOR RAMOS DA SILVA NETO;
CMG (EN) 97.0431.92 REJANE MARIA HOFFMEISTER;
CMG (Md) 86.9768.42 JOSÉ MÁRIO DE SOUZA E SÁ JÚNIOR;
CMG (Md) 96.0504.97 CLÁUDIA SARMENTO DE MENDONÇA;
CMG (Md) 96.0506.32 LUCIANA NOGUEIRA DO AMPARO CRUZ DE LIMA;
CMG (Md) 96.0503.57 THOMAZ MORAES DO CARMO; e
CMG (Md) 97.0426.68 CRISTINA DA CRUZ HEUSELER.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 548/DPM, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art.
12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 95.0512.44
LEONARDO DOS SANTOS PALMEIRA.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art.
12, e no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CC (T)
85.8614.30 FERNANDO DE CASSIO DE ANDRADE.
III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e
na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art.
10 do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 86.9727.07 CHARLES CABRAL SANTOS DE OLIVEIRA .
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 549/DPM, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o inciso VIII, do art. 33, combinado com o art. 29, da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de fevereiro de 2025, o cargo de Agente
Administrativo, do grupo/cargo 481/004, Nível Intermediário, anteriormente ocupado pelo
servidor, 15.1183.98, ÁQUILA DA SILVA DIAS, Matrícula SIAPE 2217800, Classe B, Padrão V,
Código de Vaga nº 560018, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, lotado na
Diretoria de Portos e Costas (DPC), por ter sido nomeado em outro cargo público
inacumulável, conforme Ato CPV nº 8, de 17 de Janeiro de 2025, do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região, publicado no Diário Oficial da União nº 16, Seção 2, página 64, em
23 de janeiro de 2025 (Processos nº 63012.001065/2025-10 e 63012.002443/2025-82, da
DPC/DPM).
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 341/2025, desta Diretoria, publicada no Diário
Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 16.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.330, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 9º, § 1º, da Portaria GM-MD nº 2.445, de 1º de junho de
2021, e de acordo com o Processo Administrativo nº 60310.000161/2024-15, resolve:
Art.
1º
Designar
os
membros, titulares
e
suplentes,
do
Conselho
de
Geoinformação de Defesa - ConGEODEF:
I - do Ministério da Defesa:
General de Exército MARCELO ARANTES GUEDON, Chefe de Logística e
Mobilização, que o presidirá;
PORTARIA Nº 198/CPESFN, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE
FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da
Portaria no 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do
inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art. 111, todos da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação
da Carreira Militar); e por força de Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº
1000592-30.2022.4.01.3900, que tramita na 2ª Vara Federal Cível da SJPA, resolve:
Art. 1º Reformar, o CB-FN-MO 11.1421.03 MARCO AURÉLIO OLIVEIRA
PACHECO, a partir de 9 de agosto de 2022, com remuneração proporcional ao tempo
de serviço, correspondente à graduação que ocupa na ativa, de acordo com inciso II
do artigo 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do artigo 111, todos da Lei n. 6.880/80,
bem como os incisos I, II, III, IV e o inciso II do § 1º do art. 12 da Lei nº
13.954/2019.
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95
da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos a Organização
Militar onde o militar serve:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
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