DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.174/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NIVALDO
BARTOLOMEU
COIMBRA
PELEGRINI,
***.195.477-**,
,
FREVP00142842025, 773-0; NSA AGRONEGOCIOS & LOGISTICA LTDA, 37.078.633/0001-22, ,
FREVP00143272025, 773-0; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, ,
FREVP00144412025,
773-0;
ODAIR
RODRIGUES
ROSA,
***.397.798-**,
,
FREVP00146602025, 773-0;
NEXTRANS TRANSPORTES
LTDA, 37.361.428/0001-70, ,
FREVP00149502025, 773-0; , FREVP00152962025, 773-0; ORGELINO JOSE LOUREN CO
JUNIOR, ***.789.668-**, , FREVP00149512025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00149582025, 773-0; ONADIR DA COSTA ,
***.546.268-**, , FREVP00152872025, 773-0; OURO VERDE REVENDEDORA DE GAS LTDA ,
39.445.630/0001-05, , FREVP00153212025, 773-0; , FREVP00157082025, 773-0; NOVA
JOTACE DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA,
06.020.296/0001-99,
,
FREVP00154512025, 773-0; NEUSA LOTTE TRAESEL, ***.148.309-**, , FREVP00156392025,
773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00155802025,
773-0;
,
FREVP00155822025,
773-0;
,
FREVP00156452025,
773-0;
OCEANIQUE
TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00155942025, 773-0; ORLANDO BORRET
MACEDO, ***.819.087-**, , FREVP00155952025, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO
DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00156992025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.175/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO SERGIO DOS SANTOS BOREGA, ***.314.018-**, , FREVP00139892025, 773-
0; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00141162025, 773-0; ,
FREVP00147582025,
773-0;
PAULO
ROGERIO
MARQUES,
***.327.998-**,
,
FREVP00139522025, 773-0; , FREVP00145252025, 773-0; PAULO SERGIO PEREIRA DE LIMA,
***.309.929-**, , FREVP00148352025, 773-0; PAULO LEONARDO DOMINGUES, ***.569.009-
**, , FREVP00149902025, 773-0; , FREVP00149932025, 773-0; , FREVP00149972025, 773-0; ,
FREVP00149962025, 773-0; , FREVP00149952025, 773-0; , FREVP00150052025, 773-0; ,
FREVP00149892025, 773-0; , FREVP00149922025, 773-0; , FREVP00149982025, 773-0; ,
FREVP00150002025, 773-0; , FREVP00150012025, 773-0; , FREVP00154082025, 773-0; PEDRO
OTAVIO SOUSA SILVA, ***.372.078-**, , FREVP00152112025, 773-0; PEDRO ANTONIO DE JESUS
SILVA, ***.121.927-**, , FREVP00157062025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAVI
TRANSPORTES
LTDA,
02.556.290/0001-80,
IZX6H70,
FRMEV00779902025, 606-82; PAULO VASQUES DOS SANTOS, ***.609.990-**, GXA4D75,
FRMEV00791812025,
606-82;
PAVSUL
ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA,
18.375.607/0001-11,
QHC6A63,
FRMEV00792742025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00810602025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00826902025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00830292025,
606-82;
PERBONI
FLV
S/A,
14.456.704/0002-69,
RCM4F58,
FRMEV00797652025, 606-82; PATRICK DOS SANTOS AVILA, ***.710.180-**, JDD3E60,
FRMEV00797702025, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, REB4F83,
FRMEV00803752025, 606-82; PAULO HENRIQUE SANTICHOLI, ***.746.146-**, RPN4A81,
FRMEV00805682025,
606-82;
PAULO
ROBERTO
FELL,
***.194.060-**,
JBE9D09,
FRMEV00808962025, 606-82;
PAULO ROBERTO
SANTOS SOUZA,
***.331.840-**,
IJR6C57, FRMEV00808972025, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA, 29.095.199/0001-60, RYW6C85, FRMEV00810582025, 606-82; PATRIK GILBERTO
GHENO, ***.808.280-**, MLW5G78, FRMEV00795682025, 606-82; PERDONA COMERCIO
& TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLF0G40, FRMEV00823972025,
606-82; PAULO ROBERTO DE MORAES JUNIOR TRANSPORTES, 19.407.875/0001-30,
QIZ9E51,
FRMEV00825482025, 606-82;
PEGASUS
COMERCIO
DE DERIVADOS
DE
PETROLEO LTDA, 05.481.634/0001-27, RLG0G29, FRMEV00825702025, 606-82; PEDRO
ERNESTO MERCHIORI, ***.488.279-**, AZS4A38, FRMEV00828422025, 606-82; P AU L I S T A
TERRAPLANAGEM
E
CONSTRUTORA
LTDA,
19.900.767/0002-86,
MIG0H20,
FRMEV00830772025, 606-82; PAULO SERGIO DA CUNHA CARDOSO, ***.808.769-**,
IJT7H87, FRMEV00833352025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXE2I88,
FRMEV00791132025,
606-82;
RYR7H97,
FRMEV00791252025,
606-82;
PICCININN
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.989.844/0001-19, OBD7A34, FRMEV00765202025,
606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70,
MLK3G91, FRMEV00794292025, 606-82; MLF0G40, FRMEV00823802025, 606-82; PETRO
RIO
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
00.275.287/0001-62,
RRU5F23,
FRMEV00807362025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87,
RYF1I99, FRMEV00808402025, 606-82; SXF4J27, FRMEV00808352025, 606-82; SXF4J27,
FRMEV00812752025, 606-82; SXF4J27, FRMEV00814982025, 606-82; POLIFACIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 09.560.003/0001-54, RDU6B16, FRMEV00809172025,
606-82; PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, 82.743.832/0001-62,
MHE6F63, FRMEV00809662025, 606-82; PERIMETRAL FLORESTAS E TRANSPORTES LTDA ,
06.978.881/0001-04, IQY3C02, FRMEV00810532025, 606-82; PONTUAL AUTO LOCADORA
LTDA, 00.568.594/0001-31, JDH4C93, FRMEV00811022025, 606-82; PHENIX-INDUSTRIA E
COMERCIO DE FILTROS LTDA, 01.170.987/0001-55, IXB2252, FRMEV00811182025, 606-82;
POLONI VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.517.007/0001-85, GFZ6250, FRMEV00821562025,
606-82;
PONTA
GROSSA
AMBIENTAL
S/A,
06.211.983/0001-91,
APY6A09,
FRMEV00829452025,
606-82;
PORTO
SUL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.553.031/0001-96, RXS2G52, FRMEV00829812025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL
LTDA, 76.212.372/0001-43, TAJ0G08, FRMEV00829932025, 606-82; PERFIL SUL - ALUMINIO
LTDA, 05.913.899/0001-57, RXZ4C55, FRMEV00833012025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.178/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
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