DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MEC Nº 229, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 478, de 17 de março de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 4º ...........................................................................................
........................................................................................................
LI - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas - Conaq.
Art. 5º ............................................................................................
X - O representante titular a que se refere o inciso XLVI será indicado pela
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - Abruem
e o suplente, pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - Crub;
..........................................................................................................
XIV - O representante titular a que se refere o inciso XLVII será indicado
pela Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas - Abraça e o
suplente pelo Conselho Brasileiro para Superdotação - ConBraSD." (NR)
Art. 2º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, do Fórum
Nacional de
Educação -
FNE, indicados
pelos órgãos,
pelas entidades
e pelos
movimentos sociais, nos termos do art. 7º da Portaria MEC nº 478, de 17 de março
de 2023, conforme relação constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Fica revogado o Anexo à Portaria MEC nº 1.775, de 1º de setembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ANEXO
Representantes no Fórum Nacional de Educação - FNE de órgão, entidade
ou movimento social que dispõe da vaga de titular e suplente - art. 5º, parágrafo
único, da Portaria MEC nº 478, de 17 de março de 2023.
.
.Órgão/Entidade/Movimento Social
.Titular
.Suplente
. .Secretaria-Executiva Adjunta do Ministério da Educação -
S EA / M EC
.Gregório Durlo Grisa
.Bruna Matos de Carvalho
. .Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação -
S E B / M EC
.Kátia 
Helena
Serafina 
Cruz
Schweickardt
.Alexsandro do Nascimento
Santos
. .Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação -
S ES u / M EC
.Marcus Vinicius David
.Artur Antônio
dos Santos
Araújo
. .Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de
Ensino do Ministério da Educação - Sase/MEC
.Alessandra Santos de Assis
.Gesuína 
de
Fátima 
Elias
Leclerc
. .Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
do Ministério da Educação - SERES/MEC
.Marta Wendel Abramo
.Clarissa Tagliari Santos
. .Secretaria 
de 
Educação 
Profissional 
e 
Tecnológica 
do
Ministério da Educação - Setec/MEC
.Marcelo Bregagnoli
.Patrícia Barcelos
. .Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação -
S e c a d i / M EC
.Maria do
Rosário Figueiredo
Tripodi
.Cleber Santos Vieira
. .Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - Capes
.Márcia Serra Ferreira
.Antonio Carlos Rodrigues de
Amorim
. .Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira - Inep
.Maria Teresa Gonzaga Alves
.Marcio Alexandre Barbosa
Lima
.
.Conselho Nacional de Educação - CNE
.Leila 
Soares
de 
Souza
Perussolo
.Paulo Fossatti
. .Comissão
de Educação,
Cultura e
Esporte do
Senado
Fe d e r a l
.Senadora Teresa Leitão
.Walisson Maurício de Pinho
Araújo
.
.Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
.Deputado Rafael Brito
.Deputado Fernando Mineiro
. .Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais
de Ensino Superior - Andifes
.Alfredo Macedo Gomes
.Marcelo 
Pereira 
de
Andrade
. .Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - Abruc
.Paulo Muniz Lopes
.João Pedro Schimidt
.
.Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG
.Rogean Vinicius Santos Soares
.Amanda Mendes Lima
. .Conselho Nacional
das Instituições da Rede
Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif
.Luzia Matos Mota
.Nilra Jane Filgueira Bezerra
.
.Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed
.Sandra Maria Martins Cardoso
Casimiro
.Antônia Costa Andrade
. .União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -
Undime
.Alessio Costa Lima
.Vivian 
Katherine 
Fuhr
Melcop
. .Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação -
CNTE
.Heleno 
Manoel
Gomes 
de
Araújo Filho
.Guelda Cristina de Oliveira
Andrade
. .Confederação 
Nacional
dos 
Trabalhadores
em
Estabelecimentos de Ensino - Contee
.Madalena Guasco Peixoto
.Allysson Queiroz Mustafa
. .Federação 
de 
Sindicatos 
de 
Trabalhadores 
Técnicos-
Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do
Brasil - Fasubra
.Márcia Abreu da Silva
.André 
dos 
Santos
Gonçalves
. .Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de
Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico
Técnico e Tecnológico - Proifes
.Carlos Alberto Marques
.Geovana Reis
. .Fórum Nacional
dos Conselhos
Estaduais e
Distrital de
Educação - Foncede
.Felipe Michel
Santos Araújo
Braga
.Osvaldir Ramos
. .União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação -
Uncme
.Manoel 
Humberto 
Gonzaga
Lima
.Darli de Amorim Zunino
.
.União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes
.Hugo do Carmo Silva
.Mariana Chagas Lima
.
.União Nacional dos Estudantes - UNE
.Marcelo Acácio da Silva
.Manuella Mirella Nunes da
Silva
.
.Confederação Nacional de Pais de Alunos - Confenapais
.Otto Benar Ramos de Farias
.Rodrigo Guará Nunes
.
.Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
.Fernanda Antônia da Fonseca
Sobral
.Renato Janine Ribeiro
. .Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Educação - ANPEd
.Miriam Fábia Alves
.Geovana Mendonça Lunardi
Mendes
. .Associação Nacional de Política e Administração da Educação
- Anpae
.Luiz Fernandes Dourado
.Romilson Martins Siqueira
.
.Centro de Estudos Educação & Sociedade - Cedes
.Sergio Stoco
.Ingrid Ribeiro
. .Fórum 
Nacional 
de 
Diretores 
de 
Faculdades, 
Centros,
Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades
Públicas Brasileiras - Forumdir
.Lueli Nogueira Duarte e Silva
.Maria 
Simone 
Ferraz
Pereira
. .Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil -
Mieib
.Pedro 
Neto
Oliveira 
de
Aquino
.Viviane Ache Cancian
. .Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil - Fóruns
EJA Brasil
.Rita 
de
Cássia 
Pacheco
Gonçalves
.Maria 
Joana 
Durbem
Mareco
.
.Associação Brasileira de Alfabetização - ABalf
.Gabriela Medeiros Nogueira
.Fernando 
Rodrigues 
de
Oliveira
. .Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da
Educação - Fineduca
.Nelson Cardoso Amaral
.Rubens 
Barbosa 
de
Camargo
. .Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras
Rurais Quilombolas - Conaq
.Givânia 
Maria
da 
Silva
Conceição
.Shirley Pimentel de Souza
Representantes no Fórum Nacional de Educação - FNE de órgão, entidade
ou movimento social que dispõe apenas da vaga de titular ou de suplente - art. 5º,
parágrafo único, incisos I a XI da Portaria MEC nº 478, de 17 de março de 2023.
. .Órgão/Entidade/Movimento Social
.Titular/Suplente
. .Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
.Antônio Lacerda Souto (Titular)
Luana 
Pommé 
Ferreira
da 
Silva
(Suplente)
. .Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos
Afro-Brasileiros - Cadara
Centro de Estudo das Relações do Trabalho e Desigualdades - Ceert
.Clélia Mara dos Santos (Titular)
Waldete 
Tristão 
Farias 
Oliveira
(Suplente)
. .Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos -
A B G LT
União Brasileira de Mulheres - UBM
.Cleber Ferreira Silva (Titular)
Lúcia Rincon (Suplente)
. .Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena - CNEEI
Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena - FNCEEI
.Daniela Franciela Sales Kaingang
(Titular)Maria Leidiane Marinheiro da
Silva (Suplente)
. .Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Movimento Todos Pela Educação
.Andressa 
Camile
Pellanda
(Titular)Olavo Nogueira Batista Filho
(Suplente)
. .Central Única dos Trabalhadores - CUT
União Geral dos Trabalhadores - UGT
.José 
Celestino
Lourenço
(Titular)Antonio 
Bittencourt
Filho
(Suplente)
. .Confederação Nacional da Indústria - CNI
Confederação Nacional do Comércio - CNC
.Wisley João Pereira (Titular)
Fabiano Farias de Souza (Suplente)
. .Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP
Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED
.Elizabeth 
Regina 
Nunes 
Guedes
(Titular)João Mattar (Suplente)
. .Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - Abmes
.Arnaldo Cardoso Freire (Titular)Celso
Niskier (Suplente)
. .Associação Brasileira das Reitoras e dos
Reitores das Universidades Estaduais e
Municipais - Abruem
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB
.Cicília 
Raquel 
Maia 
Leite
(Titular)José 
Carlos
Aguilera
(Suplente)
. .Associação Nacional de História - ANPUH
Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais - ABECS
.Wagner 
Geminiano 
dos 
Santos
(Titular)Rafaela 
Reis 
Azevedo 
de
Oliveira (Suplente)
. .Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC
Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas - ABIEE
.Roberta Valéria Guedes (Titular)José
Carlos da Silva (Suplente)
. .Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - Anfope
Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais dos Programas - Pibid
Residência Pedagógica - Forpibid-RP
.Malvina Tuttman
(Titular)Cristiane
Antonia Hauschild Johann (Suplente)
. .Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas - Abraça
Conselho Brasileiro para Superdotação - ConBraSD
.Mariene Martins Maciel (Titular)
Vera Lúcia Pereira Palmeira (Suplente)
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 186 - Designar BRENDA TAYANE COSTA FLORENÇO, matrícula Siape nº 3413417, para
exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Demandas de
Controle, da Coordenação de Demandas de Controle, da Assessoria Especial de Controle
Interno deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 187 - Designar GENOVEVA MESQUITA DA FONSECA, matrícula Siape nº 0046983, para
exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio da Assessoria
Especial de Controle Interno deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 188, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.001576/2025-60, autoriza
o afastamento do País da seguinte servidora:
DENISE PIRES DE CARVALHO, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participar do encontro de Professores: atores-
chave na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na cidade de
Santiago, Chile, no período de 3 a 5 de abril de 2025, trânsito incluso, com ônus para a
CAPES/MEC (diárias e passagens).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 368, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:  
Art. 1º - Autorizar o afastamento do País de LAURA SILVA DE ASSIS, ocupante
do cargo de PROFESSOR ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, mat. SIAPE nº
2100765, no período de 01/06/2025 a 31/08/2025, trânsito incluso, para desenvolver
projeto - Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior Sênior - DES (CNPq), a ser
realizado na Universidade de Cardiff, País de Gales, Reino Unido, com ônus CNPq e
limitado para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.000498/2025-38. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União. 
MAURICIO SALDANHA MOTTA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
PORTARIAS DE PESSOAL IFAC DE 25 DE MARÇO DE 2025
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de
2024, resolve:
Nº 297 - Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora EMANUELA DE SOUZA GOMES DOS
SANTOS, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1860428, da função de Titular da
Coordenação do Curso Técnico Subsequente em Segurança do Trabalho - COTSE, código
FCC, do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de março de 2025.

                            

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