DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.156/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO
GRANDO
TRANSPORTES
LTDA,
11.750.378/0001-29,
JAJ8E70,
FRMEV00787322025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, ***.043.969-**, MIZ7E60,
FRMEV00755382025, 606-82;
MARCOS PAULO
PAGNO, ***.936.849-**,
ADP5H26,
FRMEV00774562025,
606-82;
MARCELO
STEINERT,
***.994.769-**,
RXU7G40,
FRMEV00787392025, 606-82; MARCIO JOSE
FURTADO, ***.394.466-**, GVP6117,
FRMEV00791362025, 606-82; MARCOS MARQUES LUNARDI, ***.925.090-**, ICJ8679,
FRMEV00795132025, 606-82; MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34,
RYC8I26, FRMEV00795482025, 606-82; MARCIANO
DANIEL INACIO, ***.044.669-**,
MCI9E10, FRMEV00796552025, 606-82; MARCELO DE MATOS, ***.294.139-**, OAZ5E18,
FRMEV00798592025, 606-82; MARCIO JOSE GUERREIRO, ***.220.489-**, DKX0H37,
FRMEV00807552025, 606-82; MARCOS ANTONIO ZEN, ***.359.659-**, AWA4D98,
FRMEV00808082025, 606-82; MARCELO NUNES DE OLIVEIRA LTDA, 52.340.769/0001-52,
BEM4F27, FRMEV00809252025, 606-82; MARCIANO DONDOSSOLA, ***.626.139-**,
MDG8249, FRMEV00809342025, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
14.668.876/0001-15, SXE5H18, FRMEV00810652025, 606-82; MARCENARIA SULAR LTDA,
89.278.519/0001-40, JBL8D55, FRMEV00811162025, 606-82; MANOEL GALVAO DE LIMA,
***.525.988-**, AIQ3462, FRMEV00812332025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA ,
10.260.212/0001-61, RYT4I56, FRMEV00826222025, 606-82; MARCIO ADRIANI BORGES DE
AMORIM,
***.758.329-**,
MMH4H69,
FRMEV00828332025,
606-82;
MANUCHAR
LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, RYI6E70, FRMEV00830422025, 606-82;
MARCELO DA ROCHA COUTO, 44.161.918/0001-98, JCA6E45, FRMEV00832082025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.157/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARVANI
TRANSPORTES
LTDA,
42.432.093/0001-73,
IVJ3H83,
FRMEV00774482025,
606-82;
IVJ3H83,
FRMEV00810682025,
606-82;
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
RYX0H99,
FRMEV00778352025,
606-82;
MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV00755342025, 606-
82; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03,
REA0E29, FRMEV00774902025, 606-82; MARIANA
CAROLINE MONCAO MEDEIROS,
***.844.676-**, AZF8H40, FRMEV00790872025, 606-82; MARIA LOPES, ***.342.319-**,
AJY7D89, FRMEV00791002025, 606-82; MARCOS SANTOS VASCONCELOS, ***.424.905-**,
AYZ9H17, FRMEV00791202025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-
71, SPF2G66, FRMEV00791942025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO
E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00793082025, 606-82; MARRA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.186.737/0001-53, QPI6E83, FRMEV00793192025, 606-
82;
MATE SUL
COMERCIO &
TRANSPORTES
LTDA, 20.246.490/0001-18,
BEF6D67,
FRMEV00804112025,
606-82;
MARTINELLI TRANSPORTES
LTDA,
12.541.592/0001-38,
JAU2H81, FRMEV00797852025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
12.545.761/0001-08, RKY5B44, FRMEV00804172025, 606-82; MARIA IRIS CRUZ JUSTINO DA
COSTA, ***.289.394-**, KIH0656, FRMEV00806782025, 606-82; MAROMA ALIMENTOS LTDA,
79.685.467/0001-72,
QHN2656,
FRMEV00810062025,
606-82;
MKW8C67,
FRMEV00810492025,
606-82; MATEUS
EUGENIO
SILVA KRIGER,
37.206.918/0001-00,
GKO7I15, FRMEV00810592025, 606-82; MATEUS DADA MACHADO, ***.705.180-**, IPX3C97,
FRMEV00822412025,
606-82; MARLETE
TEREZINHA
CELISTA BENTO,
***.181.209-**,
BXC8C15, FRMEV00829072025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.158/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, QGR3C44,
FRMEV00779272025, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-
62, FFN8I51, FRMEV00792602025, 606-82; MICHAEL BOUVIER DA SILVA, ***.721.120-**,
MFW1E79,
FRMEV00793482025,
606-82;
MELLO
TRANSPORTES
DISTRIBUICAO
E
ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, RTC3F38, FRMEV00796182025, 606-82; MICA
TRANSPORTES
LTDA,
04.770.253/0001-03,
JBF1A19,
FRMEV00803082025,
606-82;
MERCOLUX
COMERCIAL
ELETRICA
LTDA,
01.614.582/0001-69,
MLX8708,
FRMEV00803842025, 606-82; MAVIMAR TRANSPORTES, DESPACHOS E SERVICOS LTDA,
06.863.128/0001-65, SWP2J14, FRMEV00804732025, 606-82; MAYCON ALEXANDRE DOS
SANTOS, ***.987.089-**, AFF6J81, FRMEV00803252025, 606-82; MGM LOCACOES LTDA,
04.676.906/0001-81,
GIU1H95,
FRMEV00809582025,
606-82;
MCR
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, RDS3A45, FRMEV00810472025, 606-82; MENDES
& KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR9J94, FRMEV00811362025, 606-82; MICH E LO G
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV00811542025, 606-
82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, RXY1F16, FRMEV00811852025,
606-82; MCC TRANSPORTES LTDA, 54.607.048/0001-91, DSD4C95, FRMEV00825542025,
606-82;
MEJER
AGROFLORESTAL
LTDA,
03.044.969/0001-52,
QVA8786,
FRMEV00825642025,
606-82;
MERODAQUE
LOCACOES
LTDA,
37.453.567/0001-23,
AVO5F91,
FRMEV00828342025,
606-82;
MAUSA
E
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
14.947.456/0001-78, IVM2J43, FRMEV00829152025, 606-82; MCCM TRANSPORTES LTDA,
03.275.430/0001-04, SDZ9H57, FRMEV00831122025, 606-82; MGM TRANSPORTE E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.076.229/0001-01, SXN9A48, FRMEV00832892025, 606-82;
MAURICIO
DE
OLIVEIRA
ALMEIDA
LTDA,
51.826.256/0001-93,
MID0F98,
FRMEV00829182025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.159/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOLITA VALERO, ***.651.638-**, , FREVP00139662025, 773-0; LORIVAL ALVES
DOS SANTOS, 38.543.264/0001-64, , FREVP00148162025, 773-0; , FREVP00148252025, 773-
0; LUCAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ***.359.956-**, , FREVP00140882025, 773-0; LUCAS DE
MARINS MARQUES SOARES, ***.380.797-**, , FREVP00140982025, 773-0; LOCALIZA
VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0010-33,
, FREVP00146292025, 773-0; LOG20
LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, , FREVP00146752025, 773-0; LUCIA HELENA DE
CAMPOS, ***.168.058-**, , FREVP00147132025, 773-0; , FREVP00148132025, 773-0; ,
FREVP00151052025, 773-0; LUCAS FERREIRA ALVES, ***.880.138-**, , FREVP00149652025,
773-0; LOURIVAL XAVIER, ***.496.048-**, , FREVP00150442025, 773-0; LOCKMINAS
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 12.908.108/0001-66, , FREVP00150632025, 773-0; LUANA
RAMOS SANTOS, ***.112.788-**, , FREVP00148842025, 773-0; LOCAR GUINDASTES E
TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0021-70, , FREVP00151692025, 773-0; LUCAS
PEDRO DA SILVA, ***.245.528-**, , FREVP00151762025, 773-0; LRB TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001-45, , FREVP00152192025, 773-0; LUCAS PEREIRA DOS
SANTOS, ***.522.178-**, , FREVP00152942025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55, , FREVP00155272025, 773-0; , FREVP00156912025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.160/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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