DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000003/2025.
O Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do
Rio Cuiabá, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Pregoeira Oficial e sua
equipe de apoio, torna público aos interessados, que irá realizar procedimento licitatório
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, este certame
será regido pela Lei Federal Nº 14.133/2021 e alterações, e demais legislações
complementares, e condições estabelecidas no Edital n º 004/2025, e seus anexos, e em
defesa do interesse público, a revogação do Processo Licitatório nº 000003/2025, na
modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2025, a Administração ao constatar a inconveniência
e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo
licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa.
Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei Nova de Licitações, constitui
a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a
superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento
licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a
Administração Pública. Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará
a contratação do objeto em questão. Insta informar que, não há prejuízo para o erário
público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse
público. Contato: (65) 3359-2808 horário de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00
horas, e-mail: licitacao@consorciovaledoriocuiaba.com.br.com.
Cuiabá - MT, 27 de março de 2025.
RAFAELA CARLOS DA ROZA
Pregoeiro
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO
DE SALINAS
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
Processo Administrativo nº 007/2025
O Consórcio CIMES, pessoa jurídica de direito público interno, resolve ANULAR
a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica sob o nº 002/2025, tendo por objeto:
registro de preços para a futura e eventual aquisição de uniformes escolares e materiais
esportivos, para os alunos da educação infantil e fundamental, para atender as
necessidades do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Entorno de Salinas - CIMES e
seus municípios consorciados. A abertura, que ocorreria dia 28/03/2025 às 09:00h, tendo
em vista razões de interesse público e ainda que o certame será objeto de análise
preliminar para que possibilite um maior número de licitantes. Maiores informações, site:
http://www.cimes.mg.gov.br
Salinas - MG, 27 de março de 2025
ANDERSON MARTINS
Pregoeiro
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025
Proc. Licit. 001/2025:
Procedimento Auxiliar de Credenciamento Presencial de Pessoas Jurídicas com
atuação na área da saúde para prestação de serviços odontológicos, confecção de próteses
dentárias p/ pacientes encaminhados pelas Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios
consorciados 
ao 
CISGS. 
O 
Credenciamento
terá 
início 
em 
15/04/2025. 
Edital:
www.sarandi.rs.gov.br, aba transparência, Consórcio Intermunicipal de Saúde, Licitacon, na
Secretaria Executiva do Consórcio, Rua Olavo Paim de Andrade, 157, centro, Nova Boa Vista.
Nova Boa Vista-RS, 27 de março de 2025.
ANDRÉ SIGNOR
Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025
Proc. Licit. 002/2025:
Procedimento Auxiliar de Credenciamento Presencial de Pessoas Jurídicas p/ a
prestação de serviços médicos na área de Clínica Geral p/ atendimento nas UBS dos
municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Grande Sarandi. O
Credenciamento
terá
início
em 
15/04/2025.
Edital:
www.sarandi.rs.gov.br, 
aba
transparência, Consórcio Intermunicipal de Saúde, Licitacon, na Secretaria Executiva do
Consórcio, Rua Olavo Paim de Andrade, 157, centro, Nova Boa Vista.
Nova Boa Vista-RS, 27 de março de 2025.
ANDRÉ SIGNOR
Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
PROCESSO Nº 07/2025.
Registro de preços para ovos de chocolate. Adjudicado às empresas: EMILIANA
INDUSTRIA DE PRODUTOS DE CHOCOLATE LTDA., CNPJ nº 34.406.070/0001-66: itens 02-
R$8,95
e
03-R$11,55;
e,
SALOMÃO INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
LTDA.,
CNPJ
n°
17.221.202/0001-66: item 01-R$9,95. Revogados os itens: 04, 05 e 06. Homologado o
processo. Íntegra no site www.civap.com.br.
Assis, 27 de março de 2025.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
Presidente
ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
CNPJ nº 02.474.103/0006-23
AVISO DE LICENÇA
Concessão de Autorização Ambiental para Incremento da Capacidade Instalada da
UHE Salto Santiago. A Engie Brasil Energia S.A., com CNPJ sob o nº 02.474.103/0006-23, com
endereço na Usina Hidrelétrica (UHE) Salto Santiago, Rodovia BR 158, Km 441.5, CEP 85568000,
Saudade do Iguaçu-PR, torna público que recebeu do IAT a Autorização Ambiental nº 62175,
com validade até 21 de março de 2027, para o Incremento da Capacidade Instalada da Usina
Hidrelétrica Salto Santiago, referente à instalação de duas unidades geradoras adicionais,
originalmente previstas no projeto original com potência de 355 MW cada, implicando
potência instalada adicional de 710 MW, de forma que, somada à potência atual (1420 MW), a
potência instalada da usina será 2130 MW.
Em 26 de março de 2025
JOSÉ LUIZ JANSSON LAYDNER
Diretor de Operação
FEBASP ASSOCIAÇÃO CIVIL
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO
FEBASP ASSOCIAÇÃO CIVIL - 62.294.053/001-10
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro
2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que foram registrados 351 (TREZENTOS
E CINQUENTA E UM) diplomas no período de 05/12/2024 a 13/05/2025, nos seguintes
livros de registro e sequências numéricas:
Livro 1 - registros nº 2414 a 2765
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias,
no endereço https://inscricoes01.belasartes.br/PortariaDiploma.
São Paulo, 14 de março de 2025
PAULO ANTÔNIO GOMES CARDIM
Reitor
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO
FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
A Diretoria Executiva da Fenajufe - Federação Nacional dos Trabalhadores e das
Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União -, entidade sindical de
grau superior, inscrita no CNPJ sob o n. 37174521/0001-75, com sede e foro no SCS,
Quadra 02, Bloco C, Edifício Serra Dourada, 3º Andar, Salas 312-318 - CEP 70.300-902,
Brasília/DF, que congrega 25 (vinte e cinco) sindicatos filiados em todo território nacional,
legítima representante sindical dos(as) servidores(as) desses segmentos, com fundamento
no artigo 8º, inciso III, da Constituição da República, no uso de suas atribuições conferidas
pela legislação em vigor, seu Estatuto e o que prevê a Portaria MTE n. 3.472/2023, que
dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do
Trabalho e Emprego, convoca os sindicatos filiados e seus(uas) respectivos(as)
delegados(as) eleitos(as) para o 12º Congrejufe (Congresso Nacional da Fenajufe), em dia
com suas obrigações estatutárias e de acordo com as disposições estatutárias da Fenajufe,
para participar da Assembleia Geral a ser realizada em 29/04/2025, às 14h, em primeira
convocação, com a totalidade dos(as) delegados(as) eleitos(as), e, não havendo quórum, às
14h30 em segunda e última convocação, no auditório do Recanto Cataratas Thermas
Resort & Convention, localizado na Avenida Costa e Silva 3.500 - Parque Presidente 1, Foz
do Iguaçu - Paraná, CEP: 85.863-000, com a finalidade de discutir e deliberar, nos termos
do o art. 15, § 1º, do Estatuto, sobre as Propostas de Alteração do Estatuto da Fe n a j u f e ,
observada a seguinte pauta: emendas substitutivas, aditivas ou supressivas para (i) art. 2º:
incisos e parágrafo único; (ii) art. 10: §§; (iii) art. 12: caput; (iv) art. 14, §§ 1º, 2º e 7º; (v)
art. 19, § 3º; (vi) art. 20-B, caput e §§; (vii) art. 20-E, parágrafo único; (viii) art. 20-F, incisos;
(iv) art. 20-G, caput; (x) art. 20-H, inciso II; (xi) art. 20-J; (xii) art. 21, caput e § 1; (xiii) art.
23-A; (xiv) art. 26, inciso I; (xv) art. 35, caput.
Brasília-DF, 26 de março de 2025
LUCENA PACHECO MARTINS
Coordenadora Geral
SANDRA CRISTINA DIAS
Coordenadora Geral
FABIANO DOS SANTOS
Coordenador Geral
FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMPRA/CONTRATAÇÃO DIRETA
N° Processo: FUNTEF 45130/2024. Objeto: Notebook de alto desempenho. Total de itens:
01. Fundamento Legal: Decreto Nº 8.241. Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz.
Diretora Administrativa. Homologação em 27/08/2024. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor
Superintendente. Valor: R$13.982,00. Empresa: 4E DISTRIBUICAO DE BENS DE CO N S U M O
LTDA - CNPJ: 42.235.287/0001-89.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMPRA/CONTRATAÇÃO DIRETA
N° Processo: FUNTEF 48199/2024. Objeto: Transformador de tensão. Total de itens: 01.
Fundamento Legal: Decreto Nº 8.241. Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz.
Diretora Administrativa. Homologação em 19/09/2024. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor
Superintendente.
Valor: 
R$12.639,00.
Empresa: 
EIKON
ENERGIA
LTDA 
-
CNPJ:
19.418.139/0001-88.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMPRA/CONTRATAÇÃO DIRETA
N° Processo: FUNTEF 49054/2024. Objeto: Transdutor de pressão. Total de itens: 01.
Fundamento Legal: Decreto Nº 8.241. Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz.
Diretora Administrativa. Homologação em 17/09/2024. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor
Superintendente. Valor: R$27.603,52. Empresa: Yokogawa América do Sul LTDA- CNPJ:
53.761.607/0001-50.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: FUNTEF 72633.2024. Objeto: Serviço de instalação elétrica para aviário. Total
de itens: 01. Fundamento Legal: Decreto Nº 8.241. Ratificação em 21/05/2014. Anna
Beatriz da Cruz. Diretora Administrativa. Homologação em 11.12.2024. Jorge Luiz de Sá
Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$ 32.500,00. Empresa: Paulo Cesar Ribeiro.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: FUNTEF 2117.2024. Objeto: Serviço de organização de cabos de fibra ótica.
Total de itens: 01. Fundamento Legal: Decreto Nº 8.241. Ratificação em 21/05/2014. Anna
Beatriz da Cruz. Diretora Administrativa. Homologação em 29.01.2024. Jorge Luiz de Sá
Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$ 28.624,70. Empresa: T.Z. Conectividade Ltda.
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025
Processo nº 352608. Objeto: Aquisição do equipamento espectrômetro de massa MALDI-Time-
Of-Flight de bancada para a determinação precisa da massa de biomoléculas, em modo de iões
positivos e negativos, Marca: Bruker e suas partes e acessórios para uso em laboratório.
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo.
Exportador: Bruker Daltonics GmbH & Co. KG, perfazendo o valor total de USD 240,000.00
(Duzentos quarenta mil dólares), equivalente ao valor total estimado de R$ 1.418.448,00 (um
milhão e quatrocentos dezoito mil e quatrocentos quarenta oito reais). Ratificação em
25/03/2025 pela Diretora Executiva Profa. Dra. Sandramara Matias Chaves. Recurso: FINEP -
Convênio 01.24.039100.

                            

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