DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
13 - ADIANTAMENTO DE CONTRATOS - CLIENTES - Os valores recebidos antecipadamente de clientes estão relacionados à entrega futura de serviços ou bens contratados e ainda
não tiveram suas respectivas receitas reconhecidas.
TABELA 21 - ADIANTAMENTO DE CONTRATOS
D ES C R I Ç ÃO
2024
2023 (Reapresentado)
CONTRATO DE GESTÃO
3.767.151,32
10.684.975,03
Contrato de Gestão - MCTI
1.770.000,00
6.577.488,93
Contrato de Gestão - MEC
1.997.151,32
4.107.486,10
CONTRATO ADMINISTRATIVO
90.985,95
-
IPEM/SP
90.985,95
-
T OT A L
3.858.137,27
10.684.975,03
14 - CONTINGÊNCIAS - 14.1 Contingências Provisionadas - As provisões para contingências incluem riscos fiscais, como divergências tributárias, autuações e litígios, com registros
contábeis que refletem possíveis passivos, multas e custos adicionais. As provisões correspondem ao que segue: a) Fundo da Previdência e Assistência Social (FPAS): Refere-se a recolhimentos
complementares pendentes de 2019 a 2022, cujas providências para regularização estão em avaliação. Ressalta-se que, desde janeiro de 2023, os recolhimentos estão em conformidade com
as regras tributárias aplicáveis. b) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS): Em 2018, o CGEE iniciou o provisionamento da COFINS sobre rendimentos de aplicações
financeiras, retroativo a 2015, ajustando valores possivelmente prescritos ao longo dos exercícios. Em 2024, alinhada a entendimentos jurisprudenciais e administrativos, a diretoria colegiada
aprovou a reversão desse provisionamento. No entanto, o monitoramento dos normativos fiscais continua de forma a garantir a conformidade tributária, visto que o tema ainda não está
definitivamente pacificado. A movimentação registrada como Riscos Fiscais estão apresentadas conforme segue:
TABELA 22 - RISCOS FISCAIS
D ES C R I Ç ÃO
2024
2023 (Reapresentado)
FPAS
1.060.005,77
1.298.602,71
CO F I N S
-
769.274,13
T OT A L
1.060.005,77
2.067.876,84
14.2 Contingências Não Provisionadas - Com base em pareceres jurídicos e em conformidade com o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, os valores
listados na Tabela 23 se enquadram nas classificações de probabilidade possível. Eventuais alterações na classificação jurídica serão reavaliadas para possível constituição de provisão.
TABELA 23 - PROCESSOS JUDICIAIS
Polo Ativo
Polo Passivo
Descrição
ValorProbabilidade de Perda
Ex Colaborador
CG E E
Reversão de justa causa e indenizações.
475.747,71Possível em partes
Ex Colaborador
CG E E
Gratificação por substituição e indenização por danos
morais.
74.221,08Possível em partes
Ministério Público Federal
CG E E
Improbidade administrativa relacionada a contratos com o
Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino (INPE)
1.102.732,73Possível
15 - PARCELAMENTOS FISCAIS - Em 2021, o CGEE formalizou dois parcelamentos fiscais com a Receita Federal para quitação de débitos relacionados ao Mandado de
Procedimento Fiscal nº 01.1.01.00.2010-01041-3. As penalidades aplicadas referem-se a infrações de 2007 e 2008, decorrentes da ausência de retenção do IRRF sobre diárias, do
descumprimento de obrigações acessórias e da falta de recolhimento de contribuições previdenciárias sobre diárias e auxílio-moradia. O parcelamento permitiu a regularização da situação
fiscal da instituição, assegurando a conformidade tributária e a previsibilidade financeira para a liquidação dos débitos.
TABELA 17 - IMOBILIZADO
BENS EM OPERAÇÃO - COM RESTRIÇÃO
2024
2023 (Reapresentado)
Equipamentos de Informática - Com Restrição
2.541.361,24
2.464.140,07
(-)Depreciação Equipamentos de Informática - Com Restrição
- 1.974.020,74
- 1.947.726,47
Instalações - Com restrição
549.393,80
550.593,80
(-)Depreciação Instalações - Com restrição
- 549.255,61
- 550.378,44
Máquinas e Equipamentos de Escritório - Com Restrição
163.307,48
71.178,74
(-)Depreciação Máquinas e Equipamentos de Escritório - Com Restrição
- 55.900,38
- 44.432,61
Móveis e Utensílios - Com Restrição
396.672,61
447.526,57
(-)Depreciação Móveis e Utensílios - Com Restrição
- 393.499,65
- 442.697,74
Equipamento de Audiovisual - Com Restrição
443.509,44
272.897,70
(-)Depreciação Equipamento de Audiovisual - Com Restrição
- 274.140,66
- 264.543,03
Benfeitorias em Imóveis de Terceiros - Com Restrição
146.962,24
318.812,24
(-)Depreciação Benfeitorias em Imóveis de Terceiros - Com Restrição
- 146.962,24
- 318.812,24
Bens de Terceiros - com restrição (Arrendamento)
11.188.550,12
2.241.747,20
(-)Depreciação Bens de Terceiros - com restrição (Arrendamento)
- 2.616.906,44
- 640.499,20
Bens Inservíveis/Obsoletos
14.042,70
-
(-)Depreciação Bens Inservíveis/Obsoletos
- 12.336,70
-
IMOBILIZADO
9.420.777,21
2.157.806,59
O aumento do Ativo Imobilizado em 2024, em comparação a 2023, deve-se principalmente à incorporação do contrato de renovação da locação do espaço físico utilizado
pela entidade. Esse reconhecimento segue as diretrizes do CPC 06 - Arrendamentos, no qual os direitos de uso são registrados como ativos, depreciados linearmente, e os passivos
são ajustados conforme os pagamentos realizados.
TABELA 18 - ARRENDAMENTO
D ES C R I Ç ÃO
2024
2023 (Reapresentado)
Curto prazo
1.625.656,56
1.587.983,78
Longo Prazo
6.945.987,12
-
T OT A L
8.571.643,68
1.587.983,78
11 - ATIVO INTANGÍVEL - O Ativo Intangível compreende direitos não físicos adquiridos pela entidade, como licenças de software e sistemas de gestão. Esses ativos são
reconhecidos pelo custo de aquisição e amortizados ao longo do período de vida útil estimado, conforme as práticas contábeis vigentes.
TABELA 19 - INTANGÍVEL
INTANGÍVEL - SOFTWARE - COM RESTRIÇÃO
2024
2023 (Reapresentado)
Sistemas Aplicativos - software - Com Restrição
104.698,57
1.053.883,75
(-) Amortizações Acumuladas - Com restrição
- 63.904,13
- 996.870,85
INTANGÍVEL
40.794,44
57.012,90
12 - CONTAS A PAGAR - Os registros de Contas a Pagar referem-se a obrigações financeiras pendentes, como faturas de fornecedores, salários, tributos, encargos sociais,
serviços contratados e outros compromissos.
TABELA 20 - CONTAS A PAGAR
D ES C R I Ç ÃO
2024
2023 (Reapresentado)
CONTAS A PAGAR
5.765.869,67
5.277.237,77
Obrigações Trabalhistas
-
-
Encargos Sociais a Recolher
552.125,20
545.434,87
Encargos Tributários a Recolher
500.292,77
488.317,12
Obrigações Vinculadas - Materiais e Serviços
2.389.093,59
2.082.597,35
Fo r n e c e d o r e s
730.609,63
490.662,43
Cartão de Crédito
32.827,40
3.951,14
Arrendamentos a pagar
1.625.656,56
1.587.983,78
Provisões
2.249.197,67
2.035.026,57
Provisão de Férias
2.249.197,67
2.035.026,57
Provisão de 13ºSalário
-
-
Outros Créditos
75.160,44
125.861,86
Transitória
75.160,44
-
Contingência Trabalhista
-
110.000,00
Empréstimo Consignado
-
15.172,20
Pensão Judicial
-
689,66