DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ESPÉCIE: No D.O.U. Nº 17, Seção 3, página 86, de 24/01/2025, Extratos
Registros De Preços, Pregão Eletrônico nº 90115/2024.
Onde se lê: "e EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ:
21.111.808/0001-16 - itens 7, 8, 9 e 10, no valor total R$ 21.812.257,19 (vinte e um
milhões, oitocentos e doze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dezenove
centavos)".
Leia-se: "e
o Consórcio
constituído pelas
empresas EBN
COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (líder), CNPJ: 21.111.808/0001-16 e CONSTRUTORA S &
V LTDA, CNPJ 07.419.365/0001-02, para os itens 07, 08, 09 e 10, no valor total R$
21.812.257,19 (vinte e um milhões, oitocentos e doze mil, duzentos e cinquenta e sete
reais e dezenove centavos)".
Em 27 de março de 2025.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000390/2025-77-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0158.00/2025,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
BERILO/MG, CNPJ nº 17.700.758/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA .
VALOR: R$ 14.400,00. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELANE LUIZ ALVES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.000361/2024-24-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1199.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DA S
COMUNIDADES RURAIS DE SALTO DA DIVISA, CNPJ nº 08.761.864/0001-38. OBJETO: DOAÇÃO
GRADE ARADORA. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELENITA RAMOS DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003126/2024-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1351.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SERRO/MG,
CNPJ nº 18.303.271/0001-81. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 38.688,36.
DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) EPAMINONDAS PIRES DE MIRANDA.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: Nº 59520.001737/2021-56-E ESPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
2.489.00/2021, TransfereGov
Nº 920561/2021, que
celebram a
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE TREMEDAL, pessoa jurídica de direito público
inscrita no CNPJ sob nº 14.243.463/0001-99; Objeto: Para aplicação do regime simplificado
do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do
instrumento e a análise de prestação de contas; Data: 26.03.2025; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e José Carlos Vieira Bahia,
Prefeito do Município de Tremedal/BA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: nº 59520.001535/2021-12-e ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº
2.429.00/2021, TransfereGov
Nº 919718/2021, que
celebram a
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE BONITO, pessoa jurídica de direito público inscrita
no CNPJ sob nº 16.245.375/0001-51; Objeto: Para aplicação do regime simplificado do art.
184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do
instrumento e a análise de prestação de contas; Data: 25.03.2025; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Edivam José Cedro de Souza,
Prefeito do Município de Bonito/BA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: nº 59520.001732/2021-23-e ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº
2.495.00/2021, 
TransfereGov 
Nº 
920583/2021, 
que
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE, pessoa jurídica de direito público
inscrita no CNPJ sob nº 13.751.821/0001-01; Objeto: Para aplicação do regime simplificado do
art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do
instrumento e a análise de prestação de contas; Data: 26.03.2025; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Valéria Ferreira Silveira Moreira,
Prefeito do Município de Maiquinique/BA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: nº 59520.001479/2021-16-e ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº
2.391.00/2021, 
TransfereGov 
Nº 
919228/2021, 
que
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE IBIPEBA, pessoa jurídica de direito público inscrita no
CNPJ sob nº 13.714.803/0001-50; Objeto: Para aplicação do regime simplificado do art. 184-A
da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a
análise de prestação de contas; Data: 25.03.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Rhallber Vieira de Souza, Prefeito do
Município de Ibipeba/BA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: Nº 59520.001485/2021-65-E ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº
2.438.00/2021, 
TransfereGov 
Nº 
919228/2021, 
que
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE IBIPEBA, pessoa jurídica de direito público inscrita no
CNPJ sob nº 13.714.803/0001-50; Objeto: Para aplicação do regime simplificado do art. 184-A
da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a
análise de prestação de contas; Data: 25.03.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Rhallber Vieira de Souza, Prefeito do
Município de Ibipeba/BA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: Nº 59520.001406/2021-16-E ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº
2.426.00/2021, 
TransfereGov 
Nº 
919715/2021, 
que
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES, pessoa jurídica de direito público
inscrita no CNPJ sob nº 13.702.238/0001-00; Objeto: Para aplicação do regime simplificado do
art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do
instrumento e a análise de prestação de contas; Data: 25.03.2025; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Manoel Gabriel dos Santos,
Prefeito do Município de Barra do Mendes/BA.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO 
Nº 
59521.000096/2024-55-e 
Termo
de 
Entrega 
Transferência 
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES DO ASSENTAMENTO JOANA DARC - AFAJOD, Nº 069. OBJETO: Pelo presente
instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a
infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento
Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº
2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços
tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade
ASSENTAMENTO JOANA DARC, no Município de VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
DATA: 26/03/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Thiago Custódio Campos, Presidente.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.263.00/2021, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir de 12/03/2025, passando seu vencimento para 07/09/2025. DA
APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Aprovar o Novo Cronograma
Físico-Financeiro constante à peça 400 do processo nº 59550.001883/2021-24-e. DOS
RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio
a 
Projetos 
de 
Desenvolvimento 
Sustentável 
Local 
Integrado 
- 
Nacional 
e
18.544.2221.1851.0001 - Aquisição de equipamentos e/ou Implantação de Obras de
Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio vulto, Categoria Econômica 4, Despesas de
Capital, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e dos Aditivos
anteriores que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA:
12/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente
Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Erivaldo Alves Moura.
Processo n.º 59550.001883/2021-24-e.
EXTRATO DE CONTRATO
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODE V A S F,
CNPJ: 00.399.857/0015-21, situada na Rua Dois de Dezembro, nº 16, Edifício do Governo
Federal, Centro, Maceió/AL, com ramo de atividade em desenvolvimento regional, torna
público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Alagoas - IMA/AL a Autorização
Ambiental para as obras de pavimentação de diversas ruas no município de Belém/AL.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001510/2023-04
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0416.00/2023. Locação de Máquinas,
Serviços e Empreendimentos Floresta LTDA, CNPJ: 12.370.894/0001-90. OBJETO: a)
PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução/vigência do Contrato ora aditado são
acrescidos mais 06 (seis) meses, contados a partir de 27 de março de 2025, passando,
assim, seu termo final para o dia 26 de setembro de 2025; b) APROVAÇÃO DO NOVO
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo
Cronograma físico financeiro, nos termos da peça 201, igualmente integrante do processo
administrativo nº 59560.001510/2023-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71, 72 e 81, da
Lei 13.303/2016 e arts. 153, §2º e §3º e 154, do RILC Codevasf), sem olvidar o atual
entendimento do TCU. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2025.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 917979. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SIMOES, CNPJ
nº 06553853000137. Aditar o visando à aplicação do regime simplificado, nos moldes
definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 382.400,00, Valor
de Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/12/2025. Data de Assinatura:
21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº
***.596.303-**, Convenente: ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO, CPF nº
***.363.273-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 919663. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA
GRANDE, CNPJ nº 06554950000144. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor
Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 20/12/2021 a
20/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA
SEGUNDO, CPF nº ***.044.623-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 919686. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE VALENCA DO
PIAUI, CNPJ nº 06554737000132. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor
Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 20/12/2021 a
20/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: MARCELO COSTA E SILVA, CPF nº
***.172.963-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2025 ao
Instrumento código 919927. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CURRAIS, CNPJ
nº 01612752000176. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado, nos
moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$
287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2025. Data
de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA SANTOS SOBRIN H O,
CPF nº ***.845.613-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 932576. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA ,
CNPJ nº 06554448000133. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado, nos
moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 287.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 12/08/2022 a 12/08/2025. Data de Assinatura:
12/08/2022. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº
***.596.303-**, Convenente: MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO, CPF nº ***.292.813-**.

                            

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