DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.005862/2025-97. Espécie: Termo de Doação n°020/2021. Espécie:
Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A
BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos
bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para
que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia,
doravante simplesmente denominado ARPA e, mais especificamente, nas Unidades de
Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua
assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I
só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada
polo Donatário como receptora competente. nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de
Assinatura: 24/03/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela
FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
Errata do Edital Para Credenciamento nº 1/2025.
NÚMERO DO PROCESSO: 02126.000960/2022-01.
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de
serviços para condução de visitantes em mergulho no Monumento Natural do Arquipélago
das Ilhas Cagarras.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio
torna público o Edital para Credenciamento nº 01/2025, de pessoas físicas interessadas em
realizar a prestação de serviços de condução de visitantes em mergulho no Monumento
Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, na modalidade Autorização.
Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão
atender às especificações constantes deste Edital, publicado no sítio oficial do ICMBio:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2025-1.
Os documentos referentes à habilitação deverão ser entregues no prazo
estipulado pelo Edital, por meio da plataforma de governo https://www.gov.br/pt-
br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-conservacao-
federais. Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou via e-mail
monacagarras@icmbio.gov.br.
TATIANA TEIXEIRA LEITE RIBEIRO.
Chefe do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas
Cagarras-ICMBio
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a aquisição de
pistolas semiautomáticas calibre 9mm e carabinas calibre 9mm, para uso dos fiscais do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
CESAR AFONSO CAIRES FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 27/03/2025) 443033-44207-2025NE800016
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 443020
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 02011.000774/2019-55.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J.
Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 33/2020, por 06 (seis) meses, período de
01/04/2025 a 01/10/2025.. Vigência: 01/04/2025 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.421.078,80. Data de Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 76/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 48500.906040/2022-74.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.385.361/0001-
10 - SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Ajustar os custos
não
renováveis,
retirada
do
aviso prévio
trabalhado
e
indenizado,
do
Contrato
assinado, a partir de 1º/1/2024, de acordo com a instrução processual, nos termos da
Cláusula Quarta, subitem 4.3, tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas da
União - TCU e a instrução do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
e repactuar o valor do Contrato nº 027/2022-ANEEL, celebrado com a Siga Serviços
Especializados e Facilities, inscrita no CNPJ/MF nº 11.385.361/0001-10, de acordo com
a instrução processual, nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº
027/2022-ANEEL, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, registrada no
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, sob o número DF000042/2025, firmada entre
o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços
Terceirizáveis do DF, CNPJ nº 00.438.770/0001-10, e o Sindicato dos Empregados nas
Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação Serviços e Serviços
Terceirizáveis do DF - SINDISERVIÇOS/DF, CNPJ nº 00.530.626/0001-00, com vigência a
partir de 1º de janeiro de 2025. Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.668.831,96. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.001853/2023-94.
Pregão Nº 90020/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 64.799.539/0001-35 - TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviço de outsourcing de impressão (ou serviços de impressão
corporativa), incluindo disponibilização de equipamentos multifuncionais nas dependências
da anm, para impressão, cópia e digitalização de documentos sob demanda, agregando a
instalação de software de gerenciamento para monitoramento e tarifação/bilhetagem; a
assistência 
técnica 
de
manutenção 
preventiva/corretiva; 
e 
a
reposição 
de
insumos/peças/suprimentos (exceto
papel), para
atendimento às
necessidades da
anm/sede, gerências regionais e unidades avançadas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/03/2025 a 27/03/2029. Valor Total: R$
627.173,28. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 48051.007174/2023-29.
Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT.
Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato
administrativo de serviços nº 24/2024, com início a contar de 09/05/2025 e término em
09/05/202. Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.724,33. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 48051.003790/2020-68.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 67.393.181/0001-34 -
IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: Retificação da cláusula quarta - da
dotação orçamentária do contrato 29/2020. Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.419.266,98. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 48051.003790/2020-68.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 67.393.181/0001-34 -
IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: Retificação da cláusula terceira - do
reajuste, do termo aditivo nº 96/2024, assinado em 17/12/2024. Vigência: 30/12/2020 a
30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 943.537,93. Data de Assinatura:
25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
R E T I F I C AÇ ÃO
Do Extrato de Termo Aditivo, publicado no D.O.U, seção 3, nº 24, de
04/02/2025.
(1) Onde se lê: Extrato de Termo Aditivo.
Leia-se: Extrato de Resilição Parcial
(2) Onde se lê: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção parcial de Azulão
Oeste ao Contrato de Concessão nº 48610.204667/2021-61.
Leia-se: Resilir parcialmente o Contrato de Concessão nº 48610.204667/2021-
61, referente ao Campo de Azulão Oeste.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
AV I S O
A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, informa aos
Acionistas que os documentos relacionados no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de
dezembro de 1976, referentes ao exercício de 2024, encontram-se à disposição na Sede da
Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H,
Edifício Central Brasília, Brasília - DF.
Brasília, 27 de março de 2025.
DÊNIS DE MOURA SOARES
Presidente do Conselho de Administração
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.000403/2025-49.
Pregão Nº 90147/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 29.014.008/0001-99 - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABA L H O,
OPORTUNIDA. Objeto:
Contratação de
entidade qualificada
em formação
técnico-
profissional metódica para formação de jovens aprendizes para cumprimento de cota de
aprendizagem nas dependências da Escritório do Rio de Janeiro-ERJ da CPRM, conforme as
especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/03/2025 a 26/03/2027. Valor Total: R$
194.932,80. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030 2025
Processo nº 48086.009344/2024-93
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
limpeza, conservação e higienização nas dependências do Serviço Geológico de Brasil - CPRM,
em Brasília-DF, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, conforme as
especificações constantes deste Termo de Referência. - Anexo I, do Edital. Total de Itens
Licitados: 01
Edital divulgação: 28/03/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital 
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2025 às 08h00 Abertura das Propostas:
14/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Rio de Janeiro, 27 de março de 2025
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira