DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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59
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA MME Nº 104, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria Normativa MME nº 92, de 21 de
novembro de 2024, que estabelece as Diretrizes para
a realização de Leilão para aquisição de energia e
potência elétrica e a execução de outras medidas
destinadas
à
Garantia
do
Suprimento
Eletroenergético nos Sistemas Isolados.
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA substituto no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista
o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no Decreto nº
7.246, de 28 de julho de 2010, no art. 9º da Portaria Normativa MME nº 59, de 26 de
dezembro de 2022, e o que consta no Processo nº 48340.004812/2023-02, resolve:
Art. 1º A Portaria Normativa MME nº 92, de 21 de novembro de 2024, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º Os parâmetros e os preços necessários ao cálculo do custo do
combustível e da parcela variável do custo de operação e manutenção de que trata o art.
10, sob responsabilidade dos empreendedores, deverão ser informados à EPE, nos termos
definidos nas instruções de que trata o art. 5º, até as 12 horas do dia 30 de maio de
2025." (NR)
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 797, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.902710/2021-00. Interessado:
Cema Central Mineira
Atacadista Ltda./ CNPJ 03.083.231/0021-48. Decisão: Transferir, sub judice, a titularidade
da autorização da UFV Jusante 3, enquanto perdurarem os efeitos da sentença
mandamental proferida no processo judicial nº 1063874-19.2024.4.01.3400. A íntegra
deste
Despacho
(e
seu
Anexo)
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 798, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.905654/2013-48. Interessado: Companhia Energética Sinop
S.A. - CNPJ/MF n° 19.527.586/0001-75. Decisão: (i) homologar, para fins de Revisão
Extraordinária de Garantia Física, o parâmetro referente à perda hidráulica da UHE Sinop,
cadastrada sob o CEG UHE.PH.MT.031428-5.01 . A íntegra deste Despacho (e seu anexo)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 818, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Processos nº: indicados no Anexo. Interessados: listados no Anexo. Decisão:
alterar os percentuais de participação das empresas integrantes do Consórcio Omega &
Cargill, que detém a titularidade das autorizações das Centrais Geradoras Eólicas - EOL
Assuruá 5 I e 5 III. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 775, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.004294/2022-58. Interessado: Consumidores de Energia
Elétrica, distribuidora Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A - EPB e outros. Decisão:
Homologação de tarifas a serem aplicadas no Sandbox Tarifário Conta Inteligente, para as
modalidades tarifárias Tarifa Melhor Hora e Dinâmica Trimestral na área de concessão da
Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A - EPB. A íntegra deste Despacho (e seus
anexos) consta dos autos e está disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/ .
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 776, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.004294/2022-58. Interessado: Consumidores de
Energia Elétrica, distribuidora Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A -
ETO e outros. Decisão: Homologação de tarifas a serem aplicadas no Sandbox
Tarifário Conta Inteligente, para as modalidades tarifárias Tarifa Melhor Hora e
Dinâmica Trimestral na área de concessão da Energisa Tocantins Distribuidora
de Energia S.A - ETO. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos
autos e está disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 48/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 186/2025 - Processo nº: 844.069/2023 - Titular: FC
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA
- Município(s): GIRAU DO PONCIANO/AL, JARAMATAIA/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 44/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.876/2024-EURIPEDES OLIVEIRA DE SOUZA- Cessionário:JALES PAISANO
GOMES- CPF ou CNPJ ***.271.401-**- Alvará n°7213/2024
860.877/2024-EURIPEDES OLIVEIRA DE SOUZA- Cessionário:JALES PAISANO
GOMES- CPF ou CNPJ ***.271.401-**- Alvará n°7213/2024
860.073/2018-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO GNB LTDA- CPF ou CNPJ 13.568.566/0001-
66- Alvará n°5449/2018
860.074/2018-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO GNB LTDA- CPF ou CNPJ 13.568.566/0001-
66- Alvará n°2458/2018
860.185/2012-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO GNB LTDA- CPF ou CNPJ 13.568.566/0001-
66- Alvará n°11529/2013
860.571/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO GNB LTDA- CPF ou CNPJ 13.568.566/0001-
66- Alvará n°6932/2017
860.206/2018-ATLAS
LITIO
BRASIL
LTDA.-
Cessionário:ATLAS
RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°734/2019
860.330/2022-ATLAS
LITIO
BRASIL
LTDA.-
Cessionário:ATLAS
RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°4511/2022
860.331/2022-ATLAS
LITIO
BRASIL
LTDA.-
Cessionário:ATLAS
RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°4512/2022
860.332/2022-ATLAS
LITIO
BRASIL
LTDA.-
Cessionário:ATLAS
RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°7968/2024
860.333/2022-ATLAS
LITIO
BRASIL
LTDA.-
Cessionário:ATLAS
RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°7969/2024
860.334/2022-ATLAS
LITIO
BRASIL
LTDA.-
Cessionário:ATLAS
RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°4513/2022
860.437/2022-ATLAS
LITIO
BRASIL
LTDA.-
Cessionário:ATLAS
RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°6600/2022
860.438/2022-ATLAS
LITIO
BRASIL
LTDA.-
Cessionário:ATLAS
RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°6601/2022
860.439/2022-ATLAS
LITIO
BRASIL
LTDA.-
Cessionário:ATLAS
RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°5651/2022
860.581/2021-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO GNB LTDA- CPF ou CNPJ 13.568.566/0001-
66- Alvará n°4333/2021
860.583/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO GNB LTDA- CPF ou CNPJ 13.568.566/0001-
66- Alvará n°6933/2017
860.644/2018-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO GNB LTDA- CPF ou CNPJ 13.568.566/0001-
66- Alvará n°7223/2018
860.674/2021-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO GNB LTDA- CPF ou CNPJ 13.568.566/0001-
66- Alvará n°1735/2022
860.679/2021-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO GNB LTDA- CPF ou CNPJ 13.568.566/0001-
66- Alvará n°5052/2021
860.440/2022-ATLAS
LITIO
BRASIL
LTDA.-
Cessionário:ATLAS
RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°6602/2022
860.441/2022-ATLAS
LITIO
BRASIL
LTDA.-
Cessionário:ATLAS
RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°6603/2022
860.480/2019-ATLAS
LITIO
BRASIL
LTDA.-
Cessionário:ATLAS
RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°5541/2019
860.481/2019-ATLAS
LITIO
BRASIL
LTDA.-
Cessionário:ATLAS
RECURSOS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.757.080/0001-16- Alvará n°7551/2019
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
861.301/2022-LUCIANO
FERES
JACOB-
Alvará
n°2344/2023
-
Cessionario:861.240/2024-ADRIANA FERES JACOB- CPF ou CNPJ ***.099.071-**
860.583/2024-R C MONTEIRO COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará n°5286/2024 -
Cessionario:861.144/2024-MIXVALE MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 12.802.478/0001-14
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
860.082/2009-MINERACAO SANTA LUZIA LTDA.- Portaria de Lavra nº 031/2015-
Cessionário:ADILSON JOSIAS MEIRELES ME- CNPJ 01.761.779/0001-20
860.927/2006-MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- Portaria de Lavra
nº
9422/2006-
Cessionário:JEFFERSON
GONCALVES
VITOR
03900937184-
CNPJ
46.667.810/0001-05
860.158/2005-DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A- Portaria de Lavra nº
985/2005- Cessionário:SALPAR PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 08.897.104/0001-52
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
860.510/2017-ANDRE
BERNARDES
RIBEIRO-
Cessionário:MINERAÇÃO
&
TRANSPORTADORA SÃO JOÃO LTDA- CNPJ 14.850.561/0001-94- Registro de Licença N°
40/2018- Vencimento da Licença: 29/04/2025
860.636/2017-JAIME CLAUDINO DA SILVA- Cessionário:PJ AREIAL E SERVIÇOS
LTDA- CNPJ 36.189.896/0001-46- Registro de Licença N° 10/2021- Vencimento da Licença:
29/08/2026
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 97/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.659/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO- Cessionário:MBT Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.910.596/0001-20- Alvará n°6699/2022
866.727/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO- Cessionário:MBT Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.910.596/0001-20- Alvará n°8422/2021
866.262/2023-CROSS
SECTION
CONSULTORIA
E
PARTICIPAÇÕES
LTDA-
Cessionário:Crossroads Pesquisa Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 55.030.009/0001-37- Alvará
n°6927/2023
866.261/2023-CROSS
SECTION
CONSULTORIA
E
PARTICIPAÇÕES
LTDA-
Cessionário:Crossroads Pesquisa Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 55.030.009/0001-37- Alvará
n°6926/2023
866.720/2024-ALGAR
INVESTIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA-
Cessionário:Makulu
Participações
Ltda-
CPF ou
CNPJ
55.742.776/0001-79-
Alvará
n°8430/2024
866.722/2024-ALGAR
INVESTIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA-
Cessionário:Makulu
Participações
Ltda-
CPF ou
CNPJ
55.742.776/0001-79-
Alvará
n°8431/2024
866.551/2023-CROSS
SECTION
CONSULTORIA
E
PARTICIPAÇÕES
LTDA-
Cessionário:Crossroads Pesquisa Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 55.030.009/0001-37- Alvará
n°8826/2023
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