DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 58/SEI-MCOM, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercer o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto
no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico
(https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53115.024627/2023
.Associação Comunitária Lídia Almeida
.Mata Roma
.MA
.R A D CO M
.Of. nº 21463 /2024/MCOM, DE 28/06/2024.
. .53115.019741/2022
.Associação Comunitária de Difusão Novo Horizonte - Rádio Itapuã
Fm 87,9 Mhz
.Itapuã do Oeste
.RO
.R A D CO M
.Of. nº 17683 /2024/MCOM, DE 24/05/2024.
. .53115.019079/2022
.Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Ilha Solteira
.Ilha Solteira
.SP
.R A D CO M
.Of. nº 13994 /2024/MCOM, DE 24/05/2024.
. .53115.017511/2023
.Associação Movimento Comunitário Rádio Rodovia Fm
.Taquarivaí
.SP
.R A D CO M
.Of. nº 17665 /2024/MCOM, DE 24/05/2024.
. .53115.003626/2023
.Associação Comunitária Cultural Portuense de Rádio e Tv
.Astolfo Dutra
.MG
.R A D CO M
.Of. nº 17695 /2024/MCOM, DE 24/05/2024.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.089710/2023-09.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prestação
de serviços contínuos de prevenção contra incêndio e pânico, abandono de edificação,
desenvolvimento e manutenção de boas práticas e métodos preventivos para a segurança do
trabalho nas dependências do complexo sede da anatel em brasília/df, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/03/2025 a 29/03/2030.
Valor Total: R$ 9.730.608,80. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413007
Número do Contrato: 187/2024.
Nº Processo: 53532.001539/2024-10.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 18.593.359/0001-
85 - SISTEMA DE SEGURANCA PRIVADA RODRIGUES LTDA. Objeto: Repactuação de preços 2025
do contrato de prestação de serviço de vigilância para a Anatel Alagoas, com base na CCT
AL000005/2025. Vigência: 12/03/2025 a 12/03/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.379.062,47. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413007
Número do Contrato: 15/2025.
Nº Processo: 53532.002236/2024-14.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação de
preços 2025 do contrato de prestação de serviço de limpeza e conservação para a Anatel
Alagoas, com base na CCT AL000007/2025. Vigência: 07/03/2025 a 07/07/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 182.022,97. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
A Anatel Bahia torna público o resultado do Pregão Eletrônico n. 90001/2025.
Processo: 53554.001820/2024-02. Objeto: Serviço de engenharia para adequação dos
componentes do sistema de prevenção e combate a incêndio da Anatel no Estado da Bahia.
Item 1: LD ENGENHARIA CONSULTORIA E PERICIA LTDA, CNPJ n. 43.665.659/0001-70. Valor
Total: R$ 167.822,32
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente Regional
(SIDEC - 27/03/2025) 413009-41231-2025NE800000
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº TLB-PRO-2021/17357
Termo de Apostila n° TLB-TDA-2025/00018
Data de Assinatura: 19/03/2025.
Contratada: UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELI
CNPJ/MF: 407.525.262/0001-19.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Objeto: Correção de erro material no que tange (i) à numeração sequencial dos aditivos e (ii) ao valor total
do contrato estabelecido no Segundo Termo Aditivo TLB-TAD-2024/00042 (TLB - AU T - 2 0 2 4 / 2 0 0 6 1 ) .
Signatários: p/ Telebras Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Diretoria Administrativo-
financeira e Relações com Investidores) e Levi Pereira Figueiredo Neto (Diretor Comercial).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº 115/2025 SE/MG
Aquisição de peças de reposição, específicas de sistemas de triagem automáticos
de cartas/encomendas - MECTRI. UASG: 148002 - CORREIOS SEDE. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://www.gov.br/compras/pt-br até
24/04/2025 
às
09h 
e 
início
da 
disputa
às 
10h. 
Informações
pelo 
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000102 SE/RJ
Aquisição de contêiner aramado móvel (CAM-01-ERG) e contêiner aramado
móvel (CAM-02), por meio de Sistema de Registro de Preços - ID: 1060334 - Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 10/4/2025 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo telefone: (51)
32204613 - 32208991 ou e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR 04/2015 - AC CAATIBA/BA; Contratado: ISABEL DIAS DOS
SANTOS; Valor Global: R$ 14.400,00; Data da assinatura: 28/02/2025; Vigência: 02/03/2025
a 01/09/2026; 18 meses.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo Prorrogação CTR 05/2015 - AC GUAJERU/BA; Contratado: COSME SOUZA
FARIAS; Valor Global: R$ 88.800,00; Data da assinatura: 06/03/2025; Vigência:10/03/2025
a 09/03/2030; 60 meses.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 93/2025; Data da assinatura: 25/03/2025; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Colorado; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Alto Alegre; Vigência:
10/04/2025 a 10/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população
da localidade de Alto Alegre, pertencente ao Município de Colorado, através de Agência de
Correios Comunitária - AGC Alto Alegre. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021,
do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
nº 11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Autorização nº 18/2024, referente à instalação de Área Acessória - Guichê
Avançado de Atendimento Sazonal - GAS - Demanda de Mercado, vinculado ao Contrato de
Franquia Postal nº 9912261646/2010, da Agência de Correios Franqueada - AGF Farol,
denominada Agência Centralizadora. A presente autorização terá a vigência do dia
02/12/2024 e vigorará até o dia 02/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 13/2018; OBJETO: Locação de imóvel para
funcionamento da AC Itajá; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Solicitar autorização ao locador para
realizar as obras de acessibilidade necessárias, sob às expensas dos Correios, para adequar o
imóvel às normas vigentes; LOCADOR: Francisco de Paula Ferreira; DATA DA ASSINATURA DO
TERMO: 25/03/2025; Ratificam-se todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato de
locação 13/2018.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO PSS/MINC N° 3/2025
ESPÉCIE: Contrato relacionados abaixo.
PROCESSO: 01400.030101/2024-41.
CONTRATANTE: MINISTÉRIO DA CULTURA- CNPJ/MF nº 01.264.142/0001-29.
CONTRATADO(A)S: Relacionados abaixo.
OBJETO: Prestação de serviços profissionais, TÉCNICAS DE SUPORTE - Nível Superior, por tempo determinado (alínea "i", inciso VI, art. 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993; inciso
IX, art 37 da Constituição Federal; e Edital nº 1, de 13 de maio de 2024, publicado no DOU, Edição Extra 91-A, na mesma data).
SIGNATÁRIOS: MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS, Secretário-Executivo e Contratado(a)s relacionados abaixo.
VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência por 1 (um) ano a contar da data de assinatura (vide relação abaixo), podendo ser prorrogado conforme o inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei
nº 8.745, de 1993, desde que o prazo total não exceda a 4 (quatro) anos, a critério da CONTRATANTE.
VALOR MENSAL: R$ 4.142,00 (Quatro mil, cento e quarenta e dois Reais)