DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800165
165
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VINICIUS CARVALHO DA SILVA, ***.883.077-**, , FREVP00142982025, 773-0; ,
FREVP00146652025,
773-0; VIACAO
OURO E
PRATA
SA, 92.954.106/0001-42,
,
FREVP00143392025, 773-0; , FREVP00143362025, 773-0; , FREVP00143372025, 773-0; ,
FREVP00155452025, 773-0;
, FREVP00155392025,
773-0; VITORIA
ROZA SOARES,
***.944.197-**,
,
FREVP00140782025,
773-0;
VIAPIANA
TRANSPORTES
LTDA,
48.810.770/0001-26,
,
FREVP00141842025,
773-0;
VITOR
APARECIDO
DA
SILVA,
***.903.379-**, , FREVP00144392025, 773-0; VITOR HENRIQUE LEMOS, ***.801.251-**, ,
FREVP00146272025, 773-0; VITOR CELES DE SOUZA DA SILVA, ***.433.217-**, ,
FREVP00146582025, 773-0;
WANCAR AUTOLOCADORA
LTDA, 01.818.656/0001-89,
,
FREVP00147832025, 773-0; VITOR MOREIRA PERES, ***.457.478-**, , FREVP00149192025,
773-0; , FREVP00152652025, 773-0; VIDA E SOL-COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E
LAZER LTDA, 57.920.779/0001-80, , FREVP00151352025, 773-0; VICENTE BOSCO PEREIRA,
***.882.508-**, , FREVP00152592025, 773-0; WAGNER GOMES DE AGUIAR, ***.417.587-
**,
,
FREVP00153272025,
773-0;
VINICIUS
PERES
SILVERIO,
***.472.068-**,
,
FREVP00155072025, 773-0; VX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.884.432/0001-43, ,
FREVP00156752025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.196/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
YAGO
LUIZ
SOUZA,
***.342.128-**,
,
FREVP00143812025,
773-0;
,
FREVP00143602025, 773-0; , FREVP00143872025, 773-0; , FREVP00143972025, 773-0;
WILTON DA SILVA FERREIRA, ***.594.076-**, , FREVP00139712025, 773-0; WILLIAN
SANCHES DE
SOUZA OLIVEIRA,
***.149.377-**, ,
FREVP00140792025, 773-0;
,
FREVP00140852025, 773-0; WRA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 21.122.417/0001-05, ,
FREVP00142772025, 773-0; , FREVP00144242025, 773-0; WILSON JOSE DA SILVA F I L H O,
***.411.811-**, , FREVP00143262025, 773-0; , FREVP00143322025, 773-0; WE L L I N GT O N
ROBERIO DE OLIVEIRA, ***.157.446-**, , FREVP00148212025, 773-0; YAGO COMERCIO DE
VEICULOS
LTDA,
44.071.952/0001-71,
,
FREVP00148652025,
773-0;
WANCAR
AUTOLOCADORA LTDA, 01.818.656/0001-89, , FREVP00148742025, 773-0; WESLEY ZOLETTI
SILVEIRA ROSA, ***.868.468-**, , FREVP00151262025, 773-0; , FREVP00151302025, 773-0;
YELUM SEGUROS S.A, 61.550.141/0027-01, , FREVP00151422025, 773-0; WESLEY DOS
SANTOS SANTIAGO, ***.082.697-**, , FREVP00153262025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.197/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO POSTO M & K LTDA, 24.621.187/0001-09, , FREVP00140552025, 773-
0; GREGOLIN TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 80.853.831/0001-45, , FREVP00144372025,
773-0;
,
FREVP00144382025,
773-0;
RBV
LOG
LTDA,
22.779.647/0001-04,
,
FREVP00141992025, 773-0; , FREVP00141982025, 773-0; , FREVP00142002025, 773-0;
TRANSPORTES DOSSENA LTDA, 07.099.078/0001-54, , FREVP00140582025, 773-0;
VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00140622025, 773-0; LOCALIZA
RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00140612025, 773-0; NERI ROSA MACIEL ,
***.480.209-**, , FREVP00144302025, 773-0; ERICK DAMASCENO, ***.076.019-**, ,
FREVP00144342025,
773-0;
MAICON
VICENTE
LIMA,
***.586.759-**,
,
FREVP00144362025,
773-0;
MARIA
APARECIDA
DE
MORAES,
***.724.566-**,
,
FREVP00148392025, 773-0; , FREVP00148402025, 773-0; , FREVP00148412025, 773-0;
RICARDO
ROMAO DOS
SANTOS, ***.772.086-**,
,
FREVP00148422025, 773-0;
,
FREVP00148442025, 773-0; , FREVP00148452025, 773-0; , FREVP00148462025, 773-0;
ANA LUCIA DA TRINDADE, ***.130.366-**, , FREVP00148472025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.198/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITOR APARECIDO DA SILVA, ***.903.379-**, , FREVP00144352025, 773-0;
ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00151172025, 773-0; ,
FREVP00156252025, 773-0; ZOCAR RIO
CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, ,
FREVP00156182025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
RKY8J41,
FRMEV00754912025,
606-82;
RLF3A48,
FRMEV00764842025,
606-82;
RKW6I28,
FRMEV00793712025, 606-82; ROBSON JOSE DOS SANTOS, ***.923.509-**, BCQ7B54,
FRMEV00765532025, 606-82; RICK EXTRACAO E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
25.296.903/0001-92, RAJ0A88, FRMEV00765592025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES
LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC2I71, FRMEV00765812025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A,
12.898.982/0001-60,
SFG7J68,
FRMEV00793442025,
606-82;
TAO5E85,
FRMEV00810282025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0002-09,
RLO9J47, FRMEV00793462025, 606-82; JCD3F30, FRMEV00831202025, 606-82; ROBIS
ELENO SOUZA, ***.892.190-**, JBZ7B06, FRMEV00796642025, 606-82; RIOLOG - RIO
PARDO
LOGISTICA
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
18.713.320/0001-54,
SWH6J27,
FRMEV00804802025, 606-82; ROBERTO APOLINARIO DA SILVA, ***.455.660-**, ISB3891,
FRMEV00807312025,
606-82;
ROBSON
DA
SILVA,
***.949.889-**,
PUB3548,
FRMEV00807332025, 606-82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-
12, FRO0245, FRMEV00808282025, 606-82; RIGON TRANSPORTES LTDA, 02.526.850/0001-
53, IZB0I90, FRMEV00809122025, 606-82; ROBERTO
CARLOS HENRIQUE DA SILVA,
***.923.194-**, ELW4H91, FRMEV00809292025, 606-82; ROBERTO RODRIGUES DIAS,
***.344.300-**, QHX6C11, FRMEV00810692025, 606-82; ROBERTA CARVALHO COSTA
ARAUJO, 11.751.858/0001-04, EOE5B51, FRMEV00811032025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 4/2020/ANTT
REFERÊNCIA: Processo nº 50500.009248/2025-30;
PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, entidade integrante da
Administração Pública Federal Indireta, constituída nos termos da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001, estabelecida no ST SCE/SUL, Lote 10, Trecho 03, Projeto Orla, Polo 08, s/n°,
Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.898.488/0001-77 e NTRS
NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SALVADOR SPE LTDA, com a sede estabelecida na Av.
Antonio Carlos Magalhães, 4.362, Pituba, Salvador/BA, CEP 41.800-700, inscrita no CNPJ nº
35.480.618/0001-80.
OBJETO: Prorrogação da vigência contratual do Termo de Cessão de Uso 04/2020/ANTT, a
partir de 27/03/2025 até 31/12/2025 ou até a formalização de um novo contrato, o que
ocorrer primeiro.
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025;
VIGÊNCIA: 27/03/2025 até 31/12/2025;
SIGNATÁRIOS: EDUARDO JOSÉ MARRA, matrícula SIAPE nº 1533949 - Superintendente de
Gestão Administrativa e HENRIQUE PORTUGAL PEDREIRA e ANDRÉ PORTUGAL PEDREIRA -
Procuradores da NTRS NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SALVADOR SPE LTDA.
Fechar