DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão à JUELY DA MATA DE FARIA, na qualidade de cônjuge do(a)
ex-servidor(a) aposentado(a) GENILTON ROBERTO NUNES DE FARIA, matrícula no SIAPE nº
0504436 , ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, falecido em 08/03/2025, a contar da data do óbito, com fundamento no
Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item
6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000204/2025-98).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2025
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a ANA MARIA FERNANDES LEITE SANTOS,
cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO GARCÊS SANTOS FILHO, matriculas 1028847/551200,
Agente de Vigilância, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido em 11.03.2025, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219,
Inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o
Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º
4645, de 24.05.2022.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 11 de março de 2025 data
do óbito. (Processo n.º 25014.000407/2025-75).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à Maria de Jesus Neves Rodrigues, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor José Maria Alves Rodrigues, aposentado do cargo de Agente de
Saúde Pública, matrícula SIAPE 0502779, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e
217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda
Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os
proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a
partir de 24.11.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000040/2025-20).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à Joana Darck de Lima Bitencourt, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Carlos Ribeiro Bitencourt, aposentado do cargo de Técnico de
Laboratório, matrícula SIAPE 0502286, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217
da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda
Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os
proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a
partir de 15.09.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001993/2024-24).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, 26 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº
1/2023/SAA/SE/MS,
do Subsecretário
de Assuntos
Administrativos -
Substituto,
resolve:
Art. 1º Alterar, com efeito a partir de 26/03/2025, a Portaria nº168, DE
29/10/2002, publicado no DOU nº 216 de 07/11/2002, do Proc. 25018.001301/2002-62,
referente a aposentadoria do servidor MANOEL ARRUDA FONTES, Mat. SIAPE nº 48545,
ocupante do cargo
de MEDICO, Nível S,
Classe S, Padrão III,
falecido em
29/11/2004.
Onde se lê: "Conceder aposentadoria por invalidez permanente com base no
art.40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 40, I , da
E/C nº 20/98 (COD. 20045)"
Leia-se: Conceder aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição com
fundamento no artigo 8º, incisos I,II e III, alínea "a" e "b" da Emenda Constitucional
nº 20/98.
Art. 2º - Alteração efetuada conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
0 0 4 9 1 / 2 0 2 4 / CO R ES E N E / P R U 5 R / P G U / AG U . ( N U P : 2 5 0 1 8 . 0 0 0 0 2 7 1 / 2 0 2 5 - 6 3 ) .
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 44/HFL/MS, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O Diretor do Hospital Federal da Lagoa, nomeado pela PORTARIA SAA Nº 490,
DE 7 DE MARÇO DE 2023, publicado no D.O.U nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de
suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Declarar, a partir de 04 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 33,
inciso VIII, da Lei 8.112/90, a vacância do cargo de auxiliar de enfermagem, Classe C,
Padrão IV, ocupado pela servidora ANATALLE ALVES DA PAIXÃO RODRIGUES, matricula
SIAPE 1.741.361, em
virtude e posse em cargo
inacumulável (Processo SEI
25000.014552/2025-92).
CLAUDIO FERREIRA COTTA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 56, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A Diretora-Presidente Interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS,
designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2025 no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos III e VIII do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando o
disposto no art. 9º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar a composição dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos (CPAD/ANS) com a finalidade de orientar e coordenar o processo
de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito da
ANS.
Art. 2º A CPAD/ANS será constituída pelos seguintes membros, suplentes e
titulares:
PRESI: Dominic Bigate Lourenço (titular) e Claudete Barbosa da Rocha
(suplente)
OUVID: Placido Carvalho Catunda da Cruz (titular) e Mariana Correa de Carvalho
Melim (suplente)
AUDIT: Dante Casanova Junior (titular) e Pedro Henrique Portugal de Sousa
(suplente)
PPCOR: Daniele Michel Soares Pinto (titular) e Thais Asquini Costa Caldeira
(suplente)
CEANS: Angela de Araujo Cantoni (titular) e Fernanda Gomes Pinto (suplente)
PROGE: Adriana Suzano de Camargo e Castro (titular) e Thiago Gomes Alves
(suplente)
DIPRO: Aline Angela Gama Muniz (titular) e Cristiane Branco Vidal Bustamante
(suplente)
DIOPE: Patricia de Lima Pinto (titular) e Priscila Dias Damasceno (suplente)
DIGES: Michel Baum (titular) e Dayse Rodrigues Neves (suplente)
DIFIS: Mariana Saavedra Cale da Costa (titular) e Juliana da Silva Costa
(suplente)
DIDES: Flavio Jose Batista de Souza (titular) e Vanessa Maria Gomes de Carvalho
(suplente)
Art. 3º De acordo com o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, art. 11,
incisos I e II, §1ª e §2ª, designar a servidora NATHALIA TEIXEIRA GASPAR NETO, como
presidente titular da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD/ANS),
dispensando do referido encargo a servidora CARINA ALVES FERREIRA TOMITA.
Art. 4º De acordo com o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, art. 11,
incisos I e II, §1ª e §2ª, designar a servidora CLAUDIA SILVA AQUINO, como presidente
suplente, nos casos de impedimento do titular.
Art. 5º Poderão ser convocados pela Coordenação da CPAD, quando se fizer
necessário, colaboradores de áreas específicas, a fim de oferecerem subsídios ao melhor
desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 426, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, no período de 31/03/2025 a 17/04/2025, o servidor RICARDO ECCARD
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1492899, para exercer o encargo de substituto de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária,
da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-
Presidente.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 427, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO, matrícula
SIAPE nº 1454945, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de
Toxicologia.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, §
3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro
de 2021,
resolve autorizar
o
afastamento do
país do(s)
seguinte(s)
servidor(es):
Nº 428 ANDERSON DA MOTA RIBEIRO, Coordenador, SIAPE nº 1567993, para participar
do 3º Workshop da Força-Tarefa LLM, em Berna, na Suíça, no período de 29/03/25 a
04/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 187/2025. (Processo nº. 25351.827923/2024-38).
Nº 429 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 2338647, para participar do 3º Workshop da Força-Tarefa LLM, em Berna, na Suíça,
no período de 29/03/25 a 04/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 187/2025.
(Processo nº. 25351.827923/2024-38)
RÔMISON RODRIGUES MOTA
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