DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS OTAVIO BRUZAROSCO PIRES, ***.073.558-**, , FREVP00140092025, 773-
0; , FREVP00140072025, 773-0; LUCIENE SANTANA DOS SANTOS, ***.609.058-**, ,
FREVP00139982025, 
773-0; 
LUCIANA 
APARECIDA 
RUIZ 
CORREIA 
VITRIFICADOS,
33.601.122/0001-92, , FREVP00147222025, 773-0; LUCIA OTILIA FERREIRA DE LIMA
QUIRINO,
***.209.670-**, ,
FREVP00140442025, 773-0;
LUIS FERNANDO
SILVA
BARBOSA, ***.522.265-**, , FREVP00142142025, 773-0; LUIS CARLOS PAULINO G O M ES ,
***.339.768-**, 
, 
FREVP00145562025, 
773-0; 
LUISA
ISABEL 
LESSA 
DA 
SILVA,
***.592.407-**, , FREVP00146632025, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, ***.168.058-
**, , FREVP00149572025, 773-0; , FREVP00149682025, 773-0; , FREVP00151062025,
773-0; , FREVP00151942025, 773-0; , FREVP00152582025, 773-0; , FREVP00155002025,
773-0; , FREVP00155172025, 773-0; , FREVP00156192025, 773-0; LUCIANO DA SI LV A
ZAGO, ***.994.998-**, , FREVP00148722025, 773-0; LUCIANA FURTUOSO SANT ANNA ,
***.109.028-**, , FREVP00152762025, 773-0; LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MARIA,
***.197.637-**, , FREVP00155882025, 773-0; LUIS CARLOS BAPTISTA, ***.347.167-**, ,
FREVP00157102025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.161/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MURILO TOUR TRANSPORTES TERRESTRES E LOCACAO LTDA, 10.552.124/0001-33,
QQH1J71, FRMEV00775102025, 606-82; MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA,
05.581.128/0001-00, IVY9153, FRMEV00779952025, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA,
35.590.328/0001-90, HIJ5C08, FRMEV00785592025, 606-82; MOVERAUTO TRANSPORTES DE
VEICULOS LTDA, 03.029.482/0001-09, NTZ3A69, FRMEV00790912025, 606-82; MTR CARGO
RODOAEREAS LTDA, 21.164.915/0001-02, RLH7D87, FRMEV00793162025, 606-82; MOACIR
ALVES DA SILVA, ***.731.158-**, GYS7673, FRMEV00804152025, 606-82; MILTON JOSE DE
OLIVEIRA,
***.625.799-**, AIV4E05,
FRMEV00798562025,
606-82; MILTON
SILVEIRA ,
***.444.770-**, IPQ2J45, FRMEV00809972025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA,
67.827.949/0001-30, EMT3A92, FRMEV00810402025, 606-82; MUNICIPIO DE CAR EAC U ,
17.935.388/0001-15, SYS5F44, FRMEV00810562025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA,
10.141.382/0001-27, QHC2D20, FRMEV00810822025, 606-82; MS GOMES TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, JAY6C96, FRMEV00810852025, 606-82; MOACIR
FELISBERTO FANTINEL, ***.824.240-**, IYR6I41, FRMEV00825442025, 606-82; MONTREAL
TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, RYH4H80, FRMEV00826572025, 606-82; MIROCA
GUINDAUTOS LTDA, 05.807.738/0001-89, QCT3929, FRMEV00827392025, 606-82; MURILO
TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV00828752025, 606-82;
MIGUEL GIOVANNI GATTONI, ***.129.020-**, IMY4C16, FRMEV00829282025, 606-82;
MODERNA-TRANSPORTES LTDA, 68.539.857/0001-18, GYL5H90, FRMEV00830882025, 606-82;
MURIEL CARDOSO TRANSPORTES, 22.583.277/0001-27, MIJ6I47, FRMEV00831182025, 606-
82; MOISES REUS DOS REIS, ***.268.789-**, MFP3E98, FRMEV00833102025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.162/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL ANTONIO MARCHITO FONTES, ***.588.916-**, , FREVP00141072025,
773-0; LUIZ HENRIQUE FERNANDES ROSA TARDA, ***.568.828-**, , FREVP00139582025,
773-0; LUIZ
CARLOS BANDEIRA,
***.848.529-**, ,
FREVP00141382025, 773-0;
,
FREVP00147792025, 
773-0; 
LUIZ 
FLAVIO 
LOBAO 
ALMEIDA, 
***.410.567-**, 
,
FREVP00142992025, 773-0; M B M - TRANSPORTES LTDA, 08.687.359/0001-90, ,
FREVP00143302025,
773-0;
LUIZ
CARLOS DE
MARINS
GOMES,
***.145.450-**,
,
FREVP00146122025, 
773-0; 
LUISA 
ISABEL 
LESSA
DA 
SILVA, 
***.592.407-**, 
,
FREVP00146572025, 773-0; MAKINO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 33.498.987/0001-
75, , FREVP00149232025, 773-0; LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.490.058-
**, 
,
FREVP00149672025, 
773-0; 
M.F.L.
MINERACAO 
FERRO
LIGAS 
LTDA,
54.548.300/0001-39, ,
FREVP00149692025, 773-0; , FREVP00150572025,
773-0; ,
FREVP00152232025, 
773-0;
MAGALI 
FRESINGHELLI
BRANDAO, 
***.076.830-**,
,
FREVP00147442025,
773-0;
LUIZ
FERNANDO 
DE
CARVALHO,
***.246.708-**,
,
FREVP00148792025, 
773-0; 
LUISA 
PIMENTA
DE 
CARVALHO, 
***.524.988-**, 
,
FREVP00151532025, 773-0; LUIZ FERNANDO APARECIDO SARAIVA FREITAS, ***.097.358-
**, , FREVP00153112025, 773-0; LUIZ ANTONIO DA SILVA ESCANE, ***.152.848-**, ,
FREVP00152922025, 
773-0;
MAISA 
SALGADO
REZENDE, 
***.399.656-**,
,
FREVP00156442025, 773-0; MAGM MOVIMENTO DE MATERIAIS LTDA, 25.683.697/0001-
73, , FREVP00156942025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.163/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEREU FERNANDES LEFFA, ***.412.360-**, IFM2845, FRMEV00766822025, 606-
82; IFM2845, FRMEV00766992025, 606-82; IFM2845, FRMEV00767002025, 606-82; NANDO
TRANSPORTES LTDA, 07.012.428/0001-01, JCM2D33, FRMEV00765372025, 606-82; MVS
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.057.886/0001-06, ITU4359, FRMEV00767032025, 606-
82;
ITU4359, 
FRMEV00798722025,
606-82;
N.
MACARI 
TRANSPORTES
LTDA,
11.447.996/0001-02, QJZ3333, FRMEV00792382025, 606-82; NATANA ZULIAN PONTEL ,
***.778.360-**, IXC9545, FRMEV00793152025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV00796622025, 606-82; NAILOR JOELSON
PEDROSO DOS SANTOS, ***.299.270-**, IKM7503, FRMEV00799302025, 606-82; N AT A L I N O
BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV00797482025, 606-
82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYI0A08, FRMEV00797902025,
606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RYO3H84, FRMEV00802862025, 606-82;
NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MMJ5B81, FRMEV00810672025, 606-82;
NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, DKK9I45, FRMEV00811392025, 606-82;
NELSON CRISTRANO BORN, ***.220.250-**, BWC7645, FRMEV00795292025, 606-82;
NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCG5J09, FRMEV00828162025, 606-
82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04,
RYY9F91, FRMEV00818622025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
03.448.011/0001-27, QJU3929, FRMEV00830392025, 606-82; NELSON TRISCH WE R B,
43.143.843/0001-50, IUC1B84, FRMEV00833962025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.164/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL PINTO
FILHO, ***.506.208-**,
, FREVP00141922025,
773-0; ,
FREVP00141932025, 773-0; , FREVP00143002025, 773-0; MARCIO PEREIRA COELH O,
***.899.930-**, 
, 
FREVP00146232025, 
773-0; 
, 
FREVP00141462025, 
773-0; 
,
FREVP00146142025, 773-0;
MARCIO IRINEU DA
SILVA VARGAS,
***.540.700-**, ,
FREVP00141412025, 773-0; , FREVP00141622025, 773-0; MARCIO VINICIUS TEIXEIRA
AMARO, ***.337.205-**, , FREVP00142252025, 773-0; MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA ,
***.661.766-**,
, FREVP00144052025,
773-0; MARCIO
GONCALVES DE
OLIVEIRA,
***.152.648-**, 
,
FREVP00144572025, 
773-0;
MARCIO 
MENDES
DORNELAS,

                            

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