DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 22867146/2025-DIQUA, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em atenção ao disposto no art. 22, § 4º, inciso VIII e § 7º, ambos do Decreto
nº 4.074/2002, comunica a aprovação da alteração de formulação do produto SCOUT NA (Reg. Ibama nº 3383/1993), nos termos do Processo nº 02001.003383/1993-57.
ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ
Diretora
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 76/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02001.019180/2020-71.
Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 13.498.257/0001-67 - CENTRO OESTE - PRESTADORA DE SERVICO DE DESINSETIZACAO LTDA. Objeto:
Prestação dos serviços de dedetização e desinfestação nas dependências do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos renováveis - ibama no distrito federal.. Vigência:
02/03/2021 a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.543,83. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2025, PROCESSO SEI: 02001.033614/2024-79. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM/MG. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Linha de
Transmissão (LT) 345 kV Jaguara - Araxá 3 C1 e ampliação das Subestações associadas, localizada entre os Municípios de Sacramento e Araxá, no Estado de Minas Gerais, e Rifaina, no Estado de São
Paulo. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA:
21.03.2025. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela FEAM/MG: Rodrigo Gonçalves Franco - Presidente
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 - SUPES-AL
Processo nº 02003.000027/2025-64
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no
§1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) e demais termos em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento
de infração(ões) administrativa(s) ambiental(ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
Nº PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
TERMO DE EMBARGO (TE),
ENQUADRAMENTO LEGAL
DA AUTUAÇÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
. .
.
.
.
.APREENSÃO (TA) OU SUSPENSÃO (TS
.
.
.
. .Manoel Lerindo dos Santos
.650.***.***-15
.02003.002073/2018-79
.9147496-E
.(TE) 758745-E
.ART. 35, DECRETO 6.514/08 .PASSO DE CAMARAGIBE / AL
.9° 18' 31" S 35° 24'
31" W
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, Vossa Senhoria poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções
legais possíveis para o encerramento do processo.
Caso Vossa Senhoria tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento
ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514,
por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação do endereço eletrônico (e-mail) do autuado e/ou de seu representante.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após
preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de
infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193103
Nº Processo: 02519.000014/2024-02.
Concorrência Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA .
Contratado: 26.442.478/0001-65 - CERQUEIRA E ARAUJO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de execução das obras de engenharia para reforma e ampliação do
centro de triagem de animais silvestres do ibama em porto seguro - ba, conforme condições e exigências estabelecidas na forma, locais, quantidades, especificações e exigências
estabelecidas no termo de referência e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 02/01/2025 a 02/09/2026. Valor Total: R$ 3.477.177,28. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 193103
Nº Processo: 02006.003501/2024-07.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA.
Contratado: 51.384.458/0001-22 - KETTYSON OLIVEIRA CAVALCANTI COMUNICACOES. Objeto: Contratação de serviços de telefonia fixa/móvel de pabx virtual em nuvem, sem a utilização de
central telefônica interna no órgão, com no mínimo 80 (oitenta) licenças com discagem direta a ramal (ddr), pacote ilimitado de minutos de ligação para qualquer fixo, celular e números
especiais de qualquer operadora para todo o brasil, para atender as necessidades da superintendência do ibama no estado da bahia, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/02/2025 a 25/02/2026. Valor Total: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025-03-25, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 3/2023. . Leia-se: EXTRATO
DE Termo de Apostilamento: 3/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação n.º 22015452, Processo n.º 02560.100108/2017-38
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO(A): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de Caminhão e Semirreboque, conforme informações abaixo:
.
.Processo
.Descrição
.Auto de Infração
.Termo de Apreensão
.Valor Atribuído ao Bem
. .02560.100108/2017-38
.Caminhão 
SCANIA
G420 
A4X2, 
2009/2010,
MHQ3725/SC, 
Renavam
165364548, Chassi 9BSG4X200A3649763
.9146159/E
.755609/E
.R$ 220.000,00
. .02560.100108/2017-38
.Semirreboque SR/FOLLE FESRFR 3EM, 2008/2009, MEI9625/SC, Renavam
975266896, Chassi 9A9FR38939CDW8054
.9146159/E
.755609/E
.R$ 160.000,00
DATA DE ASSINATURA: 13/03/2025
SIGNATÁRIOS: NELSON GONÇALVES GALVÃO, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e WASHINGTON LUIZ VAZ JÚNIOR CEL QOC,
pelo(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais
PROCESSO: 02012.000113/2024-87; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente substituta CICLENE MARIA SILVA DE BRITO, CPF nº 453.xxx.xxx-15, e de outro lado EVERTON JOHN SILVA, CPF/CNPJ Nº 701.***.***-55,
denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos
Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Maranhão; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 20.900,62 (vinte mil e novecentos reais e sessenta e dois centavos),
de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 45 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21349824/2024-Supes-MA; DATA DAS ASSINATURAS: 31 de janeiro de 2025.