DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do(s) imóvel(is)
destinados à instalação de lojinha para fornecer aos alunos parte do material indicado no
"enxoval" e demais apetrechos, nos padrões e especificações exigidos pela Academia
Nacional de Polícia. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 14/03/2025 a
14/03/2026. Valor Total: R$ 8.321,16. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 200340
Nº Processo: 08204.001233/2024-21.
Pregão Nº 90000/2025. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado:
14.925.328/0001-23 - JOSÉ LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO. Objeto: Contratação de serviços
continuados comuns de alimentação, com preparo e fornecimento de refeições, lanches e
bebidas não alcoólicas, a fim de atender às demandas de restaurante e lanchonete, diários
e sob demanda, na Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia - DIREN- A N P / P F,
em Brasília/DF. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 20/03/2025 a 20/03/2026.
Valor Total: R$ 36.276,56. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2019 - UASG 200382
Nº Processo: 08240.004513/2019-97. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DO AM. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: O
objeto do presente termo é a rescisão amigável do contrato nº 08/2019-sr/pf/am, cujo
objeto é referente ao fornecimento de energia elétrica em baixa tensão.
as partes acordam com a rescisão amigável, a partir de 31/03/2025.. Fundamento Legal: .
Data de Rescisão: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2019 - UASG 200382
Nº Processo: 08240.003144/2019-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DO AM. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: O
objeto do presente termo é a rescisão amigável do contrato nº 09/2019-sr/pf/am, cujo
objeto é referente ao fornecimento de energia elétrica em média tensão.
as partes acordam com a rescisão amigável, a partir de 31/03/2025.. Fundamento Legal: .
Data de Rescisão: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200346
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 08255.000860/2024-49.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA.
Contratado: 36.640.273/0001-48 - MG MERCANTIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 08/24 por 12 (doze) meses, a partir de 02/04/2025 a 01/04/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
1.2. Reajustamento do valor do contrato em 5,929610%, correspondente à variação do ipca
(índice nacional de preços ao consumidor amplo), no período compreendido de fevereiro
de 2024 a fevereiro de 2025.. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 473.399,40. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200374
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 08320.003155/2023-91.
Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 48.276.736/0001-13 - J A B JUNIOR. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 011/2023 por mais 24 meses, de
acordo com o art. 107 da lei 14.133/21. Vigência: 04/09/2025 a 04/09/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.638,60. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de operação,
supervisão,
assessoramento técnico,
manutenção preventiva,
corretiva, preditiva e
emergencial, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, nos sistemas,
equipamentos e instalações prediais, pertencentes à Superintendência Regional da Polícia
Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, localizados no município de Campo Grande, bem
como nas suas unidades subordinadas nos termos do Edital e seus anexos.
FAGNE DE OLIVEIRA LIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 27/03/2025) 200354-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200350
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08355.000012/2022-40.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG
DE POLICIA
FEDERAL
EM MG.
Contratado:
39.565.567/0001-40 - BTT TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Promover o registro do
reajuste do valor contratual com base no inct, de acordo com os termos do artigo nº
65, §8º, da lei nº 8.666/93 e com a cláusula sexta do contrato em epígrafe.
a partir de agosto de 2023, em decorrência do exposto índice de reajuste 3,14% que
corresponde um acréscimo no valor de r$ 653,04 (seiscentos e cinquenta e três reais e
quatro centavos), o valor mensal de r$1.733,33 (um mil setecentos e trinta e três reais
e trinta e três centavos) passa para r$1.787,75 (um mil setecentos e oitenta e sete reais
e setenta e cinco centavos) e o valor global do contrato passa de r$20.799,97 (vinte mil
setecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) para r$21.453,07 (vinte
e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sete centavos)
a partir de agosto de 2024, em decorrência do exposto índice de reajuste 5,47% que
corresponde um acréscimo no valor de r$ 1.173,36 (um mil cento e setenta e três reais
e trinta e seis centavos), o valor mensal passa r$1.787,75 (um mil setecentos e oitenta
e sete reais e setenta e cinco centavos) para r$1.885,53 (um mil oitocentos e oitenta
e cinco reais e cinquenta e três centavos) e o valor global do contrato passa de
r$21.453,07 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sete centavos) para
r$ 22.626,36 (vinte e dois mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos)
o valor a ser acrescido ao contrato será de computando-se os índices referentes ao
período compreendido entre 08/2023 e 08/2024.
o valor do apostilamento será de r$ 1826,40 (um mil oitocentos e vinte e seis reais e
quarenta centavos) a partir de abril de 2024 a nota fiscal deve ser emitida com os
valores reajustados e a empresa deverá emitir uma nota fiscal correspondente aos
valores retroativos.. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 22.626,36. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200378
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 08475.002958/2023-65.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
RO.
Contratado:
10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação
do valor do contrato n. 28/2023, em razão da convenção coletiva de trabalho 2025/2025,
celebrada entre o sindicatos das empresas de asseio, conservação, limpeza pública e
locação de mão-de-obra do estado de rondônia e o sindicato dos trabalhadores nas
empresas de terceirização em geral e prestação de serviços do estado de rondônia,
registrada no mte, em 21/01/2025, sob o número ro000003/2025, na forma do que
dispõem os artigos 53 e ss da in 05/2017/seges/mpdg.. Vigência: 03/01/2024 a
03/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.726.058,60. Data de Assinatura:
27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200378
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 08475.000158/2024-91.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
RO.
Contratado:
53.256.763/0001-64 - PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA. Objeto:
Reajustamento dos valores praticados, considerando índice nacional de preços ao
consumidor amplo (ipca) acumulado de 12 meses até fevereiro/2025, nos termos da
sétima cláusula do contrato original.. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.744,32. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200378
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 08475.000158/2024-91.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
RO.
Contratado:
21.926.144/0001-43 - ANDRE LUIZ KRAMER 31670830268. Objeto: Reajustamento dos
valores praticados, considerando índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca)
acumulado de 12 meses até fevereiro/2025, nos termos da sétima cláusula do contrato
original.. Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.196,00. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200378
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 08475.000158/2024-91.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
RO.
Contratado:
28.380.217/0001-93 - MEGA GAS AGUA, GELO E BEBIDAS LTDA. Objeto: Reajustamento dos
valores praticados, considerando índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca)
acumulado de 12 meses até fevereiro/2025, nos termos da sétima cláusula do contrato
original.. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.158,65. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200378
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 08475.000158/2024-91.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
RO.
Contratado:
27.584.111/0001-49 - KOBAYASHE MONTEZANI COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Reajustamento dos valores praticados, considerando índice nacional de preços ao
consumidor amplo (ipca) acumulado de 12 meses até fevereiro/2025, nos termos da
sétima cláusula do contrato original.. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.792,52. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.002019/2024-11.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 02.420.443/0001-67 - PG SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de sirenes
e lanternas especiais de emergência para sinalizações sonora e luminosa de viaturas
descaracterizadas, contemplando sua instalação, da superintendência regional de polícia
federal em santa catarina quando em serviço de urgência e acessórios (sinalização
individual) para atender as necessidades desta superintendência
regional de polícia federal em santa catariana, nas condições estabelecidas no termo de
referência e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2025 a
24/03/2026. Valor Total: R$ 103.891,00. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.003844/2024-25.
Dispensa Nº 36/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 25.331.177/0001-00 - ACQUA SYSTEM TRATAMENTO EIRELI. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
tratamento químico da central de água gelada (cag) - sistema de ar condicionado central do
edifício da sr/pf /sc - visando atender à superintendência regional de polícia federal em santa
catarina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/03/2025 a 25/09/2027.
Valor Total: R$ 58.500,00. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).

                            

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