DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria 2.270 de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 1 de julho de 2024, Seção 1, página 183, onde se lê: designado pela Portaria n.º 1.337,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio 2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por delegação de competência, por força da Portaria n.º 1.738, de
19/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023 - Seção 01, Leia-
se: designado pela Portaria n.º 1.854, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março
2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência, por
força da Portaria n.º 1.184, de 15/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de
abril de 2024 - Seção 01.
Alterar o Art. 2º da referida portaria com a seguinte redação:
"Art. 2º Alterar o artigo 3º da Portaria nº 037/2016, readequando o valor do
Termo de Compromisso de R$ 41.133.152,43 (quarenta e um milhões cento e trinta e três
mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos) para R$ 45.769.487,71
(quarenta e cinco milhões setecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete
reais e setenta e um centavos), representando um acréscimo de R$ 4.636.335,28 (quatro
milhões seiscentos e trinta e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e oito
centavos e centavos)."
Alterar o Art. 3º com a seguinte redação:
"Art. 3º O novo valor do Termo de Compromisso nº 71/2015 contará com R$
40.506.938,90 (quarenta milhões quinhentos e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e
noventa centavos) à conta da dotação orçamentária da União, consignados nas Funcionais
Programáticas 18.544.2321.5900.0020 e 18.544.2321.12EP.0020, Natureza da Despesa
44.30.42 e R$ 5.262.548,81 (cinco milhões duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e
quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), à conta de contrapartida do Estado de
Pernambuco, consignados na Funcional Programática 17.544.912.3200 e Natureza de
Despesa 44.90.51, na forma prevista na Lei nº 11.578, de 26/11/2007, no Decreto n.º
8.509, de 25/08/2015, conforme Parecer nº 370/2024/CGPA/DPE/SNSH/MIDR e Plano
COA / S N S H . "
Onde se lê: Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos do Termo de
Compromisso, não alterados por esta Portaria. e Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Leia-se: "Art. 4º Ficam ratificados os demais dispositivos do Termo
de Compromisso, não alterados por esta Portaria." e "Art. 5º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação."
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 626 - ANTONIO CUSTODIO DA SILVA, Rio São Bartolomeu, município de Luziânia / G O,
irrigação.
Nº 627 - JOAO VITOR FONSECA DE JESUS, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA ,
irrigação.
Nº 628 - JOAO RAFAEL DE ARAUJO MELO, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 629 - RICARDO DOS SANTOS MIRANDA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA ,
irrigação.
Nº 630 - GAIA EXPLORACAO MINERAL LTDA, Canal de São Gonçalo, município de Capão do
Leão/RS, mineração.
Nº 631 - MARCELO KITAGAWA, UHE Ilha Solteira, município de Aparecida do Taboado/MS,
irrigação.
Nº 632 - FAGUNDES E FAGUNDES AGROPECUARIA, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ,
UHE Furnas, município de Boa Esperança/MG, irrigação.
Nº 633 - ALEXANDRE MOISES, UHE Volta Grande, município de Miguelópolis/SP, irrigação.
Nº 634 - GAIA EXPLORACAO MINERAL LTDA, Canal de São Gonçalo, município de Pelotas/RS,
mineração.
Nº 635 - GAIA EXPLORACAO MINERAL LTDA, Canal de São Gonçalo, município de Pelotas/RS,
mineração.
Nº 636 - APARECIDA PEREIRA DA LUZ, Rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 637 - SALVADOR ANDRADE DIAS, Rio Sapucaí, município de Paraguaçu/MG, irrigação.
Nº 638 - ANTONIO NUNES DE SOUZA, Rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 639 - PAULO ROBERTO BERNARDES DE CASTRO, São Francisco, município de Lagoa da
Prata/MG, irrigação.
Nº 640 - ANDRE LUIZ PEDROSO SIMOES E FRANCISCO DE PAULA DONIZETTI BRITO, UHE Furnas,
município de Boa Esperança/MG, irrigação.
Nº 641 - ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA, UHE Funil, município de Ijaci/MG,
irrigação.
Nº 642 - WILSON ANTUNES DE SOUZA, rio Jequitinhonha, município de Jequitinhonha/MG,
irrigação.
Nº 643 - GLASS DIAMOND LTDA E GUSTAVO ADOLFO IGLESIAS SCHULTZ, UHE Emborcação,
município de Grupiara/MG, mineração.
Nº 644 - JUSSARA FELIZALI BARBOSA, UHE Furnas, município de Cristais/MG, irrigação.
Nº 645 - ELIZARDO MICHETTI - ME, Rio Itararé, município de Santana do Itararé/PR, irrigação.
Nº 646 - MARCAL MENEZES DA ANUNCIACAO, Rio São Francisco, município de Curaçá/BA ,
irrigação.
Nº 647 - PLANTAR AGROPECUARIA LTDA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, irrigação.
Nº 648 - LINDOMAR ANTÔNIO NUNES, Rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 649 - CICERO MANOEL DA SILVA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 650 - PLANTAR AGROPECUARIA LTDA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, irrigação.
Nº 651 - PLANTAR AGROPECUARIA LTDA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, irrigação.
Nº 652 - PLANTAR AGROPECUARIA LTDA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, irrigação.
Nº 653 - PLANTAR AGROPECUARIA LTDA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, irrigação.
Nº 654 - CESAR CAMPOS DOS SANTOS, UHE Luiz Gonzaga, município de Itacuruba/PE,
irrigação.
Nº 655 - MARIA DALMA NASCIMENTO
SOUTO, Rio Jequitinhonha, município de
Jequitinhonha/MG, irrigação.
Nº 656 - ZANINI FLORESTAL LIMITADA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, irrigação.
Nº 657 - ZANINI FLORESTAL LIMITADA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, irrigação.
Nº 658 - BRACELL SP FLORESTAL LTDA, UHE Jurumirim, município de Avaré/SP, irrigação.
Nº 659 - ZANINI FLORESTAL LIMITADA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, irrigação.
Nº 660 - ANA TERCIA DA SILVA SA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 661 - DANIEL RODRIGUES DE MATTOS, rio Jequitinhonha, município de Itaobim/MG,
irrigação.
Nº 662 - GIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, UHE Jurumirim, município de Paranapanema/SP,
irrigação.
Nº 663 - ISABELA FELIPE CORSINI FAVERO, UHE Furnas, município de Carmo do rio Claro/MG,
irrigação.
Nº 664 - MARISTELA RODRIGUES DE FREITAS, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA ,
irrigação.
Nº 665 - MARIA SILVIA BARBOSA, Rio São Francisco, município de Matias Cardoso/MG,
irrigação.
Nº 666 - EDIMAR DOS SANTOS MARINHEIRO, Rio São Francisco, município de Abaré/BA ,
irrigação.
Nº 667 - DOMINGOS ALVES DA SILVA, Rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 668 - VITOR DO NASCIMENTO SEVERO, Rio São Francisco, município de Curaçá/BA ,
irrigação.
Nº 669 - JOÃO COSTA FILHO, Rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 670 - FRANCIELE DIAS DA SILVA, Rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 671 - ERICO BITENCOURT DE FREITAS JUNIOR, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 672 - JOAO GABRIEL JANSEN DE SOUZA, Rio São Francisco, município de Matias
Cardoso/MG, irrigação.
Nº 673 - JOSE ANTONIO ALVES DE SOUZA, Rio Jequitinhonha, município de Itinga/MG,
irrigação.
Nº 674 - JOSE ANTONIO ALVES DE SOUZA, UHE São Simão, município de Santa Vitória/MG,
irrigação.
Nº 675 - ERICO BITENCOURT DE FREITAS JUNIOR, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 676 - AMBIPAR ENVIRONMENT WATER SOLUTIONS ACU S.A., Rio Paraíba do Sul, município
de São João da Barra/RJ, indústria.
Nº 677 - MBIPAR ENVIRONMENT WATER SOLUTIONS ACU S.A., Rio Paraíba do Sul, município de
São João da Barra/RJ, indústria.
Nº 678 - ECR AGRONEGOCIOS LTDA, Rio São Francisco, município de Buritizeiro/MG,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 679 - Revogar, a contar de 7 de fevereiro de 2025, a outorga emitida a JOSE JONAS DE
MARIA por meio da Outorga ANA nº 150, publicada no DOU em 14 de janeiro de 2020,
seção 1, página 4, por motivo de desistência do usuário.
Nº 680 - Revogar, a contar de 24 de fevereiro de 2025, a outorga emitida a MANOEL DOS
SANTOS por meio da Outorga ANA nº 993, de 4 de maio de 2020, publicada no DOU em
6 de maio de 2020, seção 1, página 20, por motivo de desistência do usuário.
Nº 681 - Revogar, a contar de 18 de março de 2025, a outorga emitida a ROGERIO
FERNANDES DA SILVA por meio da Outorga ANA nº 3012, de 05 de dezembro de 2024,
publicada no DOU em 09 de dezembro de 2024, seção 1, página 90, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 682 - Revogar, a contar de 20 de março de 2025, a outorga emitida a IVANIRA ALV ES
MIGUEL SILVA por meio da Outorga ANA nº 558, de 17 de março de 2025, publicada no
DOU em 19 de março de 2025, seção 1, página 57, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 683 - Revogar, a contar de 21 de março de 2025, a outorga emitida a SERGIO WICKS
CORTE REAL por meio da Outorga ANA nº 511, de 06 de março de 2025, publicada no DOU
em 13 de março de 2025, seção 1, página 54, por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS