DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 213, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
236441 - Temporada 2024 - Espetáculo A Menina e o Pássaro
50.739.023 RICARDO DOMINGOS DOS REIS
CNPJ/CPF: 50.739.023/0001-90
Cidade: Vitória - ES;
Valor Reduzido: R$ 96.953,01
Valor total atual: R$ 300.000,03
248886 - Adolescer no Teatro
19.114.179 VANJA CLARA MICHEL
CNPJ/CPF: 19.114.179/0001-36
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 2.415,15
Valor total atual: R$ 196.778,40
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
235592 - Canto Coral Alemão 3
Karla Cristina Ziemer Huch
CNPJ/CPF: ***.196.459-**
Cidade: Joinville - SC;
Valor Reduzido: R$ 55.206,25
Valor total atual: R$ 225.967,50
2412445 - Saberes da musica Instrumental com danças gauchas
DANNA CONSULTORIA, EVENTOS, E PRODUCOES CULTURAIS LIMITADA
CNPJ/CPF: 13.504.512/0001-37
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 16.500,00
Valor total atual: R$ 712.008,00
2413847 - NAS TRILHAS DA VIDA
RIO DE JANEIRO DE MÃOS DADAS PELA PAZ SERVINDO EM AMOR - ALFA
CNPJ/CPF: 08.471.821/0001-18
Cidade: RIO DE JANEIRO - RJ;
Valor Reduzido: R$ 16.368,00
Valor total atual: R$ 185.231,20
2414185 - São João Cultural de Caruaru 2025
PROA CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 12.705.052/0001-42
Cidade: Recife - PE;
Valor Reduzido: R$ 42.149,00
Valor total atual: R$ 3.832.896,00
243032 - GAITEIRO POR DEMAIS - ESCOLA INSTRUMENTAL GAÚCHA E ENCONTRO DE
GAITEIROS - 2ª EDIÇÃO
INSTITUTO CRESER
CNPJ/CPF: 45.740.794/0001-68
Cidade: Erechim - RS;
Valor Reduzido: R$ 726,00
Valor total atual: R$ 617.430,00
245427 - Festival EnCantos de Minas
RICARDO ROSENTAL DE CARVALHO
CNPJ/CPF: ***.951.416-**
Cidade: Pouso Alegre - MG;
Valor Reduzido: R$ 0,99
Valor total atual: R$ 577.442,62
249894 - Sound of Music IV
ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE BEITH LUBAVITCH
CNPJ/CPF: 40.188.450/0001-74
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 3.298,68
Valor total atual: R$ 878.142,65
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
248337 - Plano Plurianual: Mãos que transformam
INSTITUTO SOCIOCULTURAL JOSE DOMINGOS MATTOS
CNPJ/CPF: 34.915.466/0001-39
Cidade: Saquarema - RJ;
Valor Reduzido: R$ 1.254.240,00
Valor total atual: R$ 6.135.063,32
249117 - Reconstruindo o Futuro - Oficinas de Arte-Educação
INSTITUTO DO HOJE
CNPJ/CPF: 52.542.942/0001-03
Cidade: Concórdia - SC;
Valor Reduzido: R$ 297.122,10
Valor total atual: R$ 209.856,90
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º )
237142 - Victor Arruda
ESPACO ACASO PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 41.778.568/0001-15
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 125.328,00
Valor total atual: R$ 452.878,13
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
247967 - Plano anual de atividades do Museu dos Brinquedos 2025
Instituto Cultural Luiza de Azevedo Meyer
CNPJ/CPF: 05.346.906/0001-86
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 801,36
Valor total atual: R$ 1.273.583,64.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 214, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 223078 - MZ YELLOW - SENSATION - PINTURA CALIGRÁFICA GESTUAL
, publicado na portaria nº 0746/22 de 23/12/2022, no D.O.U. de 26/12/2022, para
Mzyellow: Uma Sinfonia em Quatro Movimentos.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 944/GC4, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Aprova a Custódia da Fachada Frontal da Edificação
do "Grupo de Segurança e Defesa - GSD" da Base
Aérea de Fortaleza.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946; a letra "g", inciso III do art. 4º, o art. 14, os incisos I e
XIV do art. 23, tudo do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; o item 5.2.4 da ICA 902-1,
aprovada pela Portaria INCAER n° 99/SECCULT, de 1º de agosto de 2023, e considerando o
que consta do Processo COMAER nº 67008.000050/2025-54, resolve:
Art. 1º Aprovar a Custódia da Fachada Frontal da Edificação do "Grupo de
Segurança e Defesa - GSD", sob a guarda e a responsabilidade da Base Aérea de Fortaleza,
para a preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Comando da Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 951, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto
Projetado no Espaço Aéreo - OPEA, denominado
"Edifício Infinity Tower - Fase II".
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso XXIII do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta
no capítulo 9 da ICA 11-3 "Processos da Área de Aeródromos - AGA no âmbito do
COMAER", aprovada pela Portaria nº 1.425/GC3, de 14 de dezembro de 2020, bem como
no Processo nº 67612.004683/2025-11, procedente do Primeiro Centro Integrado de
Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo:
Art. 1º Autoriza, em grau de recurso por interesse público, declarado e
ratificado pelo Prefeito do Município de Caldas Novas, a implantação de OPEA,
denominado "Edifício Infinity Tower - Fase II", localizado no Plano Básico de Zona de
Proteção de Aeródromo - PBZPA do Aeroporto Nelson Rodrigues Guimarães - SBCN.
Art. 2º O CINDACTA I implementará, em coordenação com a Prefeitura do
Município de Caldas Novas, as medidas mitigadoras elencadas para o empreendimento
supracitado, uma vez que as mesmas caracterizaram prejuízo operacional aceitável.
Art. 3º A Cooperativa Habitacional Infinity Tower, responsável pela implantação
de que trata o art. 1º, deverá informar ao CINDACTA I, com antecedência mínima de 90
(noventa) dias, a data estimada para que a implantação atinja a altura máxima permitida
para a respectiva área na qual está localizada.
Parágrafo único.
Deverão ser
observados pela
empresa supracitada
os
requisitos da legislação vigente quanto à sinalização do empreendimento em tela,
localizada no Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA do Aeroporto
Nelson Rodrigues Guimarães - SBCN.
Art. 4º A autorização constante desta Portaria restringe-se aos aspectos
relacionados com a segurança ou a regularidade das operações aéreas, e não supre a
deliberação de outras entidades da Administração Pública sobre assuntos de sua
competência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 953, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto
Projetado no Espaço Aéreo - OPEA, denominado
"SEST SENAT PAMPULHA".
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso XXIII do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta
no capítulo 9 da ICA 11-3 "Processos da Área de Aeródromos - AGA no âmbito do
COMAER", aprovada pela Portaria nº 1.425/GC3, de 14 de dezembro de 2020, bem como
no Processo nº 67612.036616/2024-77, procedente do Primeiro Centro Integrado de
Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo:
Art. 1º Autoriza, em grau de recurso por interesse público, declarado e
ratificado pelo Prefeito do Município de Belo Horizonte, a implantação de OPEA ,
denominado "SEST SENAT PAMPULHA", localizado no Plano Básico de Zona de Proteção de
Aeródromo - PBZPA do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - SBBH.
Art. 2º O CINDACTA I implementará, em coordenação com a Prefeitura do
Município de Belo Horizonte, as medidas mitigadoras elencadas para o empreendimento
supracitado, uma vez que as mesmas caracterizaram prejuízo operacional aceitável.
Art. 3º A Horizontes Arquitetura e Urbanismo LTDA., responsável pela
implantação de que trata o art. 1º, deverá informar ao CINDACTA I, com antecedência
mínima de 90 (noventa) dias, a data estimada para que a implantação atinja a altura
máxima permitida para a respectiva área na qual está localizada.
Parágrafo único.
Deverão ser
observados pela
empresa supracitada
os
requisitos da legislação vigente quanto à sinalização do empreendimento em tela,
localizada no Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA do Aeroporto de
Belo Horizonte/Pampulha - SBBH.
Art. 4º A autorização constante desta Portaria restringe-se aos aspectos
relacionados com a segurança ou a regularidade das operações aéreas, e não supre a
deliberação de outras entidades da Administração Pública sobre assuntos de sua
competência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO