DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
EXCLUIR da Portaria de Pessoal n.º 447, de 23 de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União do dia 24 de outubro de 2024, edição n.º 207, seção 2, página
8, o Art. 3º, referente a servidora FERNANDA PAULA DE SOUSA SOARES COUTO.
(Processo n.º 54000.127622/2024-99)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153,
inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54170.002157/2017-01, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ATHOS BONIFÁCIO GOMES, no cargo de
Economista, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0721024, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 4º, § 6º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
PORTARIA Nº 93, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, §2º, da Portaria MDS nº 977, de 05 de
abril de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no
Decreto nº 11.937, de 5 de março de 2024, e nas Portarias MDS nº 977 e nº 978, de 05 de
abril de 2024, e o constante dos autos do processo nº 71000.028188/2024-84, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria SESAN/MDS nº 56, de 16 de maio de 2024, passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a Comissão de
Habilitação de Cozinhas Solidárias e de Credenciamento de Entidades Gestoras do
Programa Cozinha Solidária, de que trata o art. 1º:
I - Ana Carolina Silva e Souza - SIAPE 2622229;
II - Carmem Priscila Bocchi - SIAPE 1283490;
III - Miriam Isabel Engel - SIAPE 14393379;
IV - Rafael Dias Toitio - SIAPE 1157946;
V - Ana Flávia de Abreu - SIAPE 1157266; e
VI - Fernando Simões de Carvalho Chagas - SIAPE 1664579."
Art. 2º Fica revogada a Portaria SESAN/MDS nº 120, de 21 de outubro de
2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 103, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.001664/2025-17, resolve:
Designar PAULO RICARDO MENDES VALENÇA, matrícula Siape nº 1724410, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Estruturação de Projetos Setoriais da
Coordenação-Geral de Articulação Institucional Setorial do Departamento de Comércio e
Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste
Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 104, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.001760/2025-57, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 24 de março de 2025, BRENNER FERREIRA
SOARES, matrícula Siape nº 1441054, da função de Chefe de Divisão da Indústria de Gás da
Coordenação-Geral da Indústria de Petróleo e Gás do Departamento de Desenvolvimento
da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 105, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.104771/2023-26, resolve:
Dispensar, a contar de 24 de março de 2025, BRENNER FERREIRA SOARES,
matrícula Siape 1441054, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da
Indústria de Petróleo e Gás do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos
e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação Comércio
e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 110, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.007003/2024-14, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANTÔNIO JOSÉ JULIANI, matrícula Siape nº
1336667, e LUIZ HENRIQUE MOURÃO DO CANTO PEREIRA, matrícula Siape nº 1702303,
para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do
cargo de Coordenador-Geral de Insumos Estratégicos da Saúde do Departamento de
Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 568, de 29 de outubro
de 2024, publicada no D.O.U de 01 de novembro de 2024, Seção 2, página 15.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 111, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000445/2025-14, resolve:
Designar KLEBER VÂNIO GOMES BARROS, matrícula Siape nº 1863925, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Análise de Projetos, Regulamentação e Promoção
da Coordenação-Geral de Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva do Conselho
Nacional de Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código
FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 112, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000560/2024-08, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de abril de 2025, RAMON DE PAULA NEVES, matrícula Siape
nº 1823621, da função de Chefe de Divisão de Análise de Projetos, Monitoramento e Avaliação
da Coordenação de Análise de Projetos, Monitoramento e Avaliação da Coordenação-Geral de
Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Zonas
de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:
LUÍS FELIPE GIESTEIRA, Secretário-Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar do Diálogo Econômico-Financeiro
de Alto Nível Brasil-França, no período de 30 de março a 03 de abril de 2025, em Paris,
França, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.001748/2025-42).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 60, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no
uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,
e dos termos do Processo SEI nº 52710.001472/2025-33, resolve:
DESIGNAR ALEX PINTO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto da
Função Comissionada Executiva de Coordenador da Área de Livre Comércio de Brasileia e
Epitaciolândia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro,
da Superintendência Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus,
no período de 24 de março de 2025 a 28 de março de 2025, em virtude da vacância do titular
do cargo e do afastamento legal do substituto eventual da unidade.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 201, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS substituta, no uso de suas
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: LEONARDO SANTOS BORDONI
Matrícula Siape: 1659223
Código da vaga: 327497
Da: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
Para: Universidade Federal de Minas Gerais
Processo nº 23000.053644/2024-81
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0244595
Da: Universidade Federal de Minas Gerais
Para: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
Processo nº 23000.053644/2024-81
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas substituta
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 107, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000454/2025-05, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, do órgão setorial, de
nível Superior, ao servidor ELIEL MARCOS XAVIER DE ABREU, matrícula Siape nº 1130902,
ocupante do cargo de Analista do Seguro Social do Instituto Nacional de Seguro Social -
INSS, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de
Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
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