DOMCE 28/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3681 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 
2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças, 
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 
(uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua 
participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 27 de março de 
2025. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 21 de março de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:C13B2788 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
 
CONSÓRCIO 
REGIONAL 
DE 
RESÍDUOS 
DO 
ALTO 
JAGUARIBE 
  
PORTARIA Nº 09/2025 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
José Edsonriva Souza Cunha, Presidente do Consórcio Regional de 
Resíduos – CORRAJ, de acordo com a homologação da assembleia 
Geral do CORRAJ de 07 de janeiro de 2025, e no uso de suas 
atribuições legais perante o contrato de consórcio e estatuto do 
consórcio, 
RESOLVE: 
DESIGNAR, a partir de 03 de fevereiro de 2025, a senhora 
GABRIELLA ROMEYK BRAGA DE CASTRO CAVALCANTE, 
CPF nº 604.628.553-41, para exercer o cargo em comissão de 
Secretário Executivo de Central Municipal de Resíduos do Consórcio 
Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe. 
  
Iguatu – CE, 03 de fevereiro de 2025. 
 
JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA 
Presidente do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe 
  
Nos termos da Clausula 32,41 e Art. 1º do Capitulo I do Anexo I do 
Contrato de Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe, 
GABRIELLA ROMEYK BRAGA DE CASTRO CAVALCANTE 
tomou posse do referido cargo.  
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:6CEE6A5A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1228/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 assim 
como também do inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a 
nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
1 • A solicitação de cessão feita pelo Presidente da Câmara Municipal 
de 
Iguatu, 
por 
meio 
do Ofício 
N°: 
087/2025/GAB. 
DO 
PRESIDENTE, de 12 de Fevereiro de 2025; 
2 • A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do Ofício N° 205/2025 – SEGAB, de 19 de 
Fevereiro de 2025; 
3 • O Termo de Convênio Nº 12, de 14 de janeiro de 2025, com 
vigência até 31 de dezembro de 2028; 
4 • O Termo de Anuência à cessão do servidor público municipal 
WILLIAM ALVES MOREIRA; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CONCEDIDA A CESSÃO do servidor público 
Municipal WILLIAM ALVES MOREIRA, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Guarda Municipal, sob a matrícula N° 12037, 
com ônus para a origem e efeitos a partir de 26 de março de 2025. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3° - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser 
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 4° - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 26 de 
março de 2025, revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 26 
MARÇO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:19F185DA 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1229/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 assim 
como também do inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a 
nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
1 • A solicitação de cessão feita pelo Presidente da Câmara Municipal 
de 
Iguatu, 
por 
meio 
do Ofício 
N°: 
087/2025/GAB. 
DO 
PRESIDENTE, de 12 de Fevereiro de 2025; 
2 • A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do Ofício N° 205/2025 – SEGAB, de 19 de 
Fevereiro de 2025; 
3 • O Termo de Convênio Nº 12, de 14 de janeiro de 2025, com 
vigência até 31 de dezembro de 2028; 
4 • O Termo de Anuência à cessão do servidor público municipal 
FERNANDO OLIVEIRA UCHOA; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CONCEDIDA A CESSÃO do servidor público 
Municipal FERNANDO OLIVEIRA UCHOA, ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Guarda Municipal, sob a matrícula N° 
36635, com ônus para a origem e efeitos a partir de 26 de março de 
2025.