DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.437.315/0001-05, , FREVP00069502025, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA,
13.001.753/0001-63,
, FREVP00069862025,
773-0;
,
FREVP00069952025, 773-0; ,
FREVP00069982025, 773-0; , FREVP00070002025, 773-0; , FREVP00069812025, 773-0; ,
FREVP00069822025,
773-0;
JACKSON
DE
FRANCA
ALVES,
***.768.768-**,
,
FREVP00043742025, 773-0; , FREVP00043422025, 773-0; JADE MATOS, ***.539.718-**, ,
FREVP00048642025,
773-0;
J.J.
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
AUTOMOVEIS
LTDA,
40.315.957/0001-41, , FREVP00048862025, 773-0; JACQUELINE VASSAO RIBEIRO DA SILVA,
***.976.908-**, , FREVP00054162025, 773-0; JACKSON DOMINIQUE CARDOSO SOA R ES ,
***.551.888-**,
,
FREVP00066462025,
773-0; JACQUES
DE
CASSIA
ADAMI
CRUZ,
***.884.116-**, , FREVP00072912025, 773-0; , FREVP00072992025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.284/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIANNE FIRMINO LINO, ***.437.799-**, , FREVP00064382025, 773-0; JANAINA
SAMPAIO PAIVA, ***.440.497-**, , FREVP00066632025, 773-0; JAILTON CONCEICAO DA
SILVA, ***.594.575-**, , FREVP00046332025, 773-0; JAILTON BRITO BORGONHA,
***.788.828-**, , FREVP00052972025, 773-0; JANAEL PEREIRA SILVA, ***.705.288-**, ,
FREVP00045272025,
773-0;
JAGUAR
TRANSPORTES
LTDA,
45.339.049/0001-01,
,
FREVP00050732025, 773-0; , FREVP00050782025, 773-0; , FREVP00061642025, 773-0; JAIR
LOPES DA SILVA, ***.377.088-**, , FREVP00057042025, 773-0; JAIME LEMES DOS REIS,
***.111.508-**, , FREVP00059862025, 773-0; JANAINA SOARES SILVA, ***.221.407-**, ,
FREVP00060422025, 773-0; JAMAL ALI NASSER, ***.684.378-**, , FREVP00060312025, 773-
0; , FREVP00065582025, 773-0; , FREVP00066542025, 773-0; JAIRO MORAES DE AL M E I DA
JUNIOR, ***.353.437-**, , FREVP00061242025, 773-0; JALMEI LUIZ VILLALBA, ***.478.909-
**, , FREVP00061462025, 773-0; JADIR MOTA CARNEIRO JUNIOR, ***.188.838-**, ,
FREVP00065432025,
773-0;
JAIR
SOARES
DE
SOUZA
FILHO,
***.994.581-**,
,
FREVP00065692025, 773-0; JAIANE APARECIDA MACHADO DE ASSIS, ***.694.046-**, ,
FREVP00067732025, 773-0; JAMIL TEIXEIRA DA FONSECA JUNIOR, ***.053.028-**, ,
FREVP00075402025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.286/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESSICA DA PENHA THOMES, ***.326.587-**, , FREVP00049392025, 773-0; JESUS
JOAO DE MORAIS FARIA, ***.423.097-**, , FREVP00054512025, 773-0; JESU FELIPE DE FARIA,
***.535.937-**, , FREVP00058942025, 773-0; JESSICA KELLEN SILVEIRA ALVES, ***.633.757-**,
,
FREVP00059972025,
773-0;
JESUEL
JELTHON
RODRIGUES,
***.970.236-**,
,
FREVP00065932025,
773-0;
JG
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00046742025, 773-0; , FREVP00046752025, 773-0; , FREVP00051482025, 773-0; ,
FREVP00056812025, 773-0; , FREVP00056882025, 773-0; , FREVP00056932025, 773-0; ,
FREVP00061632025, 773-0; , FREVP00068362025, 773-0; , FREVP00071322025, 773-0; JESSYKA
FURTADO SANTOS, ***.969.037-**, , FREVP00044962025, 773-0; , FREVP00043582025, 773-0;
, FREVP00063792025, 773-0; , FREVP00067162025, 773-0; , FREVP00067282025, 773-0;
JESSICA CAROLINE HAKATA DE AZEVEDO, ***.932.196-**, , FREVP00074902025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.289/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
PAULO
DA
SILVA
TRANSPORTE
LTDA,
32.495.532/0001-33,
,
FREVP00044142025, 773-0; JOAO DARIO FREITAS
DE QUEIROZ, ***.031.936-**, ,
FREVP00048082025, 773-0; JOAO BATISTA NEVES DE OLIVEIRA, ***.669.637-**, ,
FREVP00063972025,
773-0;
JOAO
CARLOS
JACOBOSKI,
22.649.666/0001-08,
,
FREVP00069352025, 773-0; , FREVP00073632025, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA
SILVA, ***.417.967-**, , FREVP00041872025, 773-0; , FREVP00041722025, 773-0; ,
FREVP00041772025, 773-0; , FREVP00074512025, 773-0; JOAO FERREIRA DA SILVA ,
***.812.859-**, , FREVP00046512025, 773-0; JOAO AUGUSTO WENDT MISCHIATTI,
***.495.549-**, , FREVP00047302025,
773-0; JOAO BATISTA MOREIRA
DA SILVA,
***.986.807-**,
, FREVP00054462025,
773-0; JOAO
PAULO
DUARTE DA
SILVA,
***.996.954-**,
,
FREVP00062772025,
773-0;
JOAO
LUIZ
PEREIRA
DA
SILVA,
***.502.240-**, , FREVP00067322025, 773-0; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, ***.605.224-
**, , FREVP00074202025, 773-0; JOAO BATISTA DE MELO, ***.772.231-**, ,
FREVP00074872025,
773-0;
JOAO
BATISTA
CAIRES
COELHO,
***.216.205-**,
,
FREVP00073672025, 773-0; , FREVP00073742025, 773-0; , FREVP00073702025, 773-0; ,
FREVP00073682025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.339/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE LOURIVAL NAUMANN, ***.565.260-**, , FREVP00043542025, 773-0; JOSE
GERALDO ELIZARDO DA SILVA, ***.346.377-**, , FREVP00062022025, 773-0; JOSE DA SILVA
PINHEIRO, ***.569.568-**, , FREVP00018942025, 773-0; JOSE DANIEL BARBOSA DOS SANTOS,
***.505.706-**, , FREVP00065292025, 773-0; JOSE MARIA RIBEIRO, ***.126.808-**, ,
FREVP00066492025,
773-0;
JOSE
DONIZETI
DE
OLIVEIRA,
***.507.798-**,
,
FREVP00068772025,
773-0; JOSE
EDUARDO
CARNEIRO
CAMPOS, ***.955.647-**,
,
FREVP00045872025,
773-0; JOSE
FERNANDES
PEREIRA
SIMOES, ***.276.977-**,
,
FREVP00042482025, 773-0; JOSE IVALDO LIMA LYRA, ***.797.674-**, , FREVP00049662025,
773-0; , FREVP00049702025, 773-0; , FREVP00049732025, 773-0; , FREVP00049852025, 773-0;
, FREVP00049812025, 773-0; JOSE DAYVISON
ALVES DE SOUZA, ***.123.794-**, ,
FREVP00054572025,
773-0;
JOSE
MARCELO DA
SILVA
JUNIOR,
***.470.661-**,
,
FREVP00058292025, 773-0; JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS FERREIRA, ***.759.307-**, ,
FREVP00066842025, 773-0; JOSE MARCOS PEREIRA, ***.221.168-**, , FREVP00068722025,
773-0; JOSE MAGALHAES BEZERRA, ***.714.958-**, , FREVP00068902025, 773-0; JOSE
GERALDO FERREIRA, ***.847.108-**, , FREVP00070182025, 773-0; JOSE FABIO PEREIRA
NUNES, ***.427.594-**, , FREVP00075002025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
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