DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 60
Brasília - DF, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 39
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 39
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 39
Ministério da Educação........................................................................................................... 40
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 89
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 91
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 100
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 101
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 105
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 109
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 114
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 118
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 118
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 119
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 121
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 121
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 122
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 129
Ministério dos Transportes................................................................................................... 129
Ministério do Turismo........................................................................................................... 168
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 168
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 168
Ministério Público da União................................................................................................. 169
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 171
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 171
Poder Legislativo ................................................................................................................... 178
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 178
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 186
Ineditoriais ............................................................................................................................. 194
.................................. Esta edição é composta de 313 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
torna público que foi aplicada à empresa JC DIEHL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
12.052.704/0001-97, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação deste aviso, com
fundamento no subitem 20.5.2, do item 20 do Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2023 c/c
o inciso IV do Art. 4º da Instrução Normativa SA/SG-PR nº 1, de 23 de novembro de 2020.
Processo Administrativo nº 00140.000127/2024-18.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00510.001631/2021-29.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 04.129.689/0001-00 - INTELLISISTEMAS - SISTEMAS DE AUTOMACAO E
MANUTENCAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de segurança eletrônica com
instalação, manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças e suporte
técnico do sistema para atender às necessidades da Advocacia-Geral da União - AGU na
cidade de Teresina, no estado do Piauí.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/03/2025 a
26/03/2030. Valor Total: R$ 268.309,80. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 00589.001396/2023-43.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Revisar o
contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9,
anexo IX, da IN SEGES/MP nº 05, de 2017, com efeitos financeiros a partir de 11/10/2024.
Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 17.674,01. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 00589.001744/2022-00.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 28.005.337/0001-00 - ZANETTI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2022, referente aos serviços de vigilância
na PSF Osasco, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/05/2025 a 30/04/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
01/05/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.708,64. Data de
Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110792
Número do Contrato: 41/2016.
Nº Processo: 00405.019765/2015-55.
Inexigibilidade. Nº 5/2016. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: EX9110161 - BERETTA GODOY. Objeto: 1. Ficam acrescidas as seguintes cláusulas
ao anexo 1 do contrato de serviços n. 041/2016: 2.3.2.1, 2.3.2.2 do anexo I. 2. As demais
cláusulas do Contrato de Serviços n. 041/2016 e seus termos aditivos permanecem inalteradas
e a assinatura deste termo aditivo não resultará em qualquer ônus para a República.
Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 1/2025/AGU - UASG 110792
Nº Processo: 00400.000691/2024-14.
Número do Termo: 1/2025. Contratante: SECRETARIA-GERAL DE ADMINSTRAÇÃO.
Contratado: 27.291.609/0001-13 - INSTITUTO DE DIREITO GLOBAL(IDGlobal). Objeto: Tem
por objeto ações relacionadas ao Programa Língua Indígena Viva no Direito, com apoio
financeiro as ações culturais contempladas pelo Edital nº 02/2024, nos termos da Lei nº
14.903, de 27 de junho de 2024..
Fundamento Legal: Lei nº 14.903/2024. Vigência: 25/03/2025 a 25/09/2026. Valor Total: R$
900.000,00. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110816
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 53115.017422/2021-26.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL/PR. Contratado:
11.077.560/0001-60 - IPRI INSTITUTO DE PESQUISA DE REPUTACAO E IMAGEM LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 33/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 01/04/2025 a 31/03/2026, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.900.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC e
Instituto Cidades Sustentáveis, CNPJ: 08.684.178/0001-00. Objeto: compartilhamento de
conteúdos, metodologias e a realização de eventos conjuntos na área do desenvolvimento
sustentável, subsidiando a EBC na produção de conteúdos jornalísticos em suas diferentes
linguagens e plataformas; na prospecção de audiência e definição de possíveis municípios para
integrarem à Rede, fortalecendo a presença e o alcance dos conteúdos da EBC em diferentes
regiões e localidades do país, por meio das ações realizadas pelo Instituto Cidades Sustentáveis.
Não oneroso. Vigência: 5 (cinco) anos. Assinatura: 26/03/2025. Processo: 53400-102118/2024-19.
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MIDR/MME/MAPA Nº 1/2025
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional (MIDR), o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da
Agricultura e Pecuária (MAPA), com vistas à integração de ações para o planejamento
energético voltadas à produção de alimentos, fibras e bioenergia no Brasil, no âmbito da
agricultura irrigada.
PROCESSO SEI MAPA: 21000.002433/2025-36
OBJETO: A conjugação de esforços institucionais de interesse recíproco, em colaboração mútua
entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; o Ministério de Minas e
Energia; e o Ministério da Agricultura e Pecuária, destinados à integração de ações para o
atendimento energético a polos e a projetos de irrigação, no âmbito da Política Nacional de
Irrigação, instituída pela Lei nº 12.787 de 11 de janeiro de 2013.
VIGÊNCIA: Até 18 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante
a celebração de Termo Aditivo.
DATA DAS ASSINATURAS: 19/03/2025.
ASSINATURAS: ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Ministro de Estado da Integração e do
Desenvolvimento Regional; ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e
Energia; e CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
911726. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MUQUI, CNPJ nº 27082403000183. Prorrogação de
prazo vigência de 180 dias. Valor Total: R$ 379.500,00, Valor de Contrapartida: R$
93.000,00, Vigência:
26/03/2025 a
30/09/2025. Data
de Assinatura:
08/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: SERGIO LUIZ ANEQUIM, CPF nº ***.411.167-**.