DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 3.453, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
.
.XXX.549.044-XX
.JOSE MARCOS SILVA PESSOA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000924/2024-40
.
.XXX.388.104-XX
.JOSE LEITAO DE SOUZA NETO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000904/2024-79
.
.XXX.000.774-XX
.JOSE KHEFREN DE BARROS VIEIRA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000903/2024-24
.
.XXX.197.334-XX
.JOSE GERALDO BARBOSA DE SOUSA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000878/2024-89
.
.XXX.836.164-XX
.JOSE ADRONIS DA COSTA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000747/2024-00
.
.XXX.455.994-XX
.JOSE AUGUSTO ABREU DOS SANTOS
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000767/2024-72
.
.XXX.807.024-XX
.JOSE LUDUGERO DE LUCENA NETO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000911/2024-71
.
.XXX.492.314-XX
.JOSE MARCOS FERNANDES DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000923/2024-03
.
.XXX.618.284-XX
.JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000893/2024-27
.
.XXX.427.004-XX
.JOSÉ BENEDITO MARTINS DOS SANTOS
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000771/2024-31
.
.XXX.121.214-XX
.JOSE EDSON MARTINS DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000831/2024-15
.
.XXX.811.464-XX
.JOSE DIEGO FERREIRA LEITE
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000819/2024-19
.
.XXX.945.004-XX
.JOSE ANDERSON ALVES BARBOSA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000752/2024-12
.
.XXX.096.884-XX
.JOAO BOSCO BARBOSA JUNIOR
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000694/2024-19
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 3.328, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Processo: 53504.002651/2025-96. Expede autorização a GPAC LTDA., CNPJ nº
48.963.509/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 19 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.289 Processo nº 53508.002800/2024-04. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, CNPJ 02.709.449/0001-59,
associada à autorização para execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou
Experimentais.
Nº 3.292 Processo n° 53500.006017/2025-62. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à SOLIS TOWER TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA
LTDA, CNPJ nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 3.296 Processo nº 53504.000576/2021-03. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA, CNPJ 08.996.487/0001-16,
associada à autorização para execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou
Experimentais.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 3.339, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Processo
n°
53500.016902/2025-50.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à M2b Soluções em Tecnologia Ltda, CNPJ nº 13.293.780/0001-57,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.375 Processo nº 53500.012233/2025-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fund PE Anchieta Centro Paulista Radio e Tv Educativas, CNPJ
61.914.891/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Elias Fausto/SP.
Nº 3.376 Processo nº 53500.012247/2025-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fund PE Anchieta Centro Paulista Radio e Tv Educativas, CNPJ
61.914.891/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Aparecida/SP.
Nº 3.377 Processo nº 53500.020725/2025-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ALTO URUGUAI LTDA, CNPJ 87.726.998/0001-94, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Três
Passos/RS.
Nº 3.378 Processo nº 53500.020732/2025-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à RADIODIFUSAO
AGUAS
CLARAS
LTDA, CNPJ
88.412.960/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Catuípe/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.396 Processo nº 53500.013611/2025-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Abaíra/BA.
Nº 3.397 Processo nº 53500.013612/2025-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Acajutiba/BA.
Nº 3.398 Processo nº 53500.013613/2025-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Barra/BA.
Nº 3.399 Processo nº 53500.013614/2025-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Camacan/BA.
Nº 3.400 Processo nº 53500.013616/2025-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Camamu/BA.
Nº 3.401 Processo nº 53500.014581/2025-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO MORENA LTDA, CNPJ 03.229.937/0001-21, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Paranaíba/MS.
Nº 3.402 Processo nº 53500.021236/2025-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Tomé-Açu/PA .
Nº 3.403 Processo nº 53500.021239/2025-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Santa Maria do
Pará/PA .
Nº 3.404 Processo nº 53500.021241/2025-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de São Miguel do
Guamá/PA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.446 Processo nº 53500.014623/2025-51. Expede autorização à WV&A TECH LTDA ,
CNPJ/MF nº 30.088.379/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.447 Processo nº 53500.020579/2025-19. Expede autorização à WDM G5 NET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 45.204.913/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.456 Autoriza Stock Tech Ltda, CNPJ nº 42.030.895/0001-57, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belo Horizonte/MG, no
período de 14/08/2024 a 19/08/2024.
Nº 3.457 Autoriza JEVIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.969.702/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no
período de 31/03/2025 a 29/05/2025.
Nº 3.458 Autoriza RICALLRADIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.072.154/0001-75, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São
Paulo/SP, no período de 28/03/2025 a 31/03/2025.
Nº 3.472 Processo nº 53500.021106/2025-39. Expede autorização a LUCAS DE SOUZA, CPF nº
***.548.051-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.475 Processo nº 53500.020809/2025-40. Expede autorização à TANTEL PROGRESSO LTDA,
CNPJ/MF nº 48.013.634/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.476 Processo nº 53500.020989/2025-60.
Expede autorização a CONDOMINIO
OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER, CNPJ nº 04.202.442/0001-71, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 3.477 Processo nº 53500.013238/2025-97. Expede autorização à ARCONTELECO M
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 57.510.666/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 3.478 Processo nº 53500.018566/2025-80. Expede autorização à MIDIA TECH N O LO GY
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 42.798.929/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente