DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Termo de contratação em atendimento ao Artigo 107 da Lei Federal nº
14.133/2021. 2ª Prorrogação contratual - Processo nº 35/2023. Objeto do contrato original:
contratação de pessoa jurídica para fornecimento de serviços de seguro de veículo
institucional 
do 
CREFITO-14. 
Dotação 
consignada 
para 
o 
exercício 
de 
2024:
6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Seguros em Geral. Contratada: "SEGUROS SURA S.A.", inscrita no
CNPJ sob o nº 33.065.699/0001-27. Valor Global de até R$ 1.539,43 (um mil quinhentos e
trinta e nove reais e quarenta e três centavos). Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2026.
Parecer Jurídico anexo aos autos. Justificativa anexa aos autos. Signatário: Presidente do
CREFITO-14, Dr. Rodrigo Amorim Oliveira Nunes.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
AVISO DE PENALIDADE
APLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL À MÉDICA DRA. MARÍLIA IZÍDIO
MONTAÑO CRM-PB 10681
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba, em conformidade com
o disposto na Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-PB Nº 27/2017, julgado no Pleno do Conselho
Regional de Medicina do Estado da Paraíba, torna pública a aplicação da penalidade de
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da
mencionada Lei, por infração aos artigos 1 e 32 do Código de Ética Médica Resolução CFM
nº 2217/2018 à DRA. MARÍLIA IZÍDIO MONTAÑO, inscrita neste Conselho sob no 10681.
João Pessoa-PB, 28 de março de 2025.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, autarquia
federal, criada pela Lei nº 3286/1957, por seu tesoureiro, notifica os médicos abaixo
relacionados que se encontram com seus endereços desatualizados neste Conselho e/ou
aos quais, sem sucesso, já se remeteu notificação pelos correios para pagarem seus
respectivos débitos com anuidades referentes ao(s) exercício(s) de 2022 e/ou 2023 e/ou
multa eleitoral 2018 e/ou multa eleitoral 2019 devidos nos termos da Lei acima
mencionada, sob pena de protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação
executiva fiscal da Dívida Ativa. Em razão disso, ficam V. Sas. NOTIFICADOS, para no prazo
improrrogável de 30 (trinta) dias contínuos a contar da data da publicação deste edital,
oferecer, querendo, Impugnação Administrativa. Caso tenha pagado parcial ou totalmente
a(s) anuidade (s) referida (s), comparecer ao CRM - SC, munido do (s) comprovante (s)
original (is) ou enviar cópia (s) do (s) mesmo(s) aos cuidados do Setor Financeiro, via e-
mail, financeiro@crmsc.org.br, para que possamos proceder à devida correção, no prazo
improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da presente publicação. O(A)
médico(a) poderá a qualquer momento, regularizar a sua situação de cobrança por meio
de pagamento a vista ou parcelamento. Desse modo, o respectivo boleto poderá ser obtido
através do site www.crmsc.org.br Para os Médicos Taxa e Anuidades. Não sendo o débito
liquidado ou impugnado no prazo acima, proceder-se-á o andamento da DÍVIDA ATIVA com
o consequente protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva
fiscal, conforme Lei nº 6830/80. Base legal: Lei 3268/57; Regulamento da Lei 3268/57
aprovado pelo Decreto 44.45/58; Lei 11.000/04; Lei nº 12.514/2011; Resolução CFM
2.298/2021 e Resolução CFM 2.317/2022.
Nº CRM - Nome
023411 - BEN-HUR JUNQUEIRA DE BARROS, 023299 - GIANE GALVAO DO
NASCIMENTO, 022157 - GUSTAVO BUTZGE RUBENICH , 022112 - JOAO CARLOS GUIMARAES
LISBOA REIS , 020886 - RAPHAEL INACIO DE ABREU FERREIRA , 021335 - ROSANGELA
APARECIDA MULLER , 021998 - TUANI DA ROCHA UGGIONI
Florianópolis, 21 de março de 2025.
VICENTE PACHECO OLIVEIRA
Tesoureiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, em conformidade com o
disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos
autos do Processo Ético-Profissional CRM-SE n.º 6/2020, julgado na Câmara do Tribunal
Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da
penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na
alínea "d" do art. 22 da mencionada Lei, a qual deverá ser cumprida no período de 01/04/2025
a 30/04/2025, por infração aos artigos 14, 28 e 40 do Código de Ética Médica, Resolução CFM
nº 1931/2009, ao DR. ANTONIO LEONEL NERY, inscrito neste Conselho sob nº 1423.
Aracaju, 18 de março de 2025.
CONSELHEIRO JILVAN PINTO MONTEIRO
Presidente - CREMESE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 
nº
90798.006855/2024-93 
Contratante: 
CRMV-PR.
Contratado: 
Leviatan
Administração de Infraestrutura Digital em Nuvem Ltda. Objeto: segunda prorrogação de
serviço em nuvem para armazenagem dos dados do sistema de controle de processos
jurídicos da empresa Preâmbulo informática S.A. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência:
10/04/2025 a 10/04/2026. Valor Total: R$ 1.317,48. Data da assinatura: 21/03/2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo n° 90798.011444/2021-77
Interessado: Alexsandro Garcia
Finalidade: Nos termos do artigo 5º, IV, § 1º, II da Resolução do CFMV nº
1330/2020, fica o denunciante do processo acima mencionado, que se encontra em local
incerto e não sabido, convocado a comparecer no prazo de 5 (cinco) dias à Sede do CRMV-
PR a fim de tomar ciência de processo do respectivo interesse.
ADOLFO YOSHIAKI SASAKI
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo n 90798.007302/2022-96
Interessada: Ana Maria Ávila
Finalidade: Nos termos do artigo 5º, IV, § 1º, II da Resolução do CFMV nº 1330/2020,
fica a interessada acima mencionado, que se encontra em local incerto e não sabido, cientificado
que, nos termos do artigo 30, §3º, da Resolução CFMV nº 1330/2020, a Plenária do CRMV-PR
acolheu o pedido de desistência da denúncia e determinou o arquivamento do processo.
ADOLFO YOSHIAKI SASAKI
Presidente
EDITAL INTIMAÇÃO
Processo n° 90798.011378/2023-05
Interessada: Kamilla Rissioli - CRMV-PR nº 14653-VP
Finalidade: Nos termos do artigo 5º, IV, § 1º, III da Resolução do CFMV nº
1330/2020, fica a interessada acima mencionado, que se encontra em local incerto e não
sabido, convocado a comparecer no prazo de 5 (cinco) dias à Sede do CRMV-PR a fim de
tomar ciência do processo do seu respectivo interesse.
ADOLFO YOSHIAKI SASAKI
Presidente
EDITAL INTIMAÇÃO
Processo n° 90798.002405/2019-64
Interessado: Renan de Oliveira - CRMV-PR nº 12231-VP
Finalidade: Fica o interessado, que se encontra em local incerto e não sabido,
por força dos artigos 5º, IV, § 1º, II da Resolução CFMV nº 1330/2020, notificado do prazo
de 05 (cinco) dias para que, caso considere necessário, apresente novos documentos.
ADOLFO YOSHIAKI SASAKI
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 925619
Nº Processo SEI: 90798.006485/2024-94. Objeto: MATERIAL DE LIMPEZA E
PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO PARA O CRMV-PR. Total de itens licitados: 45. Edital:
26/03/2025 das 9h às 11h30 e das 13h às 16h30. Endereço: Rua Fernandes de Barros, 695
- Alto da Rua XV - Curitiba/PR, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de
26/03/2025 às 9h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2025 às 9h.
Informações Gerais: (41) 3218-9450.
ANDRÉ HITOSHI ASSAKURA
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
M A R A N H ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
E L E I Ç ÃO
Aos vinte e cinto (25/03/2025), na sede do CRMV-MA, à Av. Daniel De La Touche,
nº 20, Sala 806, Ed. Mocelim Tower, 8º Andar, Cep 650741115, São Luís-mA, em sessão
pública, a Comissão Eleitoral Regional deu por encerrado os trabalhos de apuração dos votos
da Eleição para a Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Conselheiros Suplentes do
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão (CRMV-MA), Gestão
2025/2028, nos termos da Resolução CFMV nº 1298/2019. A Eleição foi realizada no dia
25/03/2025, em primeiro e único turno, no horário das 09:00 às 17:00 horas,
ininterruptamente, cujo resultado apurado foi o seguinte: Foram registrados 817 votos, sendo
426 (52,14%) para a Chapa 2 e 345 (42,23%) para a Chapa 1, 24 votos nulos e 22 brancos. A
Comissão Eleitoral Regional, de posse do Mapa Geral de Apuração e Ata Final de Apuração, de
acordo com a Resolução CFMV nº 1298/2019, artigo 49, DECLAROU ELEITA A CHAPA 02 assim
constituída: Presidente: Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita, Vice-Presidente:
Mylena Andrea Oliveira Torres, Tesoureira: Renata Mondêgo de Oliveira, Secretária: Maria
Eduarda Lima Souza, Conselheiros Efetivos: Madson Átila Vidal e Silva, Camila Aranha de Lima,
Gilmara Muniz Baima, Paull Andrews Carvalho dos Santos, Osnny Alexandre Cutrim Pedrozo,
Ermilton Júnior Pereira de Freita, Conselheiro Suplente: 7. Paulo Victor Silva de Carvalho.
São Luís-MA, 25 de março de 2025.
ELBA PEREIRA CHAVES
Presidente da CER
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43.
CONTRATADA: 
BRAZAS
CARNES 
E 
ALIMENTOS 
DISTRIBUIDORA
LTDA. 
CNPJ:
46.831.893/0001-18.
ESPÉCIE: Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 06/2025. OBJETIVO: Aquisição de
alimentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor contratual estimado anual: R$: 6.599,00 (seis mil quinhentos e noventa e nove reais).
Vigência: 12 (doze) meses.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO-CROGO Nº 1/2025 - UASG: 389229
NUMERAÇÃO NO PORTAL DE COMPRAS Nº 90001/2025
Processo Administrativo de Licitação N°. 003/2025
O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna público aos interessados a
realização do PREGÃO ELETRÔNICO CROGO Nº 01/2025 (Numeração do Comprasnet -
90001/2025). OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção
preventiva bimestral e de manutenção corretiva para os sistemas de ar-condicionado,
incluindo purificadores de água, para atender o Edifício Sede e as Delegacias Regionais do
Conselho Regional de Odontologia de Goiás, conforme condições técnicas, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
14 de abril de 2025 - HORÁRIO: 09 horas e 00 minuto, (horário de Brasília/DF). EDITAL
DISPONÍVEL:
O Edital
e
seus
anexos podem
ser
retirados
no sítio
eletrônico
www.gov.br/compras a
partir de
28/03/2025 às
8hs ou
no site
do CRO-GO,
http://www.crogo.org.br ENDEREÇO DA SEDE DO CRO-GO: Avenida T-2, nº 1.381, Setor
Bueno, Goiânia - GO, CEP 74210-010, com horário de funcionamento de segunda-feira a
sexta-feira das 08:00 às 17:00hs. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 28/03/2025 às 08:00h
até 14/04/2025 às 08:59hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: no dia 14 de abril de 2025, às 09hs.
Todas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.gov.br/compras.
Goiânia - GO, 24 de março de 2025.
SIMONERY SILVA NERES
Pregoeira

                            

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