DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800163
163
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.184/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODA BRASIL
LTDA, 03.475.418/0001-43,
, FREVP00142792025,
773-0; ,
FREVP00144202025, 773-0; , FREVP00144292025, 773-0; , FREVP00152252025, 773-0; ,
FREVP00152372025, 773-0; , FREVP00152392025, 773-0; , FREVP00152492025, 773-0;
RODOARAGUAIA 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
20.527.092/0001-70, 
,
FREVP00140522025, 773-0; , FREVP00140542025, 773-0; , FREVP00141352025, 773-0; ,
FREVP00147782025, 773-0; , FREVP00155262025, 773-0; , FREVP00155302025, 773-0;
RODRIGO DOS SANTOS CARREIRO, ***.572.337-**, , FREVP00141212025, 773-0; RODOMAX
TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, , FREVP00143222025, 773-0; RODRIGO DE
PAULA SOUZA, ***.503.608-**, , FREVP00144682025, 773-0; RODRIGO MARIOTTONI,
***.861.558-**,
, 
FREVP00145732025,
773-0; 
RODRIGUES
& 
RADMANN
LTDA,
08.158.245/0001-53, , FREVP00147422025, 773-0; RODRIGO JANEIRO DA SILVA,
***.339.672-**, , FREVP00152732025, 773-0; RODOLFO ALEXANDRE DIAS, ***.033.978-**,
, FREVP00154842025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.185/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
S XAVIER FERREIRA LTDA, 33.824.064/0001-66, , FREVP00140042025, 773-0;
ROMULO DE SOUZA CARREIRO FERREIRA, ***.472.877-**, , FREVP00140842025, 773-0;
RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS, ***.194.647-**, , FREVP00141702025, 773-0; ROSANA
MARIA VEDOVI MOREIRA, ***.123.217-**, , FREVP00142452025, 773-0; SALVADOR GAS
LTDA, 01.908.576/0001-14, , FREVP00142602025, 773-0; , FREVP00142622025, 773-0; ,
FREVP00144172025,
773-0;
RUI
CAVALEIRO 
DA
SILVA,
***.182.972-**,
,
FREVP00144592025, 
773-0; 
ROVAIR 
TRANSPORTES 
LTDA, 
34.099.157/0001-38, 
,
FREVP00146352025, 773-0; RONIS GOMES DA SILVA, ***.665.578-**, , FREVP00147702025,
773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0002-00, , FREVP00150482025, 773-0; S.
GHELLER TRANSPORTES - M. E., 14.297.580/0001-35, , FREVP00149072025, 773-0; SAMARA
DE OLIVEIRA MIRANDA, ***.432.970-**, , FREVP00151512025, 773-0; RRT FERRAG E N S
LTDA, 
20.959.424/0001-95, 
, 
FREVP00151742025, 
773-0; 
ROGERIO 
MARQUARDT,
***.862.867-**, , FREVP00152412025, 773-0; ROSELI SILVIA GARCIA, ***.438.338-**, ,
FREVP00152742025, 773-0; ROMA LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.110.101/0001-
10,
,
FREVP00156362025,
773-0; RUDDY
GONZALEZ
QUISPE,
***.477.638-**,
,
FREVP00156352025,
773-0; 
ROMARITA
MARQUES
DA
SILVA, 
***.665.437-**,
,
FREVP00156072025,
773-0; ROSANGELA
SILVA FREIRE
GONZAGA, ***.243.647-**, ,
FREVP00156202025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.186/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO HENRIQUE SALLES BOERHER, ***.341.407-**, , FREVP00140742025,
773-0; 
PAULO 
FERNANDO 
AGOSTINHO 
DE 
SOUZA, 
***.210.020-**, 
,
FREVP00141552025, 773-0; PATRICIA APARECIDA RAMOS OLIVEIRA, ***.763.188-**, ,
FREVP00145942025, 
773-0;
PATRICIA 
RODRIGUES
PAIXAO, 
***.471.276-**,
,
FREVP00147382025, 
773-0;
PAIM 
TRANSPORTES
LTDA, 
06.120.808/0001-99,
,
FREVP00148102025, 773-0; PABLO THEODORO VARGAS DOS SANTOS, ***.263.948-**, ,
FREVP00149562025, 
773-0; 
, 
FREVP00150412025, 
773-0; 
PAULO 
LEONARDO
DOMINGUES, ***.569.009-**, , FREVP00149832025, 773-0; , FREVP00149842025, 773-0;
, FREVP00149852025, 773-0; , FREVP00149862025, 773-0; , FREVP00149772025, 773-0;
, 
FREVP00149872025,
773-0; 
PATRICIA
CHAVES 
DE
SOUZA, 
***.088.588-**,
,
FREVP00148812025,
773-0;
PAULO
EDUARDO SANTOS
MATOS,
***.073.984-**,
,
FREVP00151882025, 773-0; PAULO ARTUR OLIVEIRA JERONIMO, ***.037.948-**,
,
FREVP00152142025, 
773-0; 
PANTANAL 
AGRICOLA 
S.A., 
04.480.269/0001-73, 
,
FREVP00155402025, 
773-0;
PATRICIA 
MARIA
COURI, 
***.567.647-**,
,
FREVP00156642025,
773-0;
PAULO
JOSE 
PYLES
CICCHI,
***.685.408-**,
,
FREVP00156832025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.187/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTOS 
SILVA
TRANSPORTADORA 
LTDA,
52.872.891/0001-70, 
,
FREVP00143952025, 773-0; , FREVP00143592025, 773-0; , FREVP00143962025, 773-0; ,
FREVP00151312025, 
773-0;
SEBASTIAO 
NERIS
DA 
SILVA,
***.902.368-**, 
,
FREVP00147952025, 773-0; SAULO MURI ROCHA, ***.278.017-**, , FREVP00142742025,
773-0; SEBASTIAO DAMIAO DA SILVA, ***.269.296-**, , FREVP00143132025, 773-0;
SANTOS 
TURISMO
LTDA, 
17.049.737/0001-00,
, 
FREVP00147322025,
773-0; 
,
FREVP00147342025,
773-0; ,
FREVP00147372025, 773-0;
SAMARA DE
OLIVEIRA
MIRANDA, ***.432.970-**, , FREVP00151662025, 773-0; SANTINA SOARES DE MIRA ,
***.840.618-**, , FREVP00152892025, 773-0; SANDRO SOUSA ACACIO, ***.827.737-**,
,
FREVP00153202025,
773-0;
SEGMA TRANSPORTES
LTDA.,
11.511.229/0001-07,
,
FREVP00153292025, 773-0; , FREVP00156372025, 773-0; , FREVP00156002025, 773-0;
SEBASTIAO 
DA
SILVA, 
***.617.237-**,
, 
FREVP00156042025,
773-0; 
,
FREVP00156402025, 773-0; SC ENGENHARIA E OBRAS LTDA, 05.413.876/0001-83, ,
FREVP00155052025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.188/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00143562025,
773-0; , FREVP00140692025, 773-0; , FREVP00143772025, 773-0; , FREVP00143832025,
773-0; , FREVP00143902025, 773-0; , FREVP00143942025, 773-0; , FREVP00150222025,
773-0; SERTRIL PINHEIRAL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 02.224.018/0001-00, ,
FREVP00148052025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, ,
FREVP00142212025,
773-0;
SOLANGE
MARIA SILVA
DE
PAULA,
***.070.568-**,
,
FREVP00140332025, 
773-0;
SPEEDY 
SERVICE
LTDA, 
00.476.540/0001-46,
,
FREVP00142092025, 773-0; SILVIA MARCIA BATISTA, ***.307.856-**, , FREVP00145072025,
773-0; SERGIO CORREIA DA SILVA, ***.702.001-**, , FREVP00148292025, 773-0; START
FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00151012025, 773-0; SIMONE

                            

Fechar