DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1.001/2025 CP
Chamada Pública Nº 01.001/2025 CP. A Prefeitura Municipal de Aquiraz - Ceará
torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas, até às
09:00h (nove horas) do dia 14 de abril de 2025, as Inscrições de profissionais formados em
comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor
a Subcomissão Técnica a ser constituída nos termos da Lei Federal Nº 12.232/2010, para
análise e julgamento das propostas técnicas da licitação para contratação de serviços de
publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, de
interesse do município de Aquiraz/CE. O edital completo da chamada pública poderá ser
obtido na sede da Comissão de Contratação para Bens e Serviços Especiais - CCBSE, no
horário de 08:00hs às 12:00hs, no endereço: Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, CE
ou no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Aquiraz/Ce, 27 de março de 2025
MARILIA MOREIRA DE FREITAS
Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2025.02.26.2
A Secretaria De Educação, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00,
do dia 14 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO
nº 2025.02.26.2. Objeto: Garantir o transporte seguro e eficiente dos estudantes matriculados nas
escolas públicas de ensino estadual e municipal de Araripe, atendendo às necessidades de
locomoção. O combustível, manutenção e o motorista ficarão por conta da contratada. O edital e
seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/
- www.araripe.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. José Loiola de Alencar, s/n.
Araripe/CE, 27 de março de 2025.
DAMIAO MALAQUIAS DE SOUSA JUNIOR
Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 26.03.01.2025-CE
A Prefeitura Municipal de Baixio, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as
09:00, do dia 15 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/,
Concorrência Pública nº 26.03.01.2025-CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de construção de passagens molhadas, com localização em diversas localidades
na zona rural do município de Baixio - Ceará. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos
endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br.
Baixio/CE, 27 de março de 2025
LUIZ HENRIQUE QUEIROZ DE MELO
Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025
pregão Eletrônico Nº. 2025.01.15.002 - SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de diagnóstico por imagem
(ultrassonografia) diversa, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos
pela Secretaria Municipal de Saúde de Camocim/CE. Empresa: A C M Veras ME (GINOCLIN),
CNPJ/MF nº 09.292.807/0001-10. Valor Total da Ata: R$ 738.659,60 (setecentos e trinta e oito
mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). Gerenciador da Ata: Gilmara de
Souza Gomes - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.Validade: 12 meses.
Camocim/CE, 27 de Março de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025
Pregão Eletrônico Nº. 2025.01.15.002 - SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de diagnóstico por
imagem (ultrassonografia) diversa, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS), atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Camocim/CE. Empresa: Chromos
Diagnosticos por Imagem Camocim LTDA, CNPJ/MF nº 09.292.807/0001-10. Valor Total da
Ata: R$ 464.498,20 (quatrocentos e sessenta e quarto mil e quatrocentos e noventa e oito
reais e vinte centavos). Gerenciador da Ata: Gilmara de Souza Gomes - Ordenadora de
Despesas da Secretaria de Saúde. Validade: 12 meses. Camocim/CE, 27 de Março de 2025.
Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5.001/2025-CE
O(a) Sec. Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, através do(a) seu(ua)
Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 14 de abril de 2025, no endereço
eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 05.001/2025-
CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para conclusão da construção do centro
de comercialização dos produtos da agricultura familiar, para atender as necessidades da
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Canindé-CE. O Edital e seus anexos,
poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/.
Informações no endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n, Imaculada
Conceição.
Canindé/CE, 27 de março de 2025
LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA
Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.004/2025-CP
A Prefeitura Municipal de Carnaubal, através da sua Agente de Contratação,
torna público que realizará as 09:00, do dia 11 de abril de 2025, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 01.004/2025-CP. Objeto:
Execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Carnaubal/CE. O
referido Edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE
- Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das
08h00min às 12h00min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, ou
ainda através do endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/.
Carnaubal/CE, 27 de março de 2025
ADRIANA PASSOS DE LIMA
Agente de Contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.005/2025-CP
A Prefeitura Municipal de Carnaubal, através da sua Agente de Contratação,
torna público que realizará as 09:00, do dia 14 de abril de 2025, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 01.005/2025-CP. Objeto:
Execução dos serviços de revitalização de infraestrutura no Mirante de Santo Antônio no
município de Carnaubal/CE. O referido edital está à disposição dos interessados, na
Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE - Setor de Licitações, situada na Rua Presidente
Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou através do site TCE:
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes,
ou
ainda
através
do
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/.
Carnaubal/CE, 27 de março de 2025
ADRIANA PASSOS DE LIMA
Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.03.21.01-SEINFRA
O Departamento de Gestão de Licitação - DGL, por meio da Agente de Contratação,
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência na forma
Eletrônica Nº 2025.03.21.01-SEINFRA, que tem como objeto é Execução de obras de
infraestrutura, drenagem e mobilidade para as ruas Argentina, Espanha, Itália e Portugal no
Bairro Parque das Nações no Município de Caucaia-Ce. Data da sessão pública: 15 de abril de
2025 às 09h00min (horário oficial de Brasília), através da Plataforma Licita Mais Brasil:
https://licitamaisbrasil.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através
dos endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php, https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais.
Caucaia/CE, 27 de março de 2025
MARIA FABÍOLA ALVES CASTRO
Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.03.21.020-PE-SMS-SR
O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação,
torna público que realizará as 09:00, do dia 15 de abril de 2025. Endereço Eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, o PREGAO N° 2025.03.21.020-PE-SMS-SRP. Objeto:
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE CILINDROS PARA
OXIGÊNIO MEDICINAL E REGULADORES DE GÁS OXIGÊNIO PARA ATENDER OS PACIENTES DO
HOSPITAL MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços
eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal
do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br.
Chorozinho/CE, 26 de março de 2025
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32101/2025
A Prefeitura Municipal de Coreaú - CE, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações
posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico Nº 032101/2025, do Tipo Maior Percentual de desconto por
lote, Objetivando o Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de peças para
suprir às necessidades da frota das diversas Secretarias do Município de Coreaú-CE. A
sessão será realizada através do Endereço Eletrônico: https://licitacoreauce.com.br/, com
Data de Abertura para 25 de Abril de 2025, às 09h. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis nos seguintes Endereços Eletrônicos: Site do Município www.coreau.ce.gov.br,
Portal de Licitações TCE-CE, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no
https://licitacoreauce.com.br/.
Coreaú-CE, 26 de Março de 2025.
FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-001/2025-SEMED
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ereré - Extrato de Contrato. Inexigibilidade
de Licitação Nº IN-001/ 2025-SEMED. Partes: Prefeitura Municipal de Ereré, através da
Secretaria de Educação e Desporto, e, outro lado o escritório Monteiro e Monteiro
Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o n.º 35.542.612/0001-90, com sede a Rua
Engenheiro Oscar Ferreira, nº 47, bairro Casa Forte, Recife, Pernambuco, CEP.: 52.061-
022, e-mail: monteiro@ monteiro.adv.br. Fundamento Legal: O presente Contrato é
proveniente da Inexigibilidade de Licitação n° IN-001/2025-SEMED, fundamentada no
artigos 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, combinados com o disposto no
artigo 3º-A, da Lei n.º 8.906/94, incluído pela Lei n.º 14.039/2020. Objeto: Constitui
objeto do presente contrato, a Contratação de Prestação de Serviços Advocatícios para
dar Continuidade ao Processo N.º 0069023-91.2016.4.01.3400 e demais incidentes, que
busca a Execução do Título Executivo Obtido nos autos do Processo Nº (0050616-
27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados
tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do valor mínimo anual
por aluno - VMAA. Valor: O valor estimado dos honorários advocatícios de R$
1.445.740,01 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta
reais, um centavo), correspondente a R$ 0,14 (quatorze centavos) por R$ 1,00 (um)
real a ser recuperado. Vigência do Contrato e de Execução dos Serviços: O prazo de
execução e vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado nos prazos do art. 107 da Lei Federal nº
14.133/2021. Dotação Orçamentária: as despesas correntes da contratação do presente
processo não onerarão diretamente ao erário público municipal, razão pela qual
dispensar-se-á consignação de dotação orçamentária, considerando que a contratada
será remunerada através de percentual incidente nos encargos moratórios inseridos na
condenação relativa a repasses de verba do FUNDEF, nos termos da jurisprudência do
Superior Tribunal Federal. Data de Assinatura do Contrato: 26 de Fevereiro de 2025.
Signatários: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (Representante Legal - Contratada)
Michelsen Diógenes de Oliveira (Secretário Municipal - Contratante). Ereré - CE, 27 de
Março de 2025 MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA Secretário de Educação e Cultura
e Desporto
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