DOMCE 28/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3681 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
V- Período supervisionado de três meses de duração, onde o 
patrulheiro será avaliado pela conduta diária nos processos de 
trabalho, comportamento, e trato com o público e demais patrulheiros. 
VI – Para o desempate, serão adotados os seguintes critérios, na 
seguinte ordem: 
  
1. Maior nota no curso; 
2. Maior tempo de vínculo com a instituição; 
3. Maior idade. 
  
CAPÍTULO III – CONVOCAÇÃO 
  
I- Findo o processo da Avaliação psicológica, os (as) alunos (as) serão 
convocados para assumir o agrupamento de acordo com o quadro das 
vagas 
II – Ao ingressar no grupamento, patrulheiro terá um período de 
supervisão no serviço. Esse tempo terá duração de três meses e 
utilizará critérios objetivos estabelecidos, o propósito é analisar e 
avaliara a conduta, dinamicidade, pro atividade, serviço em equipe e 
ética profissional do patrulheiro. Ao final deste período, observada e 
analisada a conduta do profissional, sendo favorável, efetivasse na 
patrulha ou em caso de desfavorável será desligado do grupamento. 
Parágrafo único: Após a conclusão das três fases os primeiros 
colocados serão convocados na ordem decrescente para assumir as 
vagas disponíveis. Os convocados que não aceitarem a função de 
patrulheiro dentro de sua classificação, assinarão um termo de 
responsabilidade que não desejam assumir a função e que não será 
objetivo de requisição dos mesmos no ingresso no Grupamento 
Especializado Maria da Penha se não por meio de outro curso. 
  
CAPÍTULO IV -INSTRUÇÕES PARA O CURSO 
  
I- Os GCMs alunos (as) deverão cumprir o horário determinado para 
o curso de Instrução e Formação de Patrulheiro Maria da Penha; 
II- Durante as aulas os celulares deverão ficar desligados ou no 
silencioso, ficando proibido seu manuseio nos períodos da aula; 
III- O material didático será disponibilizado on-line, constando os 
assuntos que serão abordados no curso de Formação de Patrulheiro 
Maria da Penha; 
IV- O GCM/ aluno (a) deverá frequentar o Curso de Instrução e 
Formação de Patrulheiros da Patrulha Maria da Penha, com 
vestimenta adequada, nas aulas teóricas (calça jeans, camiseta da 
instituição e tênis) e nas aulas pratica (fardamento total com exceção 
da capa tática). 
  
ART. 4º - Futuras alterações serão estabelecidas por meio de 
portarias. 
  
ART. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua divulgação. 
  
RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 
Portaria Nº 014/2025 
Secretário de Segurança Pública Municipal 
  
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL DE 
IGUATU, 26 DE MARÇO DE 2025. 
  
ANEXOS: 
  
FICHA DE INSCRIÇÃO 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
CIDADANIA 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
PATRULHA MARIA DA PENHA 
  
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O PRIMEIRO CURSO DE 
FORMAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA 
  
NOME COMPLETO: -_________________ 
RG:______________ 
CPF :______________________ 
MATRICULA:___________ 
FATOR RH:________________________ 
ENDEREÇO:_________________________ 
CIDADE NATAL:______________ 
TELEFONE:( ) ____________________________ 
E-MAIL: ____________________ 
ESCOLARIDADE: ( ) Ensino Médio ( ) Ensino Superior completo ( ) 
Ensino Superior Incompleto 
POSSUI 
ALGUM 
CURSO 
NA 
ÁREA? 
_________________________ 
CNH: ( )A/B ( ) A/C ( ) A/D 
SEXO ( ) MASCULINO ( ) FEMININO 
  
Iguatu -CE______de_________de 2025 
  
Assinatura 
  
Cronograma de inscrição: 
  
DATA 27/03/2025 
07:00 à 11:00h / 13:00h à 17:00h 
DATA 28/03/2025 
07:00 à 11:00h / 13:00h à 17:00h 
  
Matricula: A matrícula no curso do Grupamento Maria da Penha será 
efetivada após a comprovação dos documentos exigidos no momento 
da inscrição. 
  
Fases:  
  
1º - Inscrição e comprovação de documentação; 
2º - frequência no curso de formação; 
3º - Prova escrita com 20 questões de múltipla escolha; 
4º - Prova de avaliação psicológica; 
5º - Período supervisionado de três meses. 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:66E937CB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
CREDENCIAMENTO Nº 0325C.SS 
 
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 0325C.SS 
  
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE 
  
A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, vem tornar público a 
convocação via Chamamento Público, na forma de credenciamento de 
pessoa física e/ou juridica para prestação de serviços especilizadados 
na área da saúde, compreendendo procedimentos medicos, a serem 
ofertados aos municípes usuários do SUS, de forma complementar, 
atraves da Secretaria de Saúde de Ipaporanga, conforme termo de 
referência, parte integrante deste processo, encontrando-se aberto o 
processo de credenciamento para os interessados partir do dia 
31/03/2025, das 07h:00min às 12h00min, na Rua Franklin José 
Vieira, nº 02, Centro, Ipaporanga, Ceará. Jesus de Pádua Alves 
Gomes. Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. 
  
Ipaporanga/CE, 27 de março de 2025. 
  
JESUS DE PÁDUA ALVES GOMES 
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. 
  
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:9D6D06EA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA 12/2025 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20241217/0001-46 - 
ARP Nº 12/2025 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 0225PE- 
ORGÃO 
GERENCIADOR: 
SEC.DE 
PLANEJAMENTO 
E 
ADMINISTRACAO 
- 
DETENTOR 
DA 
ARP): 
FASE