DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 1.821, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2025/9857
-
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por
02(dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa CALSEG
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 57.057.891/0001-30, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Espírito Santo, com
Certificado de Segurança nº 380/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.825, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/21890 - DP F/ N I G / R J,
resolve: CONCEDER autorização à empresa VILA SUL ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGIL A N T ES
LTDA, CNPJ nº 04.963.936/0001-79, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1747 (uma mil e setecentas e quarenta e sete) Munições calibre .380
416 (quatrocentas e dezesseis) Munições calibre 12
30000 (trinta mil) Espoletas calibre 38
7000 (sete mil) Gramas de pólvora
30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.826, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2025/22135 -
DELESP/DREX/SR/PF/PI,
resolve:
CONCEDER
autorização
à
empresa
PROTEMAXI
SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA LTDA, CNPJ nº 04.808.914/0004-87, sediada no Piauí,
para adquirir:
Da
empresa cedente
ACESSO SEGURANÇA
PRIVADA
LTDA, CNPJ
nº
14.292.203/0001-03:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
180 (cento e oitenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.830, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2025/22534 -
DELESP/DREX/SR/PF/AP, resolve: CONCEDER autorização à empresa J. A. VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 29.816.182/0001-55, sediada no Amapá, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.831, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2025/22552 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: CONCEDER autorização à empresa ECKERT SEGURANCA
LTDA, CNPJ nº 44.423.121/0001-11, sediada no Mato Grosso, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Revólver calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.832, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/22571 - DELESP/DREX/SR/P F/ P I ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE
LTDA, CNPJ nº 04.122.308/0001-60, sediada no Piauí, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5157 (cinco mil e cento e cinquenta e sete) Gramas de pólvora
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 40120965, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
40 da
Lei 14.967/2024,
atendendo à
solicitação formulada
pela parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão
prolatada
no
Processo
nº
08502.000438/2025-13 - DPSP/CGCSP/DPA/PF, resolve:
Autorizar a empresa HATSAN PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº 29.477.025/0001-
62, a promover alteração nos seus atos constitutivos no que se refere à razão social, que
passa a ser HATSAN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA SPRF-ES/PRF Nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 118 do Regimento Interno da
Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria n° 224, de 05 de dezembro de 2018, do
Senhor Ministro da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 06 de
dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 08650.001744/2018-36,
especialmente a Portaria n° 282/2019/DG, de 14 de novembro de 2019, publicada em
Boletim de Serviço Eletrônico em 19/11/2019 (SEI n° 22664746);
CONSIDERANDO o interesse da Administração, por razões de natureza
administrativa e técnica, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Chefe titular do Núcleo de Processamento
de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e, nos
seus impedimentos e afastamentos, a seu substituto legal, para exercer atribuições de
Autoridade de Trânsito no âmbito da SPRF-ES e, dentre elas, aplicar penalidades
administrativas por infração de trânsito e desvinculação de autuações de trânsito da placa
de veículos, independentemente da circunscrição do cometimento da infração, com
supedâneo nos §§ 1° e 2° do art. 2° da Portaria n° 282/2019/DG.
Art. 2° Fica revogada a Portaria SPRF-ES Nº 295, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
(SEI n° 28903273).
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WERMESON MÁRIO PESTANA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 675 NG-OSCIP-OE/SENAJUS, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o
disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho
de 1999 , na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria nº 537, de 4 de
julho de 2017, resolve:
Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INICIATIVA SAÚDE, com
sede em SÃO PAULO-SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.763.523/0001-28, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido
no
âmbito
da
Nota
Técnica
nº
228/2025/NG-OSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJSP (31124460). Processo SEI/MJ nº 08071.000196/2025-77.
JEAN KEIJI UEMA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 83,
DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.021764/2025-18, concedida ao imigrante YUELEI ZHANG, RNM G1245487,
nacional da CHINA, nascido(a) em 02/10/1982, filho(a) de ZHANG ZHENYOU, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.004473/2020-64.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 382,
DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 162/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante CLAUDIO GILOTTI, RNM V194081F, nacional da ITÁLIA, nascido(a)
em 09/02/1965, filho(a) de ROMANO GILOTTI, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.015505/2025-47.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 383,
DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante HAZEL COLLINS, RNM V005604S, nacional dos ESTADOS UNIDOS,
nascido(a) em 01/11/1938, filho(a) de FREDERICK ROBERT HADDOCK CORNISH, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.001724/2025-11.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 384,
DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante MARIA GUADALUPE GARZA FERNANDEZ, RNM G149937X, nacional
do MÉXICO, nascido(a) em 20/03/1966, filho(a) de HECTOR GARZA SEPULVEDA, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.000066/2025-41.
JONATAS LUIS PABIS
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