DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FORMAI GRATA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA., 27.218.112/0001-70,
IXG6905, FRMEV00535142025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SSR0F10, FRMEV00590462025, 606-82; TKB2G90,
FRMEV00615462025,
606-82;
SSU0F40, FRMEV00662882025,
606-82;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RXU8F30,
FRMEV00592802025,
606-82;
RYL8F60,
FRMEV00619792025,
606-82;
RYL8F60,
FRMEV00618142025,
606-82;
RYN4F30,
FRMEV00651112025,
606-82;
RLB2F30,
FRMEV00656482025,
606-82;
RYE2F30,
FRMEV00659932025,
606-82;
RXT3F30,
FRMEV00660022025,
606-82;
RXU0F30,
FRMEV00660472025,
606-82;
RXP3F30,
FRMEV00660492025,
606-82;
RYG0F30,
FRMEV00660902025,
606-82;
RYP6F30,
FRMEV00662552025,
606-82;
RYM3F40,
FRMEV00681652025,
606-82;
RYO5F40,
FRMEV00684182025, 606-82; RYL0F40, FRMEV00685072025, 606-82; FORMEC SER V I CO S
MECANICOS LTDA, 34.566.058/0001-19, BCJ6F61, FRMEV00626502025, 606-82; FORMATT
EMBALAGENS LTDA, 04.090.335/0001-07, QIC3F07, FRMEV00671912025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, ***.193.323-**, GCA1E22, FRMEV00550142025,
606-82;
FRANCHIN
TRANSPORTADORA
LTDA,
45.856.241/0001-75,
FCB7B38,
FRMEV00538342025, 606-82; FRANCISCO ALVES DE LIMA, ***.670.003-**, QIO6D40,
FRMEV00570982025, 606-82; FORMULA CAMINHOES LTDA, 43.470.094/0001-75, AXI7E98,
FRMEV00579122025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, IWA9F69,
FRMEV00584832025, 606-82; IWA9F68, FRMEV00591802025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE
DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, SKG4D64, FRMEV00592652025, 606-82; FORTMIX
CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 21.083.982/0001-00, RYD3B36, FRMEV00569052025, 606-82;
FRANCIELY
ALVES
DE
OLIVEIRA
46836399809,
29.040.667/0001-08,
FLR3F22,
FRMEV00600822025, 606-82; FRANCIELTON RIOS DA SILVA, ***.323.214-**, PFD4E57,
FRMEV00612902025, 606-82; FRAGOSO TRANSPORTES LTDA, 22.864.072/0001-10, GFZ5J68,
FRMEV00613452025, 606-82; FORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.865.007/0001-58,
RAI6E25,
FRMEV00619042025,
606-82;
FORT
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
23.173.165/0001-60, IUD1A85, FRMEV00602372025, 606-82; FOUR TRANSPORTES LTDA,
14.382.326/0001-35, RLH1A50, FRMEV00605502025, 606-82; FRALDASUL INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
HIGIENICOS
LTDA,
18.770.390/0002-25,
IVG5H43,
FRMEV00611882025, 606-82; FRANCISCO ADAO PETRONILHO, ***.338.416-**, HBN3022,
FRMEV00619002025, 606-82; FRANCIMAR APARECIDA CUNHA DA SILVA, ***.220.026-**,
GYS2A63, FRMEV00626132025, 606-82; FR PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA ,
46.222.414/0001-66, RRZ8I70, FRMEV00635912025, 606-82; FRANCELUCE GOMES DA SILVA
OLIVEIRA,
12.845.006/0001-49, RMB2H13,
FRMEV00647132025, 606-82;
FORTAG R O
TRANSPORTES LTDA, 48.060.450/0001-04, TAL2F90, FRMEV00661132025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SOD6C87,
FRMEV00538732025,
606-82;
FRATELLI
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70,
MDC0A74,
FRMEV00537952025,
606-82;
MIJ1E73,
FRMEV00575092025,
606-82;
RGM7A93,
FRMEV00557432025,
606-82;
QJX7A28,
FRMEV00605032025, 606-82;
RGM7A93, FRMEV00646942025,
606-82; FRATUS
&
FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0008-42, RWX7I51, FRMEV00573742025, 606-
82;
FRANCYS
BATISTA
GONCALVES
LTDA,
27.039.712/0001-70,
FQD4F41,
FRMEV00575552025, 606-82; FRANCISCO MARTINS DE SOUZA, ***.610.394-**, LVZ5981,
FRMEV00578832025, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0001-71,
RYF4C00, FRMEV00590372025, 606-82; FRANCISCO XAVIER JUNIOR, 32.419.490/0001-51,
PJK8B95, FRMEV00570692025, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-
09,
QOO1I45, FRMEV00601542025,
606-82; FRANCO
E
COURA MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
07.433.789/0001-13,
TDH2D98,
FRMEV00601782025,
606-82; FRANCISLAINE
CARINA
DE
SOUZA CONFECCOES
E
ACESSORIOS
LTDA,
28.648.770/0001-64,
EVU5J10,
FRMEV00616602025,
606-82;
FRANJOR TRANSPORTES LTDA, 14.367.685/0001-13, MKN2A92, FRMEV00599682025,
606-82; FRANCISCO LAURISMAR TORRES
DE SOUSA, ***.665.223-**, ATM8A55,
FRMEV00614562025,
606-82;
FRANCISCO
GERMANO
MORAIS,
***.225.769-**,
MLR8D41,
FRMEV00626292025,
606-82;
FRANCISLEY BATISTA
DE
OLIVEIRA
LTDA,
05.602.568/0001-04,
SNN9A53,
FRMEV00654272025,
606-82;
SOJ4I05,
FRMEV00684432025,
606-82;
FRANCO
TRANSPORTES
LTDA,
34.163.284/0001-59,
RMD5B75, FRMEV00683292025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.280.806/0001-34,
QCD2004,
FRMEV00537602025,
606-82;
RAX0J23,
FRMEV00595832025,
606-82;
RRT5J86,
FRMEV00649782025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RAA1B68,
FRMEV00538782025,
606-82;
RLJ8A40,
FRMEV00550632025,
606-82;
RYQ4C85,
FRMEV00538182025,
606-82;
RYR5D23,
FRMEV00569662025,
606-82;
RYQ4C55,
FRMEV00617112025, 606-82; RXU3F49, FRMEV00635282025, 606-82; FREDES DE SOUZA
RIBEIRO, ***.373.657-**, KTU6008, FRMEV00563012025, 606-82; FRED TRANSP O R T ES
LTDA, 11.856.562/0001-58, SJK0F27, FRMEV00550062025, 606-82; FRIBOCA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 05.419.368/0001-02, SXJ9F84, FRMEV00591962025, 606-82; F R I G O R I F I CO
UNIBEEF LTDA, 29.091.869/0001-70, SDP9J23, FRMEV00620272025, 606-82; FR I G O R I F I CO
LC LTDA, 06.890.302/0001-69, PXI9C57, FRMEV00606362025, 606-82; FRIGONORTE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CARNES
LTDA,
37.506.400/0001-83,
RRN5G25,
FRMEV00624342025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RYJ5F70,
FRMEV00630982025,
606-82;
FRIGORIFICO
JOSE
CARLOS
WENSING
LTDA.,
00.822.488/0001-32, SXE6A37, FRMEV00639992025, 606-82; FRIGORIFICO FRI G O M E N D ES
LTDA, 28.311.385/0001-27, AFX9H97, FRMEV00656862025, 606-82; FRIGORIFICO ARGUS
LTDA, 81.304.552/0001-95, TAZ3C74, FRMEV00660052025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL
LTDA, 10.590.746/0001-56, SXF4B79, FRMEV00686982025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, SJG4E03, FRMEV00559452025,
606-82; SYK0A99, FRMEV00609122025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA.,
06.103.610/0001-05,
FRU0C42, FRMEV00569122025,
606-82; FURLAN
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.522.551/0001-79,
QJT8B17,
FRMEV00556332025,
606-82;
RAB4D64, FRMEV00612662025, 606-82; FUNDACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA E AO
ADOLESCEN DE SL, 01.593.844/0001-56, JBG9F96, FRMEV00577752025, 606-82; FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
BARRA
VELHA,
01.877.528/0001-06,
QJY1E83,
Fechar