DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
atuam ("moeda funcional"). Estas demonstrações contábeis estão apresentadas em Reais,
que é a moeda funcional do INPO. 3.3 - Caixa e equivalente de caixa - Referem-se a saldos
positivos em conta movimento, aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez,
prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um
insignificante risco de mudança de valor, e são registradas ao custo de aplicação, acrescido
dos rendimentos aferidos em base "pro rata temporis" até a data do balanço, não
superando o valor de mercado. 3.4 Estimativas contábeis - A elaboração de
demonstrações contábeis foi realizada de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil. Os passivos sujeitos à determinação das estimativas contábeis incluem a Provisão
para Contingências Fiscais e Passivos derivados de apropriações por competência
(accruals) . a liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em
valores diferentes dos estimados devido às possíveis imprecisões inerentes ao processo da
sua determinação. Essas estimativas serão revisadas ao final de cada ano.3.5 Instrumentos
financeiros - Classificação e mensuração A partir de 1º de janeiro de 2018, conforme IFRS
9, foi estabelecido, entre outros, nova classificação e mensuração de ativos financeiros.
Ativos financeiros são classificados e mensurados com base nas características dos fluxos
de caixa contratual e no modelo de negócios para gerir o ativo, conforme abaixo: Custo
amortizado: Ativo financeiro cujo fluxo de caixa resulte somente de recebimento do
principal em datas específicas e, cujo modelo de negócio adotado pela organização
objetiva manter o ativo com o fim de receber seus fluxos de caixa contratuais; Valor justo
por meio de outros resultados abrangentes: ativo financeiro cujo fluxo de caixa resulte
somente de recebimento do principal e os juros sobre o principal em datas específicas e,
cujo modelo de negócio adotado pela organização objetiva manter o ativo com o fim de
receber seus fluxos de caixa contratuais como também sua venda; Valor justo por meio do
resultado: Todos os demais ativos financeiros. Custo amortizado De acordo com o modelo
de negócios da Empresa, os ativos e passivos financeiros são mensurados pelo custo
amortizado, ou seja, os ativos financeiros da entidade são: contas a receber de clientes,
demais contas a receber e caixa e equivalentes de caixa, exceto investimentos de curto
prazo eventualmente registrados. Passivos financeiros não mensurados ao valor justo
contra resultado Os passivos financeiros são reconhecidos e amortizados seguindo
essencialmente o método do custo amortizado. São incluídos como passivos financeiros:
fornecedores, obrigações sociais e tributárias e outras contas a pagar. O INPO tem os
seguintes instrumentos financeiros: ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio
do resultado: investimentos mantidos até o vencimento e: recebíveis. 3.6 Provisões - uma
provisão é reconhecida em função de um evento passado, quando há uma obrigação legal
ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, em que o provável recurso
econômico será exigido para liquidar a obrigação. As provisões são quantificadas ao valor
presente do desembolso esperado para liquidar a obrigação, sendo utilizada a taxa
adequada de desconto de acordo com os riscos relacionados ao passivo. 3.7 Receita
Operacional - Contrato de Gestão - A receita registrada no ano de 2023 refere-se ao
reconhecimento do recurso de fomento, oriundo do Contrato de Gestão, em razão da sua
realização e é apurada em conformidade com o regime contábil da competência. 3.8
Despesa operacional - Contrato de Gestão A despesa operacional foi registrada atendendo
ao regime de competência e refere-se aos gastos iniciais com a organização administrativa
do INPO, especialmente com a contratação da Diretoria e empresas prestadoras de
serviços administrativos terceirizados e é apurada em conformidade com o regime contábil
da competência. 3.9 Apuração do superávit (déficit) O resultado das atividades é apurado
em conformidade com o regime contábil da competência. As receitas e despesas foram
aplicadas em suas finalidades institucionais, em conformidade com o Estatuto Social.
Nota 4 - Caixa e equivalentes de caixa - O Caixa e equivalentes de caixa
abrangem saldos de caixa, bancos e investimentos financeiros com vencimentos à vista, ou
até o vencimento contratado.
.
.2024
.2023
. .Bancos/Caixa - Recursos com restrição -
Contrato de Gestão - MCTI
.0,00
.0,00
. .Aplicações 
Financeiras 
de 
Liquidez
Imediata - Recursos com restrição -
Contratos de Gestão - MCTI
.15.477.350,48
.9.646.691,01
. .Total
.15.477.350,48
.9.646.691,01
Nota 5 - Créditos a Receber - No ano de 2024 a movimentação nesse grupo
refere-se ao adiantamento a fornecedores para aquisição de computadores e periféricos,
saldo do Contrato de Gestão a receber no exercício de 2025 e ao Acordo de Parceria do
INPO com a Universidade Federal do Rio de Janeiro/Fundação COOPETEC com a seguinte
composição:
.
.2024
.2023
. .Adiantamento a Fornecedores
.77.400,30
.294.274,51
. .Fomento Público-Contrato de Gestão
.10.512,360,00
.10.000.000,00
. .Acordo de Parceria
.199.607,14
.-
. .Impostos a Recuperar
.1.099,49
.-
. .Total
.10.790.466,93
.10.294.274,51
Nota 6 - Realizável a Longo Prazo - Refere-se ao saldo dos Recursos do
Contrato de Gestão pactuado com previsão de repasse financeiro no período de 2026 a
2028 no montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)
Nota 7 -IMOBILIZADO - Em 2024, o INPO adquiriu itens do imobilizado para
compor a sua sede administrativa e estabelecer infraestrutura mínima necessária para a
sua operacionalização.
.
.Descrição
.Saldo
2023
.Aquisição/
Depreciação
.Baixa
.Saldo 2024
Taxa de
Depreciação
Anual (%)
. .Máquinas e Equipamentos
.-
.139.227,24
.-
.139.227,24
10%
. .Móveis e Utensílios
.-
.396.448,99
.-
.396.448,99
10%
. .Instalações
.-
.228.789,80
.-
.228.789,80
10%
. .Computadores e Periféricos
.-
.42.885,86
.-
.42.885,86
20%
. .Total de Imobilizado
.-
.807.351,89
.-
.807.351,39
. .(-) Depreciação Acumulada
.-
.(65.390,90)
.- .
. .Total Imobilizado Líquido
.-
.741.960,99
.-
.807.351,39
Nota 8 -Fornecedores - Corresponde às apropriações relativas às obrigações
com fornecedores de bens e serviços no montante de R$ 13.956,00 (2023 - R$ 0,00).
Nota 9 -Obrigações com empregados e encargos - Corresponde às apropriações
relativas às obrigações trabalhistas (salários, férias, 13º e encargos sociais) inerentes à
contratação de empregados para o quadro de colaboradores do INPO. Em 2024 foi
registrado o montante de R$ 480.035,44 (2023 - R$ 143.817,55)
Nota 10 - Obrigações tributárias - Nesse grupo foram registrados os impostos
e contribuições retidos dos créditos e pagamentos realizados pelo INPO a pessoas jurídica.
Em 2024 foi registrado o total de R$ 1.321,27 (2023 - R$ 1.670,96).
Nota 11 - Fomento Público Contrato de Gestão - O Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação repassou no ano de 2024 o montante de R$ 9.487.640,00(2023 - R$
10.000.000,00)) para o desenvolvimento das atividades e projetos estabelecidos nos
macroprocessos contratualizados, conforme programação de desembolso contida no anexo
IV do Contrato restando um saldo a receber em 2024 de R$ 512.360,00. Para o ano de
2025 foi pactuado o total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) a ser repassado
conforme programação financeira do Contrato de Gestão. Neste exercício o saldo
acumulado da aplicação do Recurso do Contrato de Gestão corresponde a R$ 4.455.269,89
(2023 - R$ 327.437,79). Adicionalmente o saldo acumulado das apropriações relativas aos
rendimentos de aplicação financeira corresponde a R$ 969.735,58 (2023 - R$ 117.369,94),
restando um total de 26.514.465,69 (2023 - R$ 19.789.932,15) a ser aplicado a curto
prazo.
Nota 11.1 - Imobilizado Restrito: Em atendimento a resolução 1.305 do CFC o imobilizado
restrito está sendo mantido em conta do passivo. A subvenção governamental relacionada a ativos,
incluindo aqueles ativos não monetários mensurados ao valor justo, deve ser apresentada no balanço
patrimonial em conta de passivo, como receita diferida ou deduzindo o valor contábil do ativo
relacionado. Reconhece a subvenção governamental como receita diferida no passivo, sendo
reconhecida como receita em base sistemática e racional durante a vida útil do ativo.
Nota 12 - Exigível a Longo Prazo: Refere-se ao saldo dos Recursos do Contrato
de Gestão pactuado com previsão de repasse financeiro no período de 2026 a 2028 no
montante de R$ 30.000.000,00 para o cumprimento de metas preestabelecidas.
Nota 13 - Receitas No ano de 2024 foram apropriadas receitas de fomento
vinculadas ao Contrato de Gestão/MCTI no montante de R$ 4.133.387,42 (2023 - R$
327.437,79) e de receita de patrocínio R$ 22.500,00 (2023 - R$ 0,00).
Nota 14
- Despesas; as despesas
incorridas no exercício
de 2024
corresponderam ao montante de R$ 4.133.387,42 (2023 - R$ 327.437,79) e estão
intrinsicamente vinculadas à aplicação de recursos oriundos do Contrato de Gestão/MCTI.
As despesas realizadas com os recursos do patrocínio em 2024 equivalem a R$ 22.500,00
(2023 - R$ 0,00)
Nota 15 - Eventos Subsequentes - A Administração do INPO declara a
inexistência de fatos ocorridos até a data de encerramento do exercício em 31 de
dezembro de 2024, que venham a ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou
financeira da Entidade ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros.
Rio de janeiro-RJ, 31 de dezembro de 2024.
SEGEN FARID ESTEFEN
Diretor Geral
RODOLFO LUIZ DOERING DE M. FRAENKEL
Diretor de Administração e Finanças
IRIS MARY DUARTE CARDOSO VIEIRA
Contadora
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Opinião sobre as demonstrações contábeis - Examinamos as demonstrações
contábeis do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS OCEÂNICAS que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024, e as respectivas demonstrações do
resultado do período, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o
resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis
acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da entidade, em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas
operações e os seus fluxos de caixa para exercício findo nessa data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para Opinião sobre as demonstrações contábeis - Nossa auditoria foi
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas
responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir,
intitulada "Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis".
Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos
relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as
demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião.
Responsabilidades da Administração pelas demonstrações contábeis - A
administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações
contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos
que
ela determinou
como
necessários
para
permitir a
elaboração
de
demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independente se causada por
fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é
responsável pela avaliação da capacidade de a entidade continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso
dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a
administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha
nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis
pela administração da entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis -
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis,
tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a
auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou
em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como
parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
da auditoria. Além disso:
GIdentificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção
de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que
a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
ou representações falsas intencionais. GObtivemos entendimento dos controles internos
relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas
circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos
controles internos da Entidade. GAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas
e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
administração. G Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base
contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se
existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da entidade. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório
de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões
estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em
continuidade operacional. GAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das
demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis
representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o
objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos
com os responsáveis pela
administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da
auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências
significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
São Paulo-SP, 24 de janeiro de 2025.
IVAN ROBERTO DOS SANTOS PINTO JUNIOR
Sócio-Contador
GERALDO NONATO SEVERINO
Sócio-Contador

                            

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