DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800211
211
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Com
base
nos
exames
efetuados,
nas
informações
prestadas
pela
administração do INPO ao longo do exercício de 2024 e considerando o relatório dos
auditores independentes da empresa Audisa Auditores Associados Ltda, datado de 24 de
janeiro de 2025. O Conselho Fiscal, por unanimidade dos seus membros, manifesta-se
favoravelmente sobre as demonstrações contábeis apresentadas, entendendo que as
peças acima citadas representam adequadamente a posição patrimonial e econômico-
financeira do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas - INPO. Dessa forma, as
demonstrações financeiras encontram-se aptas para apreciação e aprovação pelo Conselho
de Administração.
Rio de Janeiro-RJ, 11 de fevereiro de 2025.
FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO
Presidente
CONTRA-ALMIRANTE LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO
Conselheiro
LOZEVALDO MONTEIRO CRUZ
Conselheiro
RESUMO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2024
O relatório de execução do INPO referente ao ano de 2024 apresenta avanços
significativos nas atividades planejadas. No que tange a implantação e operação do
instituto, foram concluídas as instalações físicas da sede no Parque Tecnológico da UFRJ,
e cumpridas as metas relacionadas à governança, com a elaboração e aprovação do
Regimento Interno, do Plano de Cargos e Salários e do Regulamento de Contratação. O
Conselho Científico foi estabelecido como uma instância estratégica para o direcionamento
técnico-científico do INPO, com composição diversificada e representativa de diferentes
geografias, áreas do conhecimento e mantendo o equilíbrio de gênero. Destaque para os
três Projetos Estruturantes: Infraestrutura de Dados, Instrumentação Oceanográfica e
Observação Oceânica. Esses projetos visam superar gargalos históricos da pesquisa
oceânica brasileira, como a integração e disponibilização de dados, o desenvolvimento
tecnológico aliado à calibração e manutenção de equipamentos e, por fim, a expansão dos
sistemas de observação oceânicos no Atlântico Sul e Tropical. O planejamento e as
articulações necessárias para viabilizar essas iniciativas avançaram, incluindo parcerias com
instituições nacionais e internacionais, além de apoio a propostas científicas voltadas para
inovação e sustentabilidade marinha. Foram firmados importantes acordos de cooperação
com instituições
nacionais, como,
por exemplo, com
a Secretaria
da Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar (SeCIRM), em apoio à implementação do XI Plano
Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), e com o Centro de Operações do Rio de Janeiro,
em apoio à observação da agitação marinha. Órgãos de financiamento e empresas foram
buscados para ampliar e modernizar a infraestrutura nacional de pesquisa, com destaque
para os projetos estruturantes. No quesito inovação, avançamos no planejamento do
futuro Centro de Instrumentação Oceanográfica, e demos início ao desenvolvimento da
Infraestrutura de Dados Oceânicos em estreita relação com o Banco Nacional de Dados
Oceanográficos. Esperamos firmar acordos internacionais com institutos estrangeiros
importantes, como o Mercator Ocean International. Na cooperação internacional, o INPO
atuou de forma intensa na coliderança do grupo de engajamento social do G20 em
oceano, o Oceans20, sob a presidência do Brasil. Os resultados dos processos consultivos
do Oceans20 foram incorporados com sucesso em diversas declarações governamentais,
com destaque à declaração bilateral com a França sobre oceano, na qual o INPO foi citado
nominalmente. Iniciamos o engajamento com nossa Rede de Pesquisa, Inovação e
Infraestrutura, definindo o método de diálogo e mecanismos de trabalhos conjuntos.
Concentramos esforços na identificação de fontes de financiamento nacionais e
internacionais e no alinhamento estratégico com agências de fomento na busca por
recursos complementares. Esses resultados evidenciam o compromisso do INPO com a
implementação de ações estratégicas para o avanço da ciência oceânica no Brasil em seu
primeiro ano de efetivo funcionamento. Esperamos que em 2025 essas ações rendam
frutos que alicercem o progresso do INPO no cumprimento de sua missão.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO
R EG I O N A L
EXTRATO DE CONTRATO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
PARA DESENVOLVIMENTO
REGIONAL -
CONDER/PR
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 003/2025 CONCORRÊNCIA nº 001/2024
PODER CONCEDENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
(CONDER), inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.051.788/0001-04.
CONCESSIONÁRIA: ILUMINA CONDER SPE S.A inscrito no CNPJ/MF sob nº 58.568.556/0001-
69. OBJETO: Prestação dos Serviços de Iluminação Pública incluídos a instalação,
melhoramento,
desenvolvimento, modernização,
expansão, eficientização energética,
operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública dos municípios de
Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Irati, Mallet, Rebouças e Teixeira Soares.
VALOR: R$ 86.189.833,08 (oitenta e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, oitocentos e
trinta e três reais e oito centavos); Prazo de Execução: 13 (treze) anos.
Data de assinatura: 24/03/2025 LEANDRO JASINSKI - PRESIDENTE
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL/CONDER/PR
PODER CONCEDENTE RODSON LUIZ LOPES
ILUMINA CONDER SPE S.A. CONCESSIONÁRIA Dispositivos legais: Lei Federal nº
14.133/2021, combinado com a legislação especial que trata das concessões e PPPs, tais
como a Lei Federal 8.987/1995 e a Lei Federal 11.079/2004.
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS
DA PESCA DOS MUNICÍPIOS DE ANAPURUS E MATA ROMA NO
ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
A Comissão Pró Fundação do Sindicato dos Profissionais da Pesca do(s)
Município(s) de Anapurus e Mata Roma no Estado do Maranhão, por seu presidente,
Luis Fernando Soares Mendes, convoca todos os membros da categoria profissional dos
pescadores(as) artesanais em regime de economia familiar de forma individual e
coletiva, feitores artesanais de apetrechos da pesca ou produtos derivados do pescado,
piscicultores(as), criadores(as) de peixes, aquicultores(as), marisqueiros(as) de forma
individual e coletiva familiar do(s) Município(s) de Anapurus e Mata Roma no Estado
do Maranhão, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no
dia 19 de Abril de 2025, Avenida Presidente Medici, 482, Centro, Anapurus/MA, CEP
65525-000, com início às 10:00 horas, em primeira convocação e em segunda
convocação as 10:30 horas, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 - Fundação do
Sindicato dos Profissionais da Pesca do(s) Município(s) de Anapurus e Mata Roma no
Estado do Maranhão para representação da categoria profissional dos pescadores(as)
artesanais em regime de economia familiar de forma individual e coletiva, feitores
artesanais de apetrechos da pesca ou produtos derivados do pescado, piscicultores(as),
criadores(as) de peixes, aquicultores(as), marisqueiros(as) de forma individual e coletiva
familiar do(s) Município(s) de Anapurus e Mata Roma no Estado do Maranhão; 2 -
Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal; 3 - Aprovação do Estatuto Social da
Entidade; 4 - Outros assuntos de importância da categoria;
Anapurus - MA, 27 de Março de 2025.
LUIS FERNANDO SOARES MENDES
Presidente da Comissão
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS
DA PESCA DO(S) MUNICÍPIO(S) DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ NO
ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
A Comissão Pró Fundação do Sindicato dos Profissionais da Pesca do(s)
Município(s) de Itaipava do Grajaú no Estado do Maranhão, por sua presidente, Maria
Kauane Câmpelo de Sousa, convoca todos os membros da categoria profissional dos
pescadores(as) artesanais em regime de economia familiar de forma individual e coletiva,
feitores artesanais
de apetrechos da pesca
ou produtos derivados
do pescado,
piscicultores(as), criadores(as) de peixes, aquicultores(as), marisqueiros(as) de forma
individual e coletiva familiar do(s) Município(s) de Itaipava do Grajaú no Estado do Maranhão,
para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de Abril de
2025, na Rua Belo Horizonte, 45, Bairro Centro, Itaipava do Grajaú/MA, CEP 65948-000, com
início às 10:00 horas, em primeira convocação e em segunda convocação as 10:30 horas, para
tratar da seguinte ordem do dia: 1 - Fundação do Sindicato dos Profissionais da Pesca do(s)
Município(s) de Itaipava do Grajaú no Estado do Maranhão para representação da categoria
profissional dos pescadores(as) artesanais em regime de economia familiar de forma
individual e coletiva, feitores artesanais de apetrechos da pesca ou produtos derivados do
pescado, piscicultores(as), criadores(as) de peixes, aquicultores(as), marisqueiros(as) de
forma individual e coletiva familiar do(s) Município(s) de Itaipava do Grajaú no Estado do
Maranhão; 2 - Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal; 3 - Aprovação do Estatuto Social
da Entidade; 4 - Outros assuntos de importância da categoria.
Itaipava do Grajaú -MA, 27 de Março de 2025.
MARIA KAUANE CÂMPELO DE SOUSA
Presidente da Comissão
CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AV I S O
ELEIÇÕES CIESC
Será realizada eleição, no dia 27 de junho de 2025, no período de 10:00 às
16:00 horas, na sede desta Entidade, sito na Rodovia Admar Gonzaga, 2765 - Itacorubi,
nesta Capital, para composição da Diretoria, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal do
CIESC, devendo o registro de chapas ser apresentado à Secretaria, no horário de 8:00 às
12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas, no período de trinta (30) dias a contar da
publicação deste AVISO. O Edital de Convocação da eleição encontra-se afixado na sede
desta Entidade.
Florianópolis, 25 de março de 2025.
MARIO CEZAR DE AGUIAR
Presidente da CIESC
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE FUNDAÇÃO
A COMISSÃO PRO-FUNDAÇÃO DO SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias
Químicas; Farmacêuticas; Preparação de Óleos Vegetais e Animais (exceto para fins
alimentícios), Cosméticos, Fabricação do Álcool, Etanol, Bioetanol e Bioenergia (exceto
para fins alimentícios), Tintas e Vernizes, Adubos e Corretivos Agrícolas; Defensivos
Agrícolas; Matérias Primas para Inseticidas e Fertilizantes, Defensivos Animais; Rerrefino
de Óleos minerais (exceto para fins alimentícios); Fabricação de Biocombustível (exceto
para
fins alimentícios);
Fabricação de
Gás,
Papel, Papelão,
Celulose, Cortiça e
Transformação de papel, Produtos de Limpeza, Produtos de higiene pessoal, com base
territorial nos municípios Acorizal, Alta Floresta, Alto Boa Vista, Alto Paraguai, Apiacás,
Araguaiana, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barão de Melgaço, Boa Esperança do
Norte, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava
do Norte, Carlinda, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Cocalinho, Colíder,
Colniza,
Comodoro,
Conquista
d'Oeste, Cotriguaçu,
Cuiabá,
Curvelândia,
Denise,
Diamantino, Feliz Natal, Figueirópolis d'Oeste, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Glória
d'Oeste, Guarantã do Norte, Indiavaí, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Jauru, Juara,
Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nortelândia, Nossa
Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova
Guarita, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum,
Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo,
Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo,
Planalto da Serra, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do
Norte, Porto Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo
Antônio do Leste, Santo Antônio de Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Xingu,
São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Serra Nova Dourada, Sinop, Tabaporã, Tangará da
Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, Tesouro, Torixoréu, União do Sul, Vale de São
Domingos, Várzea Grande, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vila Rica, Mato Grosso,
POR SEU PRESIDENTE SIDNEY MENDES DE PAULA COM AMPARO NO ARTIGO 8°, III DA
C.F., ARTIGO 511 E SEGUINTE DA CLT E PORTARIA 3472/ 2023 DO MINISTERIO DO
TRABALHO E EMPREGO, ARTIGO 577 DA CLT, TORNA PÚBLICO E CONVOCA TODOS OS
TRABALHADORES nas Indústrias Químicas; Farmacêuticas; Preparação de Óleos Vegetais e
Animais (exceto para fins alimentícios), Cosméticos, Fabricação do Álcool, Etanol,
Bioetanol e Bioenergia (exceto para fins alimentícios), Tintas e Vernizes, Adubos e
Corretivos Agrícolas; Defensivos Agrícolas; Matérias Primas para Inseticidas e Fertilizantes,
Defensivos Animais; Rerrefino de Óleos minerais (exceto para fins alimentícios); Fabricação
de Biocombustível (exceto para fins alimentícios); fabricação de Gás, Papel, Papelão,
Celulose, Cortiça e Transformação de papel, Produtos de Limpeza, Produtos de higiene
pessoal dos municípios Acorizal, Alta Floresta, Alto Boa Vista, Alto Paraguai, Apiacás,
Araguaiana, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barão de Melgaço, Boa Esperança do
Norte, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava
do Norte, Carlinda, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Cocalinho, Colíder,
Colniza,
Comodoro,
Conquista
d'Oeste, Cotriguaçu,
Cuiabá,
Curvelândia,
Denise,
Diamantino, Feliz Natal, Figueirópolis d'Oeste, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Glória
d'Oeste, Guarantã do Norte, Indiavaí, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Jauru, Juara,
Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nortelândia, Nossa
Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova
Guarita, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum,
Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo,
Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo,
Planalto da Serra, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do
Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Ribeirão
Cascalheira, Ribeirãozinho, Rio Branco, Rondolândia, Salto do Céu, Santa Carmem, Santa
Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo Antônio do
Leste, Santo Antônio de Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, São José dos
Quatro Marcos, Sapezal, Serra Nova Dourada, Sinop, Tabaporã, Tangará da Serra, Tapurah,
Terra Nova do Norte, Tesouro, Torixoréu, União do Sul, Vale de São Domingos, Várzea
Grande, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vila Rica NO ESTADO DO MATO GR O S S O,
PARA REUNIREM EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA A SER REALIZADA NO DIA 22
DE ABRIL DE 2025 ÀS 18:00 HORAS EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, EM SEGUNDA
CONVOCAÇÃO AS 19:00 HORAS, COM
QUALQUER NÚMERO DE TRABALHADORES
PRESENTES, NA RUA Santa Edwirges, N° 2944, Bairro Residencial São Francisco ,
MUNICÍPIO DE Sinop, NO ESTADO DO MATO GROSSO, CEP: 78559-171, QUANDO SERÁ
DISCUTIDA A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1°) DISCUSSÃO E FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS
Fechar