DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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221
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
II - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.74, III,
"c)", da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, para a contratação da empresa C L SER V I ÇO S
EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 18.718.109/0001-24;
III - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto da inexigibilidade em favor da
empresa C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº
18.718.109/0001-24, no valor mensal de R$ 2.128,00 (dois mil, cento e vinte e oito reais),
pelo período de 12 (doze) meses, constantes na Proposta Comercial apresentada.
MARIO JORGE BOUEZ ABRHIM
Prefeito
FRANCIELI DOS SANTOS LIMA
Secretária Municipal de Saúde - SEMSA
DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2025
Inexigibilidade nº 8;
O Prefeito Municipal de ITACOATIARA, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, e, consoante o art. 74, III, "c)", da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021,
que preceitua ser inexigível a licitação para a contratação dos seguintes serviços técnicos
especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas
de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e
divulgação;
CONSIDERANDO que o serviço contratado é especializado, de natureza
predominantemente intelectual e com empresa de notória especialização;
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de Locação de Serviços de
Sistema Vertical Contábil sendo essencial para garantir eficiência, transparência e
Legalidade na Administração Pública Municipal na integração entre os setores e segurança
de
dados e
eficiencia
da
Secretaria Municipal
de
Educação
do Município
de
Itacoatiara/AM;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço ajustado constante da proposta comercial
apresentada está compatível com os preços habitualmente praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo nº 1111/2025 - PMI e
Parecer Jurídico nº 131/2025 - PGMI e Parecer Técnico nº 175/2025 - CGMI; resolve:
I - RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação reconhecida no Parecer Jurídico da
Procuradoria-Geral do Município de Itacoatiara/AM, sob o nº 131/2025-PGMI;
II - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.74, III,
"c)", da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, para a contratação da empresa C L SER V I ÇO S
EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 18.718.109/0001-24;
III - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto da inexigibilidade em favor da
empresa C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº
18.718.109/0001-24, no valor mensal de R$ 2.128,00 (dois mil, cento e vinte oito reais),
pelo período de 12 (doze) meses, constantes na Proposta Comercial apresentada.
MARIO JORGE BOUEZ ABRHIM
Prefeito
VANESSA RAQUEL SILVESTRE MIGLIORANZA
Secretária Municipal de Educação - SEMED
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
Reabertura
(Processo Administrativo n.°046/25)
Objeto: A Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, torna público aos interessados,
que realizará licitação Pregão na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço, NOVA DATA PARA
sessão pública a partir das 09h00min (horário de Brasília-DF) do dia 10/04/2025, através do
site (www.comprasitamarati.com.br), objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM, conforme especificações constantes no
Edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço: Rua
Vitória Régia, s/n, Centro - CEP: 69.510-000 - Itamarati/AM, ou no endereço eletrônico:
https://www.comprasitamarati.com.br/ e cml.itamarati@gmail.com, Informações Gerais:
Em caso de divergência das especificações do item indicado na plataforma, deve-se
considerar as especificações do Termo de Referência.
Itamarati - AM, 26 de março de 2025.
ALCIBIRDES BARBOSA PINHEIRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2025
A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura de Japurá torna pública
a abertura do Pregão Presencial nº 013/2025, no dia 08/04/2025, às 8h objetivando o
"Registro de preços visando à aquisição de combustíveis e derivados para atender as
necessidades do complexo administrativo da Prefeitura"; O Edital e seus anexos
encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura no período de 28/03/2025 a 07/04/2025,
localizada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, no horário das 8h às 12h, de
segunda a sexta-feira;
Japurá, 26 de março de 2025.
JERLAN DA SILVA AUGUSTO
Presidente da CPC
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025
Contratante: Fundo Municipal de Saúde-FMS de Jutaí CNPJ Nº 11.636.170/0001-83;
Contratada: MP Comercio Construções e Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ
23.187.157/0001-73; Objeto: construção de uma Unidade Básica de Saúde - Porte I no
Município, conforme Projeto de Referência do Ministério da Saúde; Dotação
Orçamentária: 05.01 - Fundo Municipal de Saúde; Projeto: 10.301.0052.1017
-
Construção, Ampliação, Reforma e/ou Aquisição de Equipamentos de Unidade de
Saúde; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte dos Recurso: 1.500
- Recursos Próprios - Contrapartida; 770 - Governo Federal - Ministério da Saúde;
Legalidade: Decreto Municipal 013/2024-GP, Lei 14.133/2021; Valor: R$ 2.045.371,39;
Vigência: 365 dias corridos; Jutaí, 26 de março de 2025. Fundo Municipal de Saúde de
Jutaí - Mercedes Mendes Vargas (Contratante); MP Comercio Construções e Serviço de
Engenharia Ltda - Marcos Paulo Martins da Costa (Contratada)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
Objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural, para o atendimento do cardápio da alimentação escolar, no âmbito do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dos alunos da rede pública de ensino da
Zona Urbana do Município de Manaquiri. Publicado em 26/03/2024, Nº 3826, no Diário
Oficial dos Municípios do Estado Amazonas.
Onde se lê: "término: 16/04/2024" e "obtidas na SEMECE".
Leia-se: "término: 16/04/2025" e "obtidas na SEMEDE".
Manaquiri-AM, 26 de março de 2025.
DJAVAN VILHENA RIBEIRO
Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025
A Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM, por intermédio da Comissão de
Contração, torna público aos interessados que está aberto a CHAMADA PÚBLICA 002/2025,
sendo o Objeto a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores Indígenas,
Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais para o atendimento do cardápio da
alimentação escolar dos alunos dessas comunidades no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) dos alunos da rede pública de ensino da Zona Rural do
Município de Manaquiri. Publicado em 26/03/2024, Nº 3826, no Diário Oficial dos
Municípios do Estado Amazonas.
Onde se lê: "término: 16/04/2024" e "obtidas na SEMECE".
Leia-se: "término: 16/04/2025" e "obtidas na SEMEDE".
Manaquiri-AM, 26 de março de 2025.
DJAVAN VILHENA RIBEIRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2024
A Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de
Infraestrutura, torna público o Resultado Final da Concorrência nº 008/2024 - CML/PM.
Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para
executar a pavimentação de vias públicas urbanas na zona norte do município de
Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF). Empresa Vencedora: Nale
Construtora Ltda. A contar da publicação deste Aviso, conforme item 15 do Edital, será
aberto o prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões de recurso, ficando as demais
licitantes intimadas a apresentar contrarrazões, em igual número de dias, a contar do
término do prazo da recorrente, conforme art. 165 da Lei nº 14.133/21. Ata disponível
através 
dos
sites: 
compras.manaus.am.gov.br
e 
transparencia.manaus.am.gov.br.
Informações: Comissão de Licitação, Av. Djalma Batista, nº 1719, 19º andar, Torre Business,
Edifício Atlantic Tower - Chapada, Manaus/AM, fone: (92) 98802-3847, das 8 às 17h
(horário local), e-mail: cml.se@manaus.am.gov.br.
Manaus-AM, 27 de março de 2025.
MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO
Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da Comissão
de Licitação - CML
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 3/2025, Pregão Presencial nº. 004/2025-SRP
Objeto: "Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios
para a composição da Merenda Escolar para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de educação e Cultura do Município de Maraã/AM."
. .ZILDA BOM DEMAIS COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ:
27.068.814/0001-14
. .ITEM .ES P EC I F I C AÇ ÃO
.QUANT
.UNID
.MARCA
.VALOR UNIT
. .02
.Achocolatado em Pó - Acondicionado em pacote de 400 g. com
identificação do
.400
.Fa r d o s
.Mágico
.R$ 160,00
. .03
.Leite em Pó - Integral em pó, não modificado, acondicionado em pacotes
de 400 g, contendo prazo de validade, inspecionado pelo Ministério da
Agricultura
.500
.Fa r d o s
.Itambé
.R$ 460,00
. .04
.MACARRÃO - Espaguete, procedência nacional, isento de mofo (manchas
esverdeadas com pontos brancos e cinza), de odores estranhos e de
substâncias nocivas. Embalagem tipo
.500
.Fa r d o s
.Dallas
.R$ 65,00
. .
.sacos
de polietileno,
termos
soldada,
transparentes, atóxicos
e
resistentes, contendo 500g
.
.
.
.
. .07
.Biscoito doce - Tipo maizena, embalado em saco plástico transparente de
400 g, com dupla embalagem. Contendo prazo de validade, inspecionado
pelo Ministério da Agricultura e
.1000
.Caixas
.Petyan
.R$ 110,00
. .
.Abastecimento, sem alterações de cor, aroma e sabor característico,
próprio para o
consumo humano. com identificação
do produto,
informação
.
.
.
.
. .
.nutricional, marca do fabricante, quantidade, número de lote. Caixa com
24 Unidades
.
.
.
.
. .09
.CARNES EM CONSERVA - Tipo almondegas lata de 420g ao molho. Caixa
c/ 24 latas
.600
.Caixas
.Oderich
.R$ 195,70
. .11
.LEITE DE CÔCO - Acondicionado em garrafa de vidro 500ml, com tampas,
contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério
da Agricultura e Abastecimento, com cor,
.500
.Caixas
.Fredão
.R$ 110,50
. .
.sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos.
Adequado para o consumo humano. c/ 24 garrafas
.
.
.
.
. .14
.ARROZ BRANCO - Tipo 1, não parabolizado, polido, classe longo fino,
procedência nacional e ser de safra corrente. Embalagem plástica,
resistente, transparente, incolor,
.500
.Fa r d o s
.Caçarola
.R$ 190,00
. .
.capacidade de 01kg em plástico atóxico, termo soldado. Isento de mofo,
de odores estranhos e de substâncias nocivas (não apresentar manchas
escuras, brancas,
.
.
.
.
. .
.avermelhadas ou esverdeadas e não ter sabor ardido). Selecionados
eletronicamente grão em grão. Validade mínima de 12 meses a contar
.
.
.
.
. .
.a partir da data de entrega. Reposição do produto, no caso de alteração
do mesmo antes do vencimento do prazo de validade e embalagens
danificadas
.
.
.
.
. .19
.SAL - Refinado iodado, 1ª qualidade, embalagem plástica, termos
soldada, atóxica, transparente com capacidade de 1kg. Validade mínima
de 9 meses a contar da data de entrega, reposição
.100
.Fa r d o s
.Sosal
.R$ 65,00
. .
.do produto, no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do
prazo de validade e embalagens danifica. Fardo com 30 kg.
.
.
.
.
. .21
.FARINHA DE MANDIOCA Branca - Torrada, seca, fina, amarela, isenta de
sujidades, parasitos e larvas, com aspecto, odor e sabor próprios,
.500
.Fa r d o s
.Londrina
.R$ 150,00
. .
.acondicionada em saco plástico, transparente contendo 01kg.
.
.
.
.

                            

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