DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR
V A L A DA R ES
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES, CNPJ:
00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS, CNPJ: 01.613.372/0001-
56, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
JOSE GONCALVES DE MINAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da
Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista
de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado
"Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de
juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de
05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha Fernandes,
Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Maria Gomes Motoso Rocha,
Prefeita, representando o MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES, CNPJ:
00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE PADRE PARAISO, CNPJ: 18.404.764/0001-08, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PADRE
P A R A I S O.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da
Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista
de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado
"Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de
juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de
05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha Fernandes,
Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Diego Ferdinando Mendes
Oliveira, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE PADRE PARAISO.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES,
CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO, CNPJ:
18.409.177/0001-01, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha Fernandes,
Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Sabrina Mesquita Lima,
Prefeita, representando o MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES,
CNPJ:
00.394.460/0099-55
e
o
MUNICIPIO
DE
SERRA
DOS
AIMORES,
CNPJ:
18.398.966/0001-94, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORES.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha Fernandes,
Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Iran Pacheco Cordeiro,
Prefeito, representando o MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORES.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE ADAMANTINA/SP - 2025
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF
- SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Adamantina/SP, CNPJ nº
43.008.291/0001-77.
OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Adamantina/SP, o(a) Sr(a)
Jose Carlos Martins Tiveron.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ/SP - 2025
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF -
SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Guaratinguetá/SP, CNPJ nº
46.680.500/0001-12.
OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita
Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Guaratinguetá/SP, o(a) Sr(a) Antonio
Gilberto Filippo Fernandes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 32/2023.
Nº Processo: 15923.720032/2023-95.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato DRF/JUN 32/2023. Vigência: 01/04/2025 a 31/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 262.057,80. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032127454202568. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de copeiragem com fornecimento de materiais e equipamentos a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos e condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 23. Edital:
28/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av.prestes Maia, 733 -
11. Andar - Sala 1104, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-
90008-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
28/03/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
14/04/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIANA CAMPOS DA COSTA NAKAYA
Analista Tributária Rfb
(SIASGnet - 27/03/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 11020.723291/2021-29.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Primeira prorrogação. Vigência: 13/06/2025 a 12/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 292.259,78. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E
APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar tentativa de contato com a empresa
UPAGRAM ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.327.551/0001-74, notifica, neste ato,
acerca
da
DECISÃO em
1º
instância
exarada
no
processo administrativo
SEI
nº
18101.100860/2021-11, instaurado para apurar a realização de distribuição gratuita de
prêmios, a título de propaganda, sem a devida autorização, nos termos do art. 1º da Lei nº
5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10
dias, a contar da publicação deste Edital, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784, de
1999. O recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação
-
SEI,
pelo
link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-
externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Em 26 de março de 2025.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
Subsecretária de Ação Sancionadora
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E
APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar tentativa de contato com a empresa
SONHO MANIA PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA, CNPJ nº 43.760.714/0001-00, e ANDRÉ
METAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 39.377.308/0001-96, notifica, neste ato, acerca da
DECISÃO em 1ª instância exarada no processo administrativo SEI nº 18101.100569/2022-15,
instaurado para apurar descumprimento do plano de operação, nos termos da Lei n. 5.768,
de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias,
a contar da publicação deste Edital, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784, de 1999.
O recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação -
SEI,
pelo
link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-
externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Em 26 de março de 2025.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
Subsecretária de Ação Sancionadora
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E
APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após verificada tentativa de contato com a empresa
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE PEDREIRAS, inscrita no CNPJ nº 07.168.304/0001-01, notifica,
neste ato, acerca da DECISÃO em 1º instância exarada no processo administrativo SEI nº
19995.009620/2024-62, instaurado para apurar desvirtuamento do plano de operação
aprovado da distribuição de prêmios realizada por organização da sociedade civil de que trata
o certificado de autorização SPA/ME nº 06.037801/2024, nos termos do art. 4º da Lei nº
5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10
dias, a contar da publicação deste Edital, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784, de
1999. O recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação
-
SEI,
pelo
link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-
externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Em 26 de março de 2025.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
Subsecretária de Ação Sancionadora
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 19957.012351/2022-14.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
73.887.424/0001-93 - SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de saúde, contemplando serviços médicos, assistência social, nutrição e psicologia.
Vigência: 11/05/2025 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 676.894,23.
Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
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