DOMCE 28/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3681 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, 
ATENDIDOS 
PELA 
PREFEITURA 
DE 
ERERÉ, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, DE 
ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO 
EDITAL. 
CONTRATANTE: 
SECRETÁRIA 
DE 
SAÚDE. 
CONTRATADA: POLI & SARMENTO LTDA-EPP. PRAZO DE 
DURAÇÃO: 
27 
MARÇO 
DE 
2026. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: THAISA JÁCOME RODRIGUES BOMFIM. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARCOS 
AURÉLIO 
HOLANDA GUERRA. ERERÉ-CE, 27 DE MARÇO DE 2025.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:D5D8ABD6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2025.03.21.01, DE 21 DE MARÇO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 2025.03.21.01, de 21 de Março de 2025. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, 
Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais 
Legislações em vigor; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. EXONERAR o Senhor Manoel Clediano dos Santos 
Souza, portador da identidade N° 258822394 SSP-CE, CPF: 
892.236.831-49 do cargo interino de provimento em comissão e 
função de Confiança de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE, deste município de Ereré-CE, a partir da 
presente data, até ulterior liberação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, 
aos 21 de março de 2025. 
  
GLAUBER LOPES DE HOLANDA 
Prefeito de Ereré 
Publicado por: 
Ana Larissa Bessa Cruz 
Código Identificador:A5461432 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2025.03.21.02, DE 21 DE MARÇO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 2025.03.21.02, de 21 de Março de 2025. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, 
Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais 
Legislações em vigor; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o Senhor Cícero Romão da Silva, portador da 
identidade N° 828367 ITEP-RN, CPF: 214.191.163-04, para o cargo 
de 
provimento 
em 
comissão 
e 
função 
de 
Confiança 
de 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, 
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, deste município 
de Ereré - CE, a partir da presente data, até ulterior liberação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, 
aos 21 de março de 2025. 
  
GLAUBER LOPES DE HOLANDA 
Prefeito de Ereré 
Publicado por: 
Ana Larissa Bessa Cruz 
Código Identificador:D0BCE229 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N.º 005/2025 
 
DECRETO MUNICIPAL N.º 005/2025 
  
DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS 
DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, NO 
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, Estado do Ceará, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal 
e a Lei Orgânica do Município. 
  
CONSIDERANDO que a determinação dos pontos facultativos 
referentes aos dias de carnaval e quarta-feira de cinzas dependem de 
regulamentação local, uma vez que não se tratam de feriados 
reconhecidos por lei federal; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Ficam os dias 03, 04 e 05 de março de 2025, respectivamente, 
segunda-feira e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas, 
estabelecidos como pontos facultativos nas repartições públicas e 
autarquias mantidas pelo Poder Público Municipal, em toda a 
extensão territorial do Município de Ereré/CE, com exceção dos 
serviços públicos considerados essenciais. 
§ 1º Entende-se por serviços essenciais, o fornecimento de água e 
esgoto, socorros urgentes, segurança pública, limpeza pública, 
equipamentos da saúde, ambulâncias, dentre outros assim também 
reconhecidos. 
§ 2º Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços 
considerados como de caráter essencial deverão manter escalas de 
modo que seja assegurada a sua prestação ininterrupta. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura de Ereré, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2025. 
  
GLAUBER LOPES DE HOLANDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Thiago Alves da Silva 
Código Identificador:E80120F1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2025, DE 17 DE MARÇO DE 
2025. 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2025, de 17 de Março de 2025. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
PROCEDIMENTOS 
DE 
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 
RELATIVAS 
À 
RETENÇÃO 
E 
AO 
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA 
INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS 
PAGOS 
A 
QUALQUER 
TÍTULO 
PELA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO 
MUNICÍPIO DE ERERÉ. 
  

                            

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