DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 23000.029983/2024-47.
Espécie: Projeto de Cooperação Técnica "Fortalecimento das iniciativas da Secretaria de
Educação Básica do Ministério da Educação voltadas à garantia do acesso, permanência e
qualidade da educação básica, através da promoção da equidade e da aprendizagem em uma
perspectiva integral".
Signatários: Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e a Organização das Nações Unidas para
Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Objetivos: Fortalecer as iniciativas da Secretaria de Educação Básica voltadas à melhoria da
qualidade da educação, através da promoção da equidade e aprendizagem em uma
perspectiva integral, assegurando o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica.
Data da Assinatura: 24/3/2025.
Assinaram: Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação;
Marlova Jovchelovitch Noleto, Diretora e Representante da UNESCO no Brasil e Kátia Helena
Serafina Cruz Schweickardt, Secretária da Secretaria de Educação Básica do Ministério da
Ed u c a ç ã o .
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025
Espécie: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto nº 13/2025.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADO: FRANCISO GOMES INOCÊNCIO JUNIOR, habilitado em Processo Seletivo
referente ao Edital nº. 08/2024 e classificação final homologada no D.O.U. de 18/12/2024.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO Nº 23063.003583/2024-77
VIGÊNCIA: 26/03/2025 a 31/07/2025.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível 01, em regime de trabalho de 20 (vinte)
horas semanais.
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e FRANCISO GOMES
INOCÊNCIO JUNIOR - contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025
Espécie: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto nº 18/2025.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADA: RENATHA OLIVA CAPUA, habilitada em Processo Seletivo referente ao Edital nº.
08/2024 e classificação final homologada no D.O.U. de 18/12/2024.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO Nº 23063.004674/2023-49
VIGÊNCIA: 26/03/2025 a 31/07/2025.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT) referente à Mestrado.
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e RENATHA OLIVA
CAPUA - contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.003401/2024-68.
Pregão
Nº 90053/2024.
Contratante: CENTRO
FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA .
Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA .
Objeto: Contratação
de serviços
contínuos de
apoio napne
- profissional
de
atendimento educacional especializado (aee), aos alunos com deficiência no campus
nova iguaçu do cefet/rj, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total:
R$ 93.328,08. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 23063.002179/2023-03.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: 1) reajustar
o valor atual do contrato, equivalendo a cerca de 6,88% - ICTI acumulado dos últimos 12
(doze) meses contados a partir de novembro 2023, com fundamento na cláusula 11 do
termo de referência e cálculo do Departamento de Contabilidade e Finanças do CEFET-RJ.
2) Acréscimo de 95 licenças do item 1 subscrição do Office 365 A3 com valor total de
R$22.273,70 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e três reais e setenta centavos). Vigência:
07/03/2025 a 07/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.981,20. Data de
Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153015
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 23062.020648/2023-78.
Concorrência. Nº
1/2023. Contratante:
CENTRO FEDERAL
DE EDUCACAO
TECNOLOGICA
DE 
MG.
Contratado:
73.694.788/0001-57 
-
SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: prorrogação de vigência do
contrato por mais 90 (noventa) dias, sem ônus para a contratante. A vigência
contratual se estenderá até 14/09/2025 sendo também dilatado o prazo de
execução do serviço em igual período, conforme cronograma, devendo o
serviço ser
concluído até o
dia 08/07/2025.. Vigência:
26/03/2025 a
14/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.723.383,80. Data de
Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 154, DE 26 DE MARÇO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº
52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações,
e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
.Campus
.Departamento
.Disciplinas
.Fo r m a ç ã o
.No de vagas
. .Belo Horizonte
.Departamento de
Engenharia 
de
Materiais
.Manutenção de Máquinas e Equipamentos Industriais; Manutenção Mecânica;
Manutenção de Motores Endotérmicos; Manutenção em Sistemas de Refrigeração / Ar
Condicionado; Desenho Técnico; Desenho de Máquinas e CAD; e Gestão Integrada.
.Bacharelado em Engenharia Civil com Especialização ou Mestrado ou Doutorado
.01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 28 de março
às 23h59m do dia 08 de abril de 2025, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido
com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato
deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153167
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 23040.005405/2024-49.
Pregão. Nº 90010/2024.
Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TE L ECO M
LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto retificação das cláusulas e reajuste do
contrato firmado entre as partes em 23/10/2024, nos termos previstos em sua cláusula
sexta..
Vigência: 27/03/2025 a 19/11/2029.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.265,20.
Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 153167
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 23040.002450/2024-41.
Contratante: COLEGIO PEDRO II.
Contratado: 10.474.053/0001-06 - SPEED WEB NET TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajuste do
contrato firmado entre as partes em 29/10/2024, nos termos previstos em sua
cláusula sétima..
Vigência: 19/11/2024 a 19/11/2029.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.265,20.
Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 155635
Nº Processo: 23782.000275/2024-74.
Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I.
Contratado: 10.395.581/0001-61 - PREMIER SOLUTION LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia para contratação de empresa especializada na prestação de
serviços, sob demanda, de manutenção predial corretiva e preventiva, com fornecimento
de equipamentos, peças, materiais e mão-deobra, na forma estabelecida em planilhas de
serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisas de custos e índices
da construção civil- sinapi.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/03/2025 a 26/03/2026. Valor Total: R$
1.834.968,00. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 882430/2018. Processo nº 23034.016732/2018-67.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF
nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173,
Gestão: 15253, e a
Universidade Regional do Cariri (URCA) - CE, CNPJ nº 06.740.864/0001-26.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do
prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº
882430/2018, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 19/03/2025 a 18/03/2026.
Data e Assinaturas: 17/03/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA -Reitor.