DOMCE 28/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3681

www.diariomunicipal.com.br/aprece 152

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri,
20 de março de 2025.

MACIEL BEZERRA LIMA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Antônio Jonas de Oliveira Lima
Código Identificador:3A3D977B

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
LEI Nº. 1076/2025

DISPÕE
SOBRE
A
ALTERAÇÃO
DA
DENOMINAÇÃO
DA
UNIDADE
ESCOLAR
JOAQUIM PINHEIRO DE MENESES EMEIEF,
LOCALIZADA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO,
ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE SANTANA DO
CARIRI - CE, PARA EMEIEF NOSSA SENHORA
DE LOURDES.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.
211, § 2º do Regimento Interno c/c os Arts. 18, Inciso III e 38, § §
3º e 7º da Lei Orgânica Municipal.

Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a
Presidência PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada EMEIEF Nossa Senhora de Lourdes a
unidade escolar atualmente conhecida como EMEIEF JOAQUIM
PINHEIRO DE MENESES, localizada no Sítio Latão de Baixo, s/n,
Zona Rural, Santana do Cariri – CE, CEP: 63190-000, registrada no
Código INEP: 23168439.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de
Educação, adotará as providências necessárias para a atualização
cadastral da nova denominação da unidade escolar junto aos órgãos
competentes, bem como a substituição da sinalização indicativa da
instituição.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta
das
dotações
orçamentárias
próprias
do
município,
suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri,
22 de março de 2025.

MACIEL BEZERRA LIMA
Presidente da Câmara

Publicado por:
Antônio Jonas de Oliveira Lima
Código Identificador:71844C2C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS DE
PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º SI-CP003/2023

AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS DE
PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º SI-CP003/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público
resultado da fase de proposta de preços referente à Licitação na
modalidade
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
N.º
SI-
CP003/2023,CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
PAVIMENTAÇÃO
EM
INTERTRAVADO - TRECHO CAMINHADA DA SECA, NA
SEDE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA,
DESTE
MUNICÍPIO,
CONFORME
PROJETO
BÁSICO,
PARTE
INTEGRANTE
DESTE
PROCESSO. A empresa DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO
LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 33.313.191/0001-09, é declarada
vencedora da presente licitação, tendo sido classificada e apresentado
menor preço global na importância de R$ 3.949.825,48 (três milhões,
novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e
quarenta e oito centavos). Íntegra dos documentos na Sala de
Licitações à Avenida Francisco França Cambraia, n° 265, Centro,
Senador Pompeu/CE. Fica a partir desta publicação, aberto prazo
recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93.
Senador Pompeu/CE, 27 de Março de 2025 -

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA –
Presidente da CPL.

Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:66C3EFDC

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO,
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° GM-
PE004/2025-SRP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SENADOR POMPEU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO N° GM-PE004/2025-SRP. A Prefeitura Municipal de
Senador Pompeu-Ce – Através do seu Pregoeiro, torna público para
conhecimento
dos
interessados
a
abertura
do
PREGÃO
ELETRÔNICO N° GM-PE004/2025-SRP, no endereço eletrônico
compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é REGISTRO DE
PREÇOS
VISANDO
FUTURAS
E
EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS
DE
REFEIÇÕES
PRONTAS
E
LANCHES
DIVERSOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DO
MUNICÍPIO
DE
SENADOR POMPEU-CE, Data de Realização do certame: 10 de
Abril de 2025 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF), o edital poderá ser
adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na
Avenida Francisco França Cambraia, n° 265, Centro, Senador
Pompeu/CE,
ou
através
dos
endereços
eletrônicos:
compras.m2atecnologia.com.br
-
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/
-
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/-
José Higo dos Reis Rocha – Pregoeiro. Senador Pompeu (CE), 27 de
Março de 2025.

Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:AE6A7B37

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 27.03.06/2025

PARCERIA:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
e
ASSOCIAÇÃO TABULEIRENSE DOS UNIVERSITÁRIOS –
A.T.U.

ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: 150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS)

OBJETO: AJUDA DE CUSTOS PARA O TRANSPORTE DOS
ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO
DO NORTE