DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27,
QCR0164, 
FRMEV00606282025, 
606-82; 
MAZZIERO 
ASSISTENCIA 
TECNICA 
LTDA,
34.313.123/0001-02, RLN9I76, FRMEV00621452025, 606-82; MBF TRANSPORTES LTDA,
18.090.306/0001-41, IMK3492, FRMEV00622212025, 606-82; METALURGICA SANTANA
LTDA, 17.385.304/0001-17, QML2G10, FRMEV00622652025, 606-82; MECARO TRANSPORTE
LOG LTDA, 52.700.859/0001-07, ADB9676, FRMEV00625782025, 606-82; MEGAGIRO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, SHB2B68, FRMEV00631762025,
606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXS0A71, FRMEV00631482025, 606-
82; RXX0C54, FRMEV00645652025, 606-82; QJB9294, FRMEV00660602025, 606-82;
RXX0C54, FRMEV00660652025, 606-82; RLL7D67, FRMEV00668212025, 606-82; RAI2248,
FRMEV00671142025, 606-82; METZLER COMERCIAL LTDA, 81.815.128/0001-05, MLR0085,
FRMEV00662012025,
606-82;
MEJER 
AGROFLORESTAL
LTDA,
03.044.969/0001-52,
RWN1B04,
FRMEV00663112025, 
606-82;
MEGATRANZ 
TRANSPORTES
LTDA.,
03.061.794/0001-91, EHH7082, FRMEV00664302025, 606-82; MBG TRANSPORTES LTDA,
44.580.414/0001-02, EAT7H51, FRMEV00671612025, 606-82; MEDEIROS TRANSP O R T ES
LTDA, 28.386.788/0001-35, SFT6H10, FRMEV00671862025, 606-82; MHT TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, JCC2F22, FRMEV00677732025, 606-82; JCC2F22,
FRMEV00677812025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-
73, FFW5E44, FRMEV00678102025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.545/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FEDRIZZI 
TRANSPORTES 
LTDA,
12.399.170/0001-70, 
RAK5A52,
FRMEV00546522025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-
57,
RYJ5F22, 
FRMEV00517452025,
606-82;
FABIO
JUNIOR 
PERONDI
GOMES,
***.149.159-**, ISW6I87, FRMEV00547062025, 606-82; F J COMERCIO E SERVICOS DE
BORRACHARIA LTDA, 21.114.550/0001-01,
SPC6H58, FRMEV00555702025, 606-82;
SPC6H58, FRMEV00557172025, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES
LTDA, 12.299.342/0001-33, SPL1J86, FRMEV00550202025, 606-82; F D S DA ROCHA
TRANSPORTE,
20.353.359/0001-50, QNI9B56,
FRMEV00539692025, 606-82;
FELIPE
SCHOULTEN - TRANSPORTES LTDA, 03.916.292/0001-03, MGO9774, FRMEV00569072025,
606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV00570732025,
606-82; EXTRA REFORMA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 41.358.459/0001-49, OBL4G54,
FRMEV00554842025, 
606-82;
FAGATTI 
TRANSPORTES
LTDA, 
02.664.774/0001-42,
JBN3A49, 
FRMEV00544112025,
606-82; 
FALUB 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
LUBRIFICANTES LTDA, 00.384.068/0001-11,
SVT2H22, FRMEV00585142025, 606-82;
FERNANDO FLORIANO DALPRA, ***.214.799-**, BXE1I61, FRMEV00585312025, 606-82;
FERNANDA TAVARES BORBA, ***.820.370-**, IHL0C10, FRMEV00558472025, 606-82; F.E.
TRANSPORTES 
LTDA, 
12.795.493/0001-82,
AUI8E63, 
FRMEV00644542025, 
606-82;
FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FHH9H93, FRMEV00550402025, 606-
82; FERNANDO ALVES ROCHA, ***.141.385-**, TLH9A70, FRMEV00587522025, 606-82;
EXTRACAO DE AREIA MIRIM LTDA, 04.799.447/0001-23, CYN7J77, FRMEV00587812025,
606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, TDG6J71, FRMEV00683392025,
606-82; FABIANO FELL, ***.374.810-**, ICM7268, FRMEV00685982025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.546/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLORICULTURA RECANTO DAS FLORES LTDA, 92.335.959/0001-04, DKI9C36,
FRMEV00526312025, 606-82;
FLORA VORSELEN LTDA,
51.782.973/0001-60, CZA2I17,
FRMEV00558292025, 606-82; FILIPE DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001-
38, IVM3H92, FRMEV00544692025, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E COMERCIO INSUMOS
AGROPECUARIOS LTDA, 16.922.083/0001-06, RXU5D32, FRMEV00549012025, 606-82; FGB
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
41.665.333/0001-17, 
MKL5H13,
FRMEV00540202025, 606-82;
FM MODEL TRANSPORTES
LTDA, 05.367.368/0001-06,
GIJ2B86,
FRMEV00545082025,
606-82; FERNANDO
SOARES
MOTA,
***.616.006-**,
AOM6250, FRMEV00585072025, 606-82; FERNANDO QUEIROGA RODRIGUES, ***.737.771-
**, QCI9D79, FRMEV00585592025, 606-82; FIT RENTAL CARGO LOCACAO E COMERCIO DE
VEICULOS 
LTDA, 
33.076.214/0001-09, 
STU7J48, 
FRMEV00611382025, 
606-82; 
FLX
TRANSPORTES
LTDA, 
23.615.227/0001-47,
SDN9A54, 
FRMEV00613302025,
606-82;
FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S/A, 08.892.436/0002-25,
FCL5F57, FRMEV00614032025, 606-82; FNS
ALIMENTOS LTDA, 08.745.735/0001-56,
POD6J59, FRMEV00615432025, 606-82; FLORENTINO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ,
41.630.667/0001-55, RHL0J76, FRMEV00615742025, 606-82; FF COMERCIO DE ROUPAS E
ARTIGOS 
INFANTIS
SOCIEDADE 
UNIPESSOAL 
LTDA,
14.016.192/0001-39, 
FXK5E57,
FRMEV00610832025, 606-82; FLORA SIRLEI MENDES SINHORELLI, 24.437.422/0001-97,
OYH4G14, FRMEV00616222025, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21,
QJX4J02, FRMEV00657222025, 606-82; FERNANDO GUOLLO FILHO, ***.724.459-**, RLP5I00,
FRMEV00681762025, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96,
RXV3E04, FRMEV00682352025, 606-82; FL AGRONEGOCIOS CEREAIS E HORTIFRUTI LTDA ,
20.979.966/0001-20, SEE4I37, FRMEV00682772025, 606-82; FIC BUNJIRO COMERCIAL DE
CIMENTO LTDA, 42.070.885/0001-45, SVT0C38, FRMEV00687112025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.547/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-
10, SUQ5F40,
FRMEV00564872025, 606-82;
SUY3F10, FRMEV00610202025,
606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYR5F30,
FRMEV00555412025,
606-82; 
RXN9F30,
FRMEV00574492025, 
606-82;
RYL8F30,
FRMEV00575562025,
606-82; 
RYO1F40,
FRMEV00585322025, 
606-82;
RLE1F30,
FRMEV00599892025, 
606-82; 
QJR7D40,
FRMEV00612222025, 
606-82; 
RYJ5F40,
FRMEV00679882025,
606-82;
RYM9F30, FRMEV00687282025,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0580, FRMEV00578912025,
606-82; RAC0150, FRMEV00589952025, 606-82; RAF2100, FRMEV00651832025, 606-82;
FOCUSLOG LOGISTICA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 04.824.534/0001-93, PEJ8927,
FRMEV00615802025, 
606-82;
FONTANELLA 
LOGISTICA
& 
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0010-31, 
RKW7I60, 
FRMEV00650522025, 
606-82; 
RKW6H30,
FRMEV00618832025, 
606-82; 
RKW6H40, 
FRMEV00652402025, 
606-82; 
RKX2E40,
FRMEV00660142025, 606-82; RKX2H20, FRMEV00681102025, 606-82; FOGGIATTO AUTO
SOCORRO LTDA, 05.869.398/0001-10, BCX5F26, FRMEV00664812025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-

                            

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