DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 009/2022,
pactuado o objeto de contratação de serviço de VIGILÂNCIA ARMADA 12 HORAS PARA
ATENDER A PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA com a empresa
PRADA SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 17.249.507/0001-86.
Processo: 20.02.0900.0000467/2022-02. Objeto do Termo: repactuar o valor contratado,
em vista dos parágrafos 6º da Cláusula Terceira e 4º da Cláusula Décima Terceira da CCT
2024, que determinam o reajuste de valores com base no índice INPC acumulado até
janeiro/2025, para R$ 13.540,64 (Treze mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e
quatro centavos), com efeitos financeiros a partir de 01/02/2025, alterando a Cláusula
Quarta, e prorrogar a sua vigência por mais 12 (doze) meses, de 16/04/2025 a 15/04/2026,
alterando a Cláusula Segunda. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA
NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, WILSON ROBERTO DE
ALMEIDA. Data da assinatura: 14/03/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção
para atender as PTMs de Cascavel e Guarapuava, conforme Edital e Anexos. Total de itens
licitados: 02, em grupo único. Edital e entrega de propostas: 28/03/2025, das 8h00 às
17h59,
no
site
www.comprasnet.gov.br
e
https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-
se/licitacoes-em-andamento.
Abertura: 14/04/2025
às
10h30.
UASG 200054. Site:
www.comprasnet.gov.br.
FABIANO RATTON KUMMER
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 05/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000348/2023-70.
Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61.
Contratada: NIVISA Soluções Ambientais LTDA - CNPJ n. 25.404.523/0001-24. Objeto:
alteração da vigência. Vigência de 04/04/2025 a 03/06/2025. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 26/03/2025. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela
Contratante, e Marlon José França Bino, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200106
Nº Processo: 00426/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de
materiais de expediente, gêneros alimentícios, elétrico e eletrônico, de copa e cozinha,
proteção e segurança, condicionamentos e embalagens, processamento de dados,
bandeiras e material para manutenção de bens imóveis, visando suprir as necessidades da
Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e das PTM s, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos . Total de Itens
Licitados: 88. Edital: 28/03/2025 das 09h00 às 15h00. Endereço: Av. Atlantica, Qd. 24, Lote
03.
Calhau.
Sao
Luis/ma.,
Calhau
-
São
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200106-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS CARLOS CARDOZO CAMARA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/03/2025) 200106-00001-2025NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.983/2023
Termo de Credenciamento nº 840/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e
o CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RENAIS LTDA. Objeto: Prestação
de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de
Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei
8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei
Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho,
mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral e
Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, ANA KATARINA
DE CERQUEIRA DELGADO LOPES, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 714/2024
Termo de Credenciamento nº 714/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
CLIMATERIUM LTDA,, CNPJ 60.255.536/0001-80, para prestação de serviços MÉ D I CO S .
Processo: 0.03.000.046743/2024-08 . Vigência: 24/03/2025 à 23/03/2030. Assinatura: pelos
credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado RENATA IANNETTA (Representante).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 718/2024
Termo de Credenciamento nº 718/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e PACÍFICO OPERAÇÕES HOSPITALARES S.A. (HOSPITAL SÃO LUIZ - GUARULHOS), CNPJ
40.177.506/0001-95 para prestação de serviços MÉDICO - HOSPITALARES. Processo:
0.03.000.048651/2024-54.
Vigência:
19/03/2025
à
18/03/2030.
Assinatura:
pelos
credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO
(Diretora
executiva
Adjunta),
pelo
Credenciado
FLÁVIO
AKIRA
SAKAE
(Representante).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 720/2024
Termo de Credenciamento nº 720/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e PACÍFICO OPERAÇÕES HOSPITALARES S.A. - HOSPITAL SÃO LUIZ ALPHAVILLE, CNPJ
40.177.506/0003-57, para prestação de serviços MÉDICO - HOSPITALARES. Processo:
0.03.000.053148/2024-11.
Vigência:
11/03/2025
à
10/03/2030.
Assinatura:
pelos
credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO
(Diretora
executiva
Adjunta), pelo
Credenciado
TARCÍSIO
ALBIT
XAVIER
(Representante).
EXTRATO DE RESCISÃO
Fica rescindido a partir de 26/03/2025 o Termo de Credenciamento n° 157/2020 celebrado
entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e VIVIANE MARIA CURY AZEVEDO, CPF
XXX.XXX.028-XX para prestação de serviços Odontológicos. Processo: 1.34.001.009868/2019-
40. Assinatura: HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta). VIVIANE MARIA CURY AZEVEDO (Representante).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-025.584/2024-3; b)Espécie: 3º TA ao CT nº 13/2022, firmado em 25/3/2025,
entre o TCU e a empresa GETI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA; c)Objeto:
prorrogação até 18/4/2026; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93;
e)Valor: R$ 540.000,00; f)NE: 2025NE000342; g)Signatários: pelo Contratante, ALESSANDRO
GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, FABRÍCIO ROGÉRIO SANTOS SANTANA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-026.221/2024-1; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 42/2022, firmado em 27/3/2025,
entre o TCU e a empresa Quality Aluguel de Veículos; c)Objeto: prorrogação até
8/11/2027; d)Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93; e)Valor: R$
3.920.256,60; f)NE: 2025NE000347; g)Signatários: pelo Contratante, Alessandro Gilberti
Laranja, e, pela Contratada, Fábio Bertozzi.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 229/2025-TCU/SEPROC, DE 21 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
TC 007.464/2024-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADO MIGUEL AUGUSTO GUTIERREZ UCHOA, CPF: 700.333.844-01, do Acórdão
504/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 4/2/2025,
proferido no processo TC 007.464/2024-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares
suas contas, condenando-o a recolher aos
cofres do Conselho Nacional de
Desenvolvimento
Científico
e
Tecnológico
valor(es)
histórico(s)
atualizado(s)
monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de
mora devidos,
até o efetivo
recolhimento, abatendo-se
montante eventualmente
ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e
acrescido dos juros de mora até 19/3/2025: R$ 241.123,02. O ressarcimento deverá ser
comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta
publicação.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 238/2025-TCU/SEPROC, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Processo TC 041.010/2018-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica NOTIFICADA Jurema Marcia Dantas da Silva, CPF: 059.653.141-91,
representada pelo Sr. Carlos Octacílio Bocayuva Carvalho, OAB: 119-A/RN, do Acórdão
2491/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 16/4/2024,
proferido no processo TC 041.010/2018-3, por meio do qual o Tribunal conheceu dos
embargos de declaração opostos contra o Acórdão 947/2024-TCU-2ª Câmara e, no mérito,
acolheu-os parcialmente, de modo a suprir a omissão identificada.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.000814/2025-95.
Pregão
Nº
90233/2024.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 03.202.674/0001-67 - POLO ENGENHARIA.COM LTDA. Objeto: Manutenção
preventiva e corretiva,
instalação, desinstalação e remanejamento
de aparelhos
condicionadores de ar, incluindo o fornecimento de materiais, reposição de peças,
componentes e acessórios e mão de obra sem exclusividade, sob demanda, a ser realizado
nas dependências da defensoria pública da união em macapá/ap.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/04/2025 a 08/04/2030. Valor Total: R$
230.740,20. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.000813/2025-41.
Pregão
Nº
90233/2024.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 03.202.674/0001-67 - POLO ENGENHARIA.COM LTDA. Objeto: Manutenção
preventiva e corretiva,
instalação, desinstalação e remanejamento
de aparelhos
condicionadores de ar, incluindo o fornecimento de materiais, reposição de peças,
componentes e acessórios e mão de obra sem exclusividade, sob demanda, a ser realizado
nas dependências da defensoria pública da união em belém/pa.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/04/2025 a 08/04/2030. Valor Total: R$
304.018,20. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
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