DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 354, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2
de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n.
8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT
n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e
CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/3971/2025, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, a servidora CAROLINA BRANDÃO PIVA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante permuta com a servidora MARIA CLARA
TAVARES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro
de pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º Lotar a servidora MARIA CLARA TAVARES DE OLIVEIRA na 13ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte.
Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a servidora Carolina Brandão Piva
retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 721, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1.725/2025
(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGO, a contar de 19/03/2025, o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, da Seção de Correspondências e Malotes em
virtude de falecimento do servidor (57380) HJALMAR RODOLFO HOFFMANN, de
conformidade com o artigo 33, inciso IX, da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 73, DE 24 DE MARÇO 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no art. inciso I, da Lei n. 8.112/1990, no
Decreto Federal nº 3.644/2000, no Ato TRT7.GP nº 197/2022, e tendo em vista o P R OA D
Nº 6167/2024, resolve:
Autorizar a REVERSÃO à atividade
do servidor JONAS MELLO PINHO,
aposentado no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciá Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 5, do Quadro Permanente do Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Re na condição de EXCEDENTE DE LOTAÇÃO, até a ocorrência de vaga,
com fundamento no art. 25, inciso I, §3º da Lei nº 8.112/199 REVOGAR o Ato nº 93/2020
(DOU de 21/08/2020), de concessão de aposentadoria por invalidez e o Ato nº 98/2020
(DEJT de 1º/09/2020), decorrente, a partir da publicação deste ato.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 44 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista Decisão da
Presidência exarada no PROAD 821/2023 (doc. 15), resolve:
Alterar o Ato TRT7.GP 33/2022, publicado no DOU de 24/2/2022 (doc. 60 do
PROAD 6096/2017), que concedeu aposentadoria a SIMONE DA ROCHA PONTE, de forma
que onde se lê: "(...) CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com efeitos a contar de
08/06/2018, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com
proventos integrais e paridade simples, e com as vantagens já incorporadas ao seu
patrimônio jurídico, quais sejam: gratificação adicional por tempo de serviço de 2% (dois
por cento), adicional de qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) e VPNI da Lei nº
8.112/90 de 2/10 (dois décimos) da função comissionada FC-04 (decorrentes do exercício
da função no período entre 08/04/1998 e 04/09/2001, concedidos mediante decisão
administrativa - Resolução TRT7 241/2006 - devendo ser absorvidos por reajustes futuros,
de acordo com decisão do STF no RE 638.115/CE) à servidora SIMONE DA ROCHA PONTE,
matrícula nº 3087956, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região."; Leia-se: "(...) CONCEDER APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, com efeitos a contar de 8/6/2018, com fundamento no artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais e paridade simples, e com as vantagens
já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: gratificação adicional por tempo
de serviço de 2% (dois por cento), adicional de qualificação de 7,5% (sete e meio por
cento) e VPNI da Lei nº 8.112/90 de 2/10 (dois décimos) da função comissionada FC-04
(decorrentes do exercício da função no período entre 8/4/1998 e 4/9/2001, concedidos
mediante decisão judicial, transitada em julgado (Proc.2005.81.00.001050-3, interposto
pelo SINDISSÉTIMA), à servidora SIMONE DA ROCHA PONTE, matrícula nº 956, com a
remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região".
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE
ATO TRT7.GP Nº 71, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a
Decisão TCU 333/1998 - 1ª Câmara (doc. 2 do PROAD 7435/2024), que julgou ilegal a
aposentadoria originalmente concedida por meio do Ato TRT7.GP 8/1993 (DJ de
16/2/1993 - doc. 3, p. 10, do PROAD 7434/2024), a exclusão da parcela de 84,32% dos
proventos da inativa (v. PROAD 3095/2016) e em cumprimento ao Despacho da
Presidência de 12/2/2025, exarado no PROAD 7435/2024 (doc. 30), resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA,
com
efeitos
a contar
de
16/2/1993, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea "c" da CF 1988 (redação
original), à servidora ANISIA MARIA PONTES GURGEL, matrícula nº 10421, com a
remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 67, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - Designar ROSANGELA GREMSKI LEVY, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
A, padrão 4, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9868), código TRT
9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria II (c-6531), código TRT
9ª FC-2, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2025);
II - Dispensar ROSANITA BATISTA DE ALMEIDA BAGGIO, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9868), código
TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 1/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 12 - DLP, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
27352/2024, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor MAURO JOSÉ DO CARMO SOBRINHO, no
cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo,
respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26,
caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo
3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11,
parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO Nº 18 - DLP, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
27068/2024, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor RICARDO LUÍS SIMÕES PIRES WAYHS, no
cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Medicina (Clínico
Geral), Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº
8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de
acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11,
parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO Nº 24 - DLP, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
26760/2024, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor CARLOS EDUARDO BAIOCATO, no cargo de
Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com
proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e §
3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se,
ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº
14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO Nº 38 - DLP, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
20098/2024, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor LUIS ANTONIO CARNELOS, no cargo de
Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º
103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o §
2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I,
e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei
n.º 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º
11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 26 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5961/2025, resolve:
Nº 301 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GLEICIANE FERREIRA DOS SANTOS,
Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal, para:
I - ter exercício na 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria
Conjunta da referida cidade;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04,
dispensando NELZITO ARRUDA OLIVEIRA JUNIOR.
Nº 302 - Designar, a partir da publicação desta portaria, NELZITO ARRUDA OLIVEIRA
JUNIOR, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, à disposição deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria
Conjunta da referida cidade;
II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando FRANCIS CO
VIEIRA TORRES.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI