DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.032/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
PALHANO
LTDA,
85.193.035/0001-47,
QTM6G10,
FRMEV00015202025, 606-82; TRANSPORTES LW LTDA, 21.072.721/0001-87, GIF5B38,
FRMEV00015212025, 606-82; TRANSPORTES MG LTDA, 55.721.706/0001-34, QJA9C61,
FRMEV00016252025, 606-82; TRANSPORTES MIGUEL MOYSES LTDA, 03.830.389/0001-90,
ISX9E87, FRMEV00018572025, 606-82; TRANSPORTES MAGALHAES LTDA, 23.750.936/0001-
35,
SFE9H88,
FRMEV00025572025,
606-82;
TRANSPORTES
MACANEIRO
LTDA,
00.520.634/0003-37, BEB3H54, FRMEV00030492025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA
KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RLM7F48, FRMEV00023082025, 606-82; RLO1C50,
FRMEV00046492025,
606-82;
TRANSPORTES PADROEIRO
LTDA,
81.801.623/0001-65,
RXQ2A12, FRMEV00040812025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48,
RLO1D07,
FRMEV00041432025,
606-82;
TRANSPORTES
MARES
DO
SUL
LTDA,
83.066.159/0001-36,
RYR9E54,
FRMEV00046102025,
606-82;
QJN2175,
FRMEV00061612025, 606-82; QJN2175, FRMEV00061662025, 606-82; TRANSPORTES MOOR
LTDA, 22.627.253/0001-22, RLA1H50, FRMEV00048512025, 606-82; TRANSPORTES OURO
NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, QJR1F58, FRMEV00061322025, 606-82; TRA N S P O R T ES
MASO
LIMITADA,
87.869.210/0001-07,
JBQ5C34,
FRMEV00065132025,
606-82;
TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT LTDA, 33.083.475/0001-48, AWH5G99,
FRMEV00080462025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75,
RLC1G74, FRMEV00102822025, 606-82; TRANSPORTES PARANA LTDA, 13.503.924/0001-52,
JAJ9C52, FRMEV00109162025, 606-82; TRANSPORTES NETO BRITO LTDA, 23.808.751/0001-
34, PUP9688, FRMEV00108802025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.131/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
CAVERA
LTDA,
06.115.608/0001-48,
RLO1D07,
FRMEV00041432025, 606-82; ZE DA VAN TRANSPORTES LTDA, 31.260.180/0001-74,
BUS2A40, FRMEV00053502025, 606-82; BUS2A40, FRMEV00075032025, 606-82; LPV3I14,
FRMEV00103542025, 606-82; ZAPPA TRANSPORTES LTDA, 00.581.299/0001-15, IPZ2d07,
FRMEV00055212025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78,
JBB5A07, FRMEV00064682025, 606-82; JAV8I36, FRMEV00068102025, 606-82; JA Z 1 G 7 0 ,
FRMEV00091392025,
606-82;
JDA6G53,
FRMEV00117172025,
606-82;
JBB5H18,
FRMEV00136152025,
606-82;
JAP8E12,
FRMEV00139772025,
606-82;
JAL5E67,
FRMEV00154812025, 606-82; ZENELLI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.035.086/0001-
03, MAR2F54, FRMEV00065362025, 606-82; ZAZ BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL,
PROPAGANDA E TRANSPORTES LTDA, 07.433.529/0001-48, CPG1470, FRMEV00076582025,
606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, MKZ0E45,
FRMEV00099842025, 606-82; ZAQUEU TURISMO LTDA, 33.381.931/0001-36, IKQ6B16,
FRMEV00059042025, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02,
OKG7199, FRMEV00118282025, 606-82; ZANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
55.597.685/0001-97, IZN0F76, FRMEV00128552025, 606-82; ZD TRANSPORTES LTDA ,
31.295.461/0001-62, EGK5H54, FRMEV00117382025, 606-82; ZEMOLIN E FISCHER
TRANSPORTES LTDA, 04.152.639/0001-43, IVA6454, FRMEV00153462025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.280/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRENO IVANIR BECKER, ***.166.509-**, , FREVP00051082025, 773-0; INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
,
FREVP00046842025,
773-0;
,
FREVP00046852025, 773-0; , FREVP00047102025, 773-0; , FREVP00047122025, 773-0; ,
FREVP00052142025, 773-0; , FREVP00061392025, 773-0; , FREVP00062642025, 773-0; ,
FREVP00064212025, 773-0; , FREVP00065822025, 773-0; , FREVP00073402025, 773-0; ,
FREVP00073462025, 773-0; , FREVP00073502025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A,
29.316.596/0002-04,
,
FREVP00046872025,
773-0; ,
FREVP00047162025,
773-0; ,
FREVP00056272025, 773-0; , FREVP00065802025, 773-0; , FREVP00065852025, 773-0;
IRMAOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 42.266.604/0001-24, , FREVP00049452025, 773-0;
INVICTA
AUTOMOVEIS
COM.
DE
VEICULOS
LTDA,
31.573.094/0001-11,
,
FREVP00074312025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.282/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J. MACEDO ELETRONICA LTDA, 01.405.991/0001-55, , FREVP00052722025, 773-
0; IZANETE CARVALHO, ***.660.377-**, , FREVP00055362025, 773-0; , FREVP00074242025,
773-0; IZAIAS DOS SANTOS, ***.114.769-**, , FREVP00063232025, 773-0; J R TRANSPORTE
LTDA, 10.760.018/0001-45, , FREVP00048592025, 773-0; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA,
30.726.803/0001-99, , FREVP00049612025, 773-0; J. C. DE ANDRADE TERRA RICA,
08.650.800/0001-60, , FREVP00049862025, 773-0; IZABEL CRISTINA LEITAO SIQUEIRA ,
***.008.447-**, , FREVP00050772025, 773-0; J. F. SOLUCOES EM CONTABILIDADE LTDA,
34.736.981/0001-51, , FREVP00052222025, 773-0;
IVO MODOLO, ***.255.887-**, ,
FREVP00050472025, 773-0; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, , FREVP00055702025,
773-0; IVANI OLIVEIRA DA COSTA, ***.702.787-**, , FREVP00059342025, 773-0; J PIAIA
TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES, 29.582.419/0001-80, , FREVP00061702025, 773-0; ,
FREVP00071392025, 773-0; J B DE CARVALHO - TRANSPORTES, 10.319.152/0001-05, ,
FREVP00065702025,
773-0;
IVONEI
DA
ROSA
PINHEIRO,
***.881.829-**,
,
FREVP00068052025,
773-0;
J.
ALVES
NETTO
PORTARIA,
37.062.814/0001-60,
,
FREVP00071102025, 773-0; , FREVP00071132025, 773-0; IVETE CARNELOS MANCA N O,
***.846.901-**, , FREVP00071242025, 773-0; IVONE NOVAIS BRANDAO, ***.190.115-**, ,
FREVP00071862025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.283/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JACQUES DOUGLAS DIAMANTINO, ***.778.196-**, , FREVP00048712025, 773-0;
J. MACEDO ELETRONICA LTDA, 01.405.991/0001-55, , FREVP00057682025, 773-0; J.E.
MAURANO AMPARO LTDA, 01.299.656/0001-10, , FREVP00058172025, 773-0; JACQUELINE
FRANCA DE
AFLITO, ***.065.488-**,
, FREVP00058772025,
773-0; JACO
BOONE,
***.492.402-**, , FREVP00069112025, 773-0; J. SODRE DOS SANTOS S. MAXIMO LTDA ,
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