DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 290002
Nº 
Processo: 
08038.010269/2024. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de
mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários à execução dos
serviços, para atender às necessidades das Unidades da Defensoria Pública da União em
Rio Branco/AC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed.
Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As propostas e lances deverão
tomar como referência o período total da contratação, ou seja, 60 (sessenta) meses. E-mail
para
esclarecimentos e
impugnações:
edital@dpu.def.br
| E-mail
para
diligências:
licitação@dpu.def.br..
JOAO EGIDIO MORAES CUNHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/03/2025) 290002-00001-2025NE000008
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 290002
Nº 
Processo: 
08038008815202405. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para eventual fornecimento de café por meio do Sistema de Registro de
Preços - SRP, em atendimento às necessidades da Defensoria Pública da União na Região
Norte. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90006-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 28/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Solicitações de esclarecimentos e impugnações devem ser direcionados ao e-mail
edital@dpu.def.br. 
Diligências
e 
demais
assuntos 
serão
tratados 
via
e-mail
licitacao@dpu.def.br.
TIAGO DE AZEVEDO CRUZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/03/2025) 290002-00001-2025NE000008
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MACEIÓ-AL
EDITAL - DPU-AL/GDPC AL - Nº 3, DE 27 DE MARÇO DE 2025
SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NO OFÍCIO REGIONAL DA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MACEIÓ/AL.
O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL-CHEFE, da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM
MACEIÓ, no uso das atribuições constitucionais (art. 134 da CRFB/1988), legais (art. 15 da
LC n.º 80/1994) e infralegais (Portaria GABDPGF DPGU Nº 874/2016, conforme autos
08160.000401/2016-12, e PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 730, DE 19 DE JULHO DE 2022).
CONSIDERANDO a Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020;
CONSIDERANDO a Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015;
CONSIDERANDO a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
CONSIDERANDO a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1575, DE 30 DE OUTUBRO
DE 2024.
TORNA PÚBLICA A SELEÇÃO DE 1 VAGA PARA FORMAÇÃO DE RESIDENTE EM
DIREITO PARA ATUAÇÃO NO OFÍCIO REGIONAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM
MACEIÓ/AL, conforme este Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Programa de Residência Jurídica da Defensoria Pública da União é um
programa de formação que objetiva proporcionar o aprimoramento teórico e prático a
bacharéis em Direito, mediante participação efetiva em atividades relacionadas à sua
formação profissional, abrangendo ensino, pesquisa e extensão.
1.2 A Seleção Pública será regida por este edital, seus anexos, eventuais
aditamentos, 
erratas, 
instruções, 
comunicados, 
convocações 
dele 
decorrentes,
obedecida a legislação atinente, e executado pela Defensoria Púbica da Unidade de
Maceió/AL.
1.3 A Seleção Pública se destina à seleção de uma vaga dentre os melhores
currículos dos(as) candidatos(as) para a formação de cadastro de reserva de residentes
jurídicos graduados em Direito para atuação perante o ofício regional da unidade de
Alagoas-AL.
1.4 O (a) residente futuramente escolhido(a) atuará presencialmente em
atividades jurídicas práticas em auxílio à Unidade da Defensoria Pública da União em
Maceió/AL para a qual for designado (a), sob supervisão do (a) Defensor (a) Público (a)
que será seu orientador(a).
1.5 O(a) residente receberá orientações teóricas e práticas sobre a atuação
da Defensoria Pública da União, principalmente no âmbito da Justiça Federal comum
e especializada, além dos Tribunais Superiores.
1.6 A participação no Programa não gera vínculo de qualquer natureza,
estatutária ou empregatícia entre o/a residente e a Defensoria Pública da União.
1.7 A participação no Programa de Residência terá duração máxima de 36
(trinta e seis) meses.
1.8. A presente seleção tem prazo de validade de 6 (meses) para eventual
contratação, se for o caso.
2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1 O ingresso no programa ocorrerá mediante este processo seletivo
público, composto por análise curricular, para formação de residentes jurídicos
formados em Direito que estejam cursando pós-graduação em Direito Previdenciário ou
Direito Penal. Também poderão participar candidatos que realizaram pós-graduação em
outra área do Direito, desde que já tenham concluído anteriormente uma pós-
graduação em Direito Previdenciário ou Direito Penal.
2.2 O ingresso no Programa de Residência Jurídica ocorrerá mediante a
celebração de termo de compromisso a ser assinado entre o(a) residente e a Unidade
da DPU/Maceió.
2.2.1 Para a celebração do termo de compromisso, o(a) candidato(a)
selecionado(a) deverá apresentar todos os documentos especificados neste edital.
3. DAS VAGAS
3.1 A seleção de uma vaga para a formação de residente jurídico graduados
em Direito destina-se somente à ampla concorrência.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1 As inscrições realizar-se-ão, exclusivamente, por meio presencial, na
sede da DPU em Maceió/AL, do dia 03/4/2025 até 04/04/2025, das 8h às 12h (horário
oficial de Brasília/DF).
4.1.1 Considera-se como extemporânea e sem validade qualquer inscrição
realizada fora desse período, ou por qualquer outro meio (email, whatsapp, etc).
4.1.2 No ato da inscrição o(a) candidato(a) fará a doação de 2 quilos de
alimentos não perecíveis (exceto sal), que serão doados a uma instituição de caridade
escolhida pela DPU.
4.2 Ao se inscrever neste processo seletivo fica ciente o(a) candidato(a) de
que o trabalho a ser desempenhado é exclusivamente presencial na DPU/Maceió.
4.3 No ato da inscrição presencial será exigido do(a) candidato(a) o
comprovante de residência de que mora em Maceió/AL, ou em região metropolitana
de Maceió/AL, bem como a juntada de cópia da comprovação de todos os títulos
apontados no currículo. Em não trazendo comprovante de residência e as cópias e
comprovação dos títulos, será automaticamente eliminado(a) da seleção.
4.4 No ato da inscrição será exigido do(a) candidato(a) o preenchimento de
um formulário padrão com indicação dos pontos que possui em seu currículo,
conforme modelo a ser disponibilizado no ato da inscrição.
4.5 Somente será aceita uma inscrição por candidato(a).
4.6 É vedada a inscrição condicional e (ou) fora do prazo de inscrições
estipulado no presente Edital.
4.7
As informações
prestadas são
de
inteira responsabilidade
do(a)
candidato(a), cabendo à comissão organizadora excluir do processo seletivo aquele(a)
que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
4.8 A Defensoria Pública da União não se responsabilizará por inscrições não
processadas em virtude de falhas técnicas, envio de anexos corrompidos, envio de
inscrição fora dos prazos ou com ausência de documentações anexadas.
5. DA CONTRATAÇÃO
5.1 Caso seja convocado(a) dentro do prazo de validade da presente
seleção, o(a) candidato(a) será comunicado exclusivamente por e-mail e/ou telefone
(whatsapp, se for o caso), para comparecimento na DPU em Maceió em até 05 dias
úteis, contados da data da primeira comunicação, para formalização da contratação.
5.2 A contratação será formalizada de acordo com a demanda indicada pela
Unidade da DPU, ficando ciente o(a) candidato(a) de sua obrigação em acessar o e-mail
e telefone informado na inscrição do certame.
5.3 Constitui como requisito para contratação do residente, este estar
regularmente matriculado em curso de pós-graduação na área jurídica, com carga
horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação,
exclusivamente 
em 
áreas 
e 
temas 
de 
atuação 
da 
DPU 
(conforme
https://www.dpu.def.br/, na área "grupo de trabalho" e "principais atendimentos").
5.4 Para a efetiva contratação o (a) residente deverá apresentar:
a) documento original de identidade (com foto) e CPF;
b) comprovante de residência de que more em Maceió/AL, ou em região
metropolitana de Maceió/AL;
c) Informação sobre Grupo Sanguíneo, Cor e Deficiência - PCD;
d) dados bancários, tais como, documento de abertura de conta salário,
extrato bancário ou cópia do cartão*;
*A conta salário deverá ser em um dos bancos conveniados: Banco do
Brasil, Bancoob, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicredi e
Itaú).
e) documento comprovando estar em dia com as obrigações militares,
quando couber;
f) documento comprovando estar no gozo dos direitos políticos;
g) E-mail e telefone;
h) Estado civil;
i) diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que
comprove que a colação de grau ocorreu há, no máximo, 5 (cinco) anos da data do
protocolo de inscrição do (a) candidato(a);
j) comprovante de matrícula em curso de pós-graduação em nível de
especialização, exclusivamente em áreas e temas de atuação da DPU (conforme
https://www.dpu.def.br/, na área "grupo de trabalho" e "principais atendimentos").
k) currículo;
l) OAB, se houver;
m) declaração de que realizará a residência exclusivamente na DPU em
Maceió/AL;
n) atestado de saúde ocupacional que comprove aptidão clínica para o
exercício da função; e
o) declaração de que não exerce nem exercerá, durante o período em que
estiver participando do Programa Residente da DPU, a advocacia em qualquer causa no
âmbito da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar da União e das instâncias
administrativas da União, em favor de pessoa requerente ou beneficiária da assistência
jurídica integral e gratuita da Defensoria Pública da União.
p) termo de compromisso de residência jurídica devidamente assinado;
q) termo de Responsabilidade no SEI;
r) Ficha Cadastral no SEI (Mentorh ou SIAPE)
5.5 O Termo de Compromisso será celebrado entre a DPU e o(a) residente,
e especificará:
a) a data de início e de término da participação do(a) residente no
Programa;
b) a carga horária semanal;
c) o valor mensal da bolsa auxílio e do Auxílio-Transporte
c) o curso de pós-graduação do(a) residente; e
d) os deveres e obrigações do(a) residente, observadas as disposições da
Portaria GABDPGF DPGU no 1575, de 30 de outubro de 2024.
5.6 Fica vedado ao(à) residente participar de Programa de Residência de
outra instituição ou exercer estágio, remunerado
ou não, exceto se curricular
obrigatório e vinculado a instituição perante a qual não haja atuação da DPU em que
o aluno-residente exerça o estágio, desde que comprovada a compatibilidade de
horários;
5.7 As vagas existentes serão eventualmente preenchidas durante o período
de vigência do presente processo seletivo, mediante convocação dos(as) candidatos(as)
aprovados(as), de acordo com a classificação do(da) candidato(a), a disponibilidade
orçamentária, a conveniência da Defensoria Pública da União e a existência de vagas
nas unidades da instituição.
6. DA BOLSA AUXÍLIO
6.1 O(a) residente terá direito à percepção de bolsa-auxílio, acrescida de
auxílio- transporte, bem como a seguro contra acidentes pessoais.
6.2 Será pago mensalmente ao(à) residente o valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais), a título de bolsa auxílio, bem como o valor de R$ 8,00 (oito reais), como auxílio-
transporte.
6.3 O pagamento será processo
em conta indicada pelo residente,
observando os bancos conveniados nos termos do item 5.5, alínea "d".
7. DA CARGA HORÁRIA
7.1 Os(as) residentes cumprirão carga horária máxima de 30 (trinta) horas
semanais, não podendo a jornada diária superar 8 (oito) horas.
7.2 Os(as) residentes exercerão suas atividades exclusivamente de modo
presencial na unidade da Defensoria Pública da União em Maceió/AL.
7.3 Quando a jornada diária for igual ou superior a 6 (seis) horas, o(a)
residente fará jus a intervalo para descanso de 30 (trinta) minutos.
7.4 A jornada deverá constar no Termo de Compromisso de Residência,
observada a compatibilidade entre o horário do curso de pós-graduação e o horário
regular de expediente na DPU.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Não
poderão ser contratados
os(as) candidatos(as)
que realizam
residência em outro órgão público ou empresa privada, salvo se houver prévio
desligamento.
8.2 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar todos os
atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo.
8.3
As 
dúvidas
poderão 
ser
sanadas 
pelo
e-mail
selecaodpumaceio@dpu.def.br
8.4
As
situações omissas
serão
decididas
pela
Chefia da
DPU
em
Maceió/AL.
ÁTILA RIBEIRO DIAS

                            

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