DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800101
101
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL Nº 1/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, vem notificar o
ocupante abaixo relacionado do CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, com amparo no art. 131 e 132, parágrafo único,
do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista que o mesmo não
ocupa mais o imóvel, de sua responsabilidade, houve dano ambiental e existe interesse do
Município de Santos para sua utilização.
Em face de tanto, concede-se o prazo de noventa dias, a contar do
recebimento desta NOTIFICAÇÃO, para a apresentação de reclamação com amparo no § 2º,
do art. 132 do Decreto-Lei no 9.760, de 1946, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 23 DE
JANEIRO DE 2017 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Sr. Aldo Ternieden Bredan e/ou sucessores
***207028-**
RIP 7071 0005621-20
RUA PEDRO PAULO DI GIOVANNI,S/N
AREA VIZINHA AO LOT SANTA MARIA, BOM RETIRO
CEP : 11089-090 SANTOS, SP
São Paulo, 27 de Março de 2025.
CELSO SANTOS CARVALHO
Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.103563/2021-95 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS OBJETO: RIP: 3111.00041.500-
4; Localização: Praça Santa Luzia, nº S/N, Secretaria de Administração do Município de
Barra dos Coquei, Centro, Barra dos Coqueiros, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 62,50
m² ÁREA DA BENFEITORIA: 125,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 306.884,12 FINALIDADE:
Regularização da ocupação de imóvel de uso especial objetivando a manutenção das
atividades de funcionamento da Secretaria de Administração do município de barra dos
Coqueiros/SE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 27.03.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.104682/2021-65 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS OBJETO: RIP: 3111.00031.500-
0; Localização: Avenida Moisés Gomes Pereira, nº 280, Escola Municipal de Ensino
Fundamental (E.M.E.F) JOÃO CRUZ, Centro, Barra dos Coqueiros, Sergipe ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 5.048,71 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.622,90 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
3.641.623,51 FINALIDADE: Regularização do funcionamento da Escola Municipal de Ensino
Fundamental João Cruz no Município de Barra dos Coqueiros/SE, com a finalidade de
abrigar atividades educacionais e administrativas de caráter público e gratuito à população.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 27.03.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.104764/2021-18 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS OBJETO: RIP: 3111.00042.500-0;
Localização: Rua Senador Pompeu, nº S/N, E.M.E.I Francisco Domingos de Moura, Atalaia Nova,
Barra dos Coqueiros, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 450,87 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
421,37 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 653.710,54 FINALIDADE: Regularização do funcionamento das
atividades educacionais da Escola Municipal de Ensino Infantil Francisco Domingos de Moura do
município de Barra dos Coqueiros/SE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 27.03.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2020 - UASG 170607
Nº
Processo:
12600.126412/2019-15.
Contratante:
CENTRO
DE
SERVIÇOS
COMPARTILHADOS. Contratado: 21.051.130/0001-23 - HONIX ELEVADORES, MANU T E N C AO
E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do
contrato administrativo nº 05/2020, cujo objeto consiste na "contratação de empresa
especializada na prestação de manutenção corretiva, preventiva e assistência técnica
emergencial, com fornecimento total de peças, componentes e acessórios, para 13 (treze)
elevadores instalados no edifício sede f, anexo do bloco f, no centro de referência do
trabalhador (ceret) e no sia, sendo 05 (cinco) elevadores no edifício sede f; 06 (seis)
elevadores no edifício anexo f, 01 (um) no ceret e 01 (um) no sia," com fulcro no
permissivo legal insculpido no inciso ii, do art. 79, da lei nº 8.666/1993. Fundamento Legal:
. Data de Rescisão: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 170166
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10983.100487/2021-08.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA.
Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Suprimir 15,6768090215722% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de
31/03/2025, equivalente a R$ 298.760,28 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e
sessenta reais e vinte e oito centavos), nos moldes do art. 65, § 2º, inciso II, da Lei nº
8.666, de 1993. Vigência: 31/03/2025 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.439.468,04. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170153
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10980.100871/2022-11.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado:
11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência constante
na cláusula segunda do instrumento original, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no
inciso ii, artigo 57, da lei nº 8.666/93. Vigência: 03/04/2025 a 02/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 651.300,96. Data de Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE DOAÇÃO - UASG 335013
Processo
nº 44129.000086/2025-66.
Termo
de
Doação nº
10/2025.
Donatária:
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. CNPJ: 24.098.477/0001-10. OBJETO: Termo de
Doação e Recebimento de Bens. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XVII, da Lei
13.303/16. Data da assinatura: 20/3/2025.
Processo nº 44129.000086/2025-66. Termo de Doação nº 13/2025. Donatária: CENTRO
INTEGRADO DE FAVELAS E ARTES URBANAS - CIFAU/CUFA. CNPJ: 18.666.921/0001-53.
OBJETO: Termo de Doação e Recebimento de Bens. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29,
inciso XVII, da Lei 13.303/16. Data da assinatura: 20/3/2025.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000012704202453. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar
condicionado para atendimento das necessidades das unidades da estrutura básica do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em Brasília/DF. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 28/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada
Dos
Ministérios
Bloco
e
_sala
623,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO
Analista Técnico-administrativo
(SIASGnet - 27/03/2025) 530001-00001-2025NE000060
SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS
FINANCEIROS
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 5/2025
PROCESSO N.: 59000.013046/2024-17. PARTES: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, e
COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS (CADA),
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.182.478/0001-02.
OBJETO: O Protocolo de Intenções busca promover a articulação institucional entre o MIDR
e a CADA para o compartilhamento de informações e experiências, apoio e articulações,
elaboração de estudos, documentos, opiniões, pareceres, promoção, comunicação e
projetos-piloto, no tema de concessões e parcerias público-privadas, incluindo-se o Fundo
de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, com foco em gestão
sustentável de resíduos sólidos urbanos.
VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes para a execução do Protocolo de Intenções.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da sua
publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: EDUARDO CORRÊA TAVARES,
Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, e ACRAM SALAMEH ISPER JR,
Diretor-Presidente da CADA.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90004/2024
O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL comunica
o resultado de julgamento da Concorrência nº 90004/2024, que tem por objeto a
Elaboração de Projetos Básicos e Executivos, execução de obras civis, fornecimento,
montagem e comissionamento de equipamentos mecânicos e elétricos para ampliação da
capacidade das Estações de Bombeamento EBI-1, EBI-2 e EBI-3 no Eixo Norte do Projeto de
Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF),
considerando vencedor o CONSÓRCIO CONSTRUTOR AMPLIAÇÃO EIXO NORTE, CNPJ:
33.412.792/0001-60,
que
apresentou
a
proposta mais
vantajosa
no
valor
de
R$
491.300.000,00 (quatrocentos e noventa e um milhões e trezentos mil).
Brasília, DF, 27 de março de 2025.
ANTONIO LUITGARDS MOURA
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
EDITAL Nº 86/2025
AVISO DE SELEÇÃO
PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL - PROJETO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA/BRA/IICA/18/001
-
EDITAL
86/2025/SELECIONA
CONSULTOR
(A)
POR
PRODUTO
OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na
modalidade produto, para incorporação da influência de pequenos reservatórios na
disponibilidade hídrica da bacia do rio Paranapanema. QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA
MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível superior completo na área de Engenharia ou
Ciências da Terra; Experiência profissional: mínimo de 5 anos de experiência de nível
superior em projetos ou pesquisas na área de Hidrologia. Obs.: O(a) candidato(a) que
não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado(a). DURAÇÃO DO
CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias. NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma).
OS INTERESSADOS(AS) DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA
CÓDIGO
32282
E
MANIFESTAR
INTERESSE
ATRAVÉS
DO
SITE
DO
IICA
(https://www.iica.int/pt/node/75),
COM
CADASTRAMENTO
E
ANEXAÇÃO
DO
CURRICULUM VITAE, NO PERÍODO DE 28/03/2025 ATÉ O DIA 22/04/2025. SERÃO
DESCONSIDERADOS(A) OS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE NÃO ANEXAREM O CURRICULUM
VITAE AO SISTEMA.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado.
É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação
técnica internacional.
Brasília, 27 de março de 2025.
MARIANA BRAGA COUTINHO
Coordenadora de Gestão de Projetos
Fechar