DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
PORTO ALEGRE
PORTARIA Nº 5.356, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 13/03/2025, publicada no
DOU de 14/03/2025, resolve:
Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para
contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, do Departamento de
Nutrição, instituído pelo Edital 90/2024 de 19 de novembro de 2024, na área de
conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo especificadas:
Área de Conhecimento: Dietoterapia
Vagas: 01
Regime de Trabalho: 40h
Classificação e Pontuação Final:
1º - Samanta Catherine Ferreira - Nota Final: 85,40
2º - Mileni Vanti Beretta - Nota Final: 74,93
3º - Angélica Ozório Linhares - Nota Final: 74,01
4º - Camila Corrêa - Nota Final: 69,51
5º - Paula Portal Teixeira - Nota Final: 60,99
Os demais candidatos foram reprovados ou desclassificados.
JENIFER SAFFI
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 453, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O Pró-Reitor Adjunto, de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro
Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de
07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para
contratação de Professor Substituto nº 23109.002411/2024-11, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por um ano, contado a partir de 14 de Abril de 2025, a
validade do Processo Seletivo realizado para Professor Substituto, para a área de Língua
Portuguesa, do Departamento de Letras (DELET) do Instituto de Ciências Humanas e Sociais
(ICHS), de que trata o Edital PROGEP nº 10/2024, cujo resultado foi homologado pela
Portaria PROGEP nº 426 de 04 de Abril de 2024.
ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS - PICOS
PORTARIA Nº 15, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para
Professor Substituto na área de HIstória.
O Diretor do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, no uso de suas atribuições
legais, considerando o Processo N° 23111.000619/2025-19, o Edital n° 02/2025, publicado
Extrato no Diário Oficial da União n° 25, Seção 3, página 56, de 5 de Fevereiro de 2025,
resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado final do Processo Seletivo para a contratação de
Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em regime de Tempo Integral-40h, com lotação na
Coordenação do Curso de História do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, na cidade de
Picos-PI, da forma como segue:
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE /MF Nº 621, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria SE/MF nº 892, de 3 de junho
de 2024, que institui o Comitê de Gestão de
Riscos
e
Controle 
Interno
no
âmbito
Ministério 
da 
Fazenda 
e 
dá 
outras
providências.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Instrução
Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, e na Portaria MF
nº 376, de 20 de março de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MF nº 892, de 3 de junho de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º .....................................................................................................
....................................................................................................................
X - Secretaria Executiva, representada pela Subsecretaria de Gestão
Estratégica e
pela Subsecretaria de
Gestão, Tecnologia da
Informação e
Orçamento;
....................................................................................................................
XII - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e Conselho
de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada
Aberta e de Capitalização.
........................................................................................................" (NR).
Art. 2º Fica revogado o inciso XIII do art. 3º da Portaria SE/MF nº
892, de 3 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção do CARF,
publicada no DOU nº 55 de 21/03/2025, Seção 1, pág. 36, faltou a seguinte observação:
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação
da ata de fevereiro de 2025, relativa ao processo nº: 16004.720005/2014-66, Relator(a):
VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS
ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
Área de HIstória - habilitar os candidatos: RONYERE FERREIRA DA SILVA (1º lugar),
NÁDIA NARCISA DE BRITO SANTOS (2º lugar), JULIO EDUARDO SOARES DE SÁ ALVARENGA (3º
lugar); MARIA DE LOURDES SANTOS GOMES (4º lugar), JÔNATAS LINCOLN ROCHA FRANCO (5º
lugar), FRANCISCO ADRIANO LEAL MACEDO (6º lugar) e classificar para contratação o primeiro
colocado.
JUSCELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2025, que divulga o Preço médio ponderado
ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 25.03.2025, registrada no processo
SEI nº 12004.000257/2025-77, torna público:
Art. 1º O item 12 do Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, referente ao Estado de Mato Grosso do
Sul, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
. ITEM
UF
.Q AV
.AEHC
.GNV
.GNI
.ÓLEO COMBUSTÍVEL
. .
.
.(R$/ litro)
.(R$/ litro)
.(R$/ m³)
.(R$/ m³)
.(R$/ litro)
.(R$/ Kg)
. .12
.MS
.**5,8783
.**4,1982
.*4,6001
.-
.-
.-
".
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes
credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no
Convênio ICMS nº 49/24.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art.
35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 2º da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 49,
de 25 de abril de 2024,
CONSIDERANDO as solicitações recebidas das Secretarias de Fazenda dos Estados de Alagoas e Pernambuco, no dia 25 de março de 2025, na forma do inciso I do § 1º da cláusula
oitava do Convênio ICMS nº 49/24, registrada no Processo SEI nº 12004.100926/2021-86, torna público:
Art. 1º Os itens 1 a 21, 34 e 35 do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 30 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2021, passam a
vigorar com as seguintes redações:
"Anexo único
. .ITEM
.UF
CREDENCIADORA
.CNPJ
.INSCRIÇÃO ESTADUAL
.RAZÃO SOCIAL
.U Fs
A N U E N T ES
. .1
.AL
.33000167097350
.240554175
.PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
.PE
. .2
.AL
.33000167104586
.240616677
.PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
.PE
. .3
.AM
.33000167079379
.41056264
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.PE
. .4
.BA
.33000167014323
.9073803
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.PE
. .5
.BA
.04585532000199
.56849242
.DAX OIL REFINO S/A
.PE
. .6
.CE
.33000167005502
.61026182
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PE
. .7
.ES
.33000167000454
.82119368
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PE
. .8
.ES
.33000167012207
.82517223
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PE
. .9
.ES
.33000167021028
.82716560
.PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
.AL, PE