DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF Nº 267, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00095324/2025, resolve:
1. Dispensar MARIANA RODRIGUES DE MOURA CONTE, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27296, da função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Assessoria de Foros, Missões e Eventos da Secretaria de Cooperação
Internacional da Procuradoria-Geral da República.
2. Nomear MARIANA RODRIGUES DE MOURA CONTE, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27296, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com
exercício na Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, em
vaga decorrente da exoneração de Maria Fernanda Soares Santos Ferreira Cruz, matrícula
nº 33986, ocorrida em 4 de março de 2025, publicada no DOU de 6 de março de 2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 140, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00097354/2025, resolve:
1. Dispensar, a partir de 20 de março de 2025, MARIA CAROLINA FERRAZ
MOREIRA ARBEX, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
23419, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Tratamento de Atos, CC-
2, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
2. Designar MAURICIO ANTUNES BORBA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20181, para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe da Divisão de Tratamento de Atos, CC-2, da Secretaria Jurídica e de Documentação
do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA N° 52, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Dispensar ALINE SPOHR PERIUS, matrícula nº 21514, do encargo de substituta
eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da
República Dr. JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA.
Designar SABRINA ARAUJO SILVEIRA ANDRE, matrícula nº 13863, para exercer o
encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador Regional da República Dr. JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA N° 53, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Dispensar THIAGO GOMES FERREIRA, matrícula nº 27552, do encargo de
substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional
da República Dra. ROSANE CIMA CAMPIOTTO.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, resolve:
Art. 1º Designar GABRIELA FARIAS MONTEIRO, ocupante do cargo de Educadora
Social, requisitada da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá,
matrícula 33284, para exercer o encargo de Substituta do Assessor-Chefe Nível IV (CC-4),
vinculado ao gabinete de Procurador da República do 2º Ofício, da Procuradoria da
República no Estado do Amapá.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PR/AP N° 85, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023,
bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Fe d e r a l ,
aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, resolve:
Art. 1º Designar TAIS CAMBRAIA GARCIA RODRIGUES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 30161, para exercer o encargo de Substituta do Assessor-
Chefe Nível IV (CC-4), vinculado ao gabinete de Procurador da República do 8º Ofício, da
Procuradoria da República no Estado do Amapá.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA SG/MPF Nº 265, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001307/2025-39, bem como o disposto na
informação PGR-00063902/2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Marijalma Coelho de Oliveira
Moraes, na condição de cônjuge, a contar de 11/02/2025, data do falecimento do
servidor aposentado José Lino de Moraes, matrícula nº 2358, com fundamento nos
artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de
24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos
proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual
de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento,
com revisão do benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº
10.887, de 18/06/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de
22/09/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIAS PR/MS DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nº 47 - Exonerar a servidora IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA, matrícula no 20121- 9 ,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, do Cargo em Comissão
de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO
CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso
do Sul.
Nº 48 - Nomear o servidor MARCEL NAKAZATO OKUMOTO, matrícula 10770-1, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em
Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ
EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de
Mato Grosso do Sul.
Nº 49 - Dispensar o servidor MARCEL NAKAZATO OKUMOTO, matrícula 10770-1, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, do encargo de substituto
eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ
EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de
Mato Grosso do Sul.
Nº 50 - Designar a servidora IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA, matrícula no 20121- 9,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, como substituto
eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ
EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de
Mato Grosso do Sul.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 203, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível II da
Assessoria Especial, CC-2, da Procuradori a da República no Estado de São Paulo.
2. Nomear a servidora LIGIA CRISTINA AOYAMA, Matrícula nº 17239, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessora-chefe
Nível II da Assessoria Especial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
3. Dispensar a servidora LIGIA CRISTINA AOYAMA, Matrícula nº 17239,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual
do cargo de Assessor-chefe Nível II da Assessoria Especial, CC-2, da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo.
4. Designar o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo de
Assessor-chefe Nível II da Assessoria Especial, CC-2, da Procuradoria da República no
Estado de São Paulo.
5. Dispensar a servidora LIGIA CRISTINA AOYAMA, Matrícula nº 17239,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de
Secretária Nível I da Chefia de Gabinete, FC-1, da Procuradoria da República no Estado de
São Paulo.
6. Designar o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Secretário Nível I da Chefia
de Gabinete, FC-1, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N° 404, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0800.0000257/2025-82, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho LORIS ROCHA PEREIRA
JUNIOR para o exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos
desta e do Vice-Procurador-Chefe.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 333, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0200.0001368/2024-40, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a ISABEL CRISTINA TOMAZINHO, na
qualidade de companheira da ex-servidora deste Ministério Público do Trabalho, MARTHA
ARAÚJO SIQUEIRA, matrícula: 6002159, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia
12/04/2024, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019,
combinado com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada
pela Lei n° 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito, na proporção de 60%
(sessenta por cento) dos proventos que seriam pagos à ex-servidora se aposentada fosse,
tendo em vista o disposto no § 2° do artigo 11 do Anexo I, da Portaria do Ministério do
Trabalho e Previdência n° 1.467/2022, publicada no D.O.U. de 06/06/2022.
Art. 2º Registrar que se trata de acumulação de aposentadoria e pensão ao que
é assegurada percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte do
benefício inferior (aposentadoria), apurada cumulativamente conforme as faixas do §2º do
artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 407, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22
de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de
2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que
consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002204/2025-44, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora SUSANA DO MONTE LIMA, matrícula 6005023-
3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Seção de Gestão de Desempenho, código CC-1, da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L