DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 142/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
CARLOS 
ANDRE 
PENA 
MESSIAS
DE 
FIGUEIREDO 
870.477/2021
48062.973271/2021-11
Cava 
Mineracao 
e 
Beneficiamento
de 
Minerio 
Ltda 
870.596/2020
48062.973174/2022-17
ECOLOGY PESQUISAS MINERAIS LTDA 860.067/2018 48406.961127/2018-06
Francisco Gonçalves de Paula 831.483/2019 48054.930844/2023-82
José de Souza Barros 870.351/2019 48062.972356/2022-62
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.206/2019 48069.926214/2024-25
Mineração Emil Ltda Me 870.070/2018 48062.972595/2021-31
Mineração Emil Ltda Me 870.070/2018 48062.973855/2022-77
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.575/2019 48062.970679/2024-83
NGM 
NUCLEO 
GEOLOGICO 
E
MINERAÇÃO 
EIRELI 
870.639/2019
48062.973087/2022-51
RICARDO NERY DA SILVA FERREIRA EIRELI 850.944/2019 48059.950306/2024-45
Rogério Geraldo Vieira 831.500/2020 48054.931225/2024-96
Tiago Almeida Helmer 896.009/2020 48076.996108/2024-10
VALDI SOUZA ROCHA 871.830/2018 48062.970450/2024-49
VALE MINERACAO E PISCICULTURA EIRELI 806.032/2020 48078.906150/2022-75
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 143/2025
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
CARLOS ALBERTO COSTA AZEVEDO 871.567/2021 48062.970690/2022-81
CERAMICA SAO ROQUE LTDA 896.244/2015 48076.996108/2022-58
Marcio Alves Caires Mineração Me 871.882/2021 48062.970730/2022-95
MAURO GONCALVES MARTINS 831.626/2021 48054.933456/2022-72
Robson Rogerio de Oliveira 830.152/2020 48054.933192/2021-76
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 144/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Robson Rogerio de Oliveira 830.152/2020 48054.933192/2021-76
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 145/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Cooperativa dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda 850540/2011
48059.950877/2021-37 4430/2021 PA
KENSANA
DESENVOLVIMENTO 
MINERAL
LTDA
864180/2019
48073.964086/2022-97 2728/2022 TO
Luiz Carlos Bezerra Olaria ME 820024/1998 48053.920236/2022-99 3025/2022 SP
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 146/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Devani Miranda - 860183/12 - Not.479/2025 - R$ 1.074,98
Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860805/14 - Not.480/2025 - R$ 1.098,14
José Carlos Meireles - 860623/14 - Not.481/2025 - R$ 1.105,48
Msf Mineracao S/a - 862466/11 - Not.483/2025 - R$ 1.090,01
Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - Not.475/2025 - R$ 1.074,98
Orlando Alves Lessa Filho - 860618/14 - Not.482/2025 - R$ 1.105,48
Recursos Naturais Internacionais e Mineração e Participações Societárias LTDA.
- 861698/11 - Not.476/2025 - R$ 1.090,01
Rodrigo Pereira Diniz - 860177/14 - Not.478/2025 - R$ 1.090,01
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 147/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Diogo Antonio Feijo Neto - 810252/21 - Not.126/2025 - R$ 5.805,66
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 148/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 - Not.125/2025 -
R$ 11.921,14.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução ANP nº 980, de 24 de março de 2025, publicada no DOU de 25
de março de 2025, seção 1, páginas 74 a 77, onde se lê:
"Art. 26. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se:
"Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 165, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP
nº 48610.202980/2020-83, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da
BOCCHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA., CNPJ nº 02.987.873/0010-56, com
capacidade de produção de 500 m³/d de biodiesel, localizada na Rodovia BR 285, km 179,
Unidade 2, Distrito, Muitos Capões - RS, respeitadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 360, de 21/03/2013, publicada no
DOU de 22/03/2013.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI
DESPACHO SPC-ANP Nº 399, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.223128/2024-73, resolve:
1.Fica alterado o CNPJ da FS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., de CNPJ
nº 20.003.699/0001-50, para CNPJ nº 20.003.699/0011-22, na Autorização ANP nº 847, de
23/08/2018, publicada no DOU de 24/08/2025, relativa ao exercício da atividade de
produção de etanol.
2.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 166, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.206443/2025-17, resolve: autorizar a empresa THEX COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ
nº 39.476.085/0002-03, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 167, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.205933/2025-04, resolve: autorizar a empresa ECO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO
S.A., CNPJ nº 08.543.600/0004-50, a exercer a atividade de filial de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 168, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.215421/2022-03, resolve: autorizar a empresa QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ
nº 62.227.509/0015-24, a operar a instalação de distribuição de solventes, localizada a Rua
Luiz de Camões 26, Parte, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25220-550
[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22;42:28,700; -43:17:08,400
(SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 45,00 m³.
. .TQ
.Ø (m)
.Comprimento (m)
.Capacidade (m³)
.Classe
.Tipo
. .8
.1,90
.5,40
.15,00
.I, II ou III
.Horizontal aéreo
. .9
.1,90
.5,40
.15,00
.I, II ou III
.Horizontal aéreo
. .11
.1,90
.5,40
.15,00
.I, II ou III
.Horizontal aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 169, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de
outubro 
de 
2023,
e 
considerando 
o 
que 
consta
no 
Processo 
nº
48610.206789/2025-15, resolve: autorizar a empresa IN3 TRADING DO BRASIL
LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
.
.CNPJ
.
.46.279.935/0001-50
DIOGO VALERIO