DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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241
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
O Município de Marataízes - ES, torna público a Retificação do PREGÃO ELETRÔN I CO
N.º 000004/2025, Processo Administrativo N.º 042724/2024, objetivando AQUISIÇÃO DE PÓ DE
CAFÉ E AÇÚCAR, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, H A B I T AÇ ÃO
E TRABALHO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Passando a abertura para às 09:30 horas do
dia 11 de abril de 2025. O Edital Retificado encontra-se disponível no Portal de Compras
Públicas - (https://www.portaldecompraspublicas.com.br) e no Portal da Transparência do
Município de Marataízes - (https://www.marataizes.es.gov.br/transparencia/licitacao) - ID TCE-
ES N.º 2025.044E0700001.02.0004.
SILVIO OLIVEIRA DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2024
O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA torna público o EXTRATO DO TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº. 003/2024, cujo objeto é a
FORMALIZAÇÃO
DE 
REGISTRO
DE
PREÇOS,
PARA 
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADOS NA
EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE INTERESSE
SOCIAL (REURB-S), COM FORNECIMENTO DE CESSÃO DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO DE
INFORMAÇÃO 
RELACIONADA
À 
REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA 
E
À 
FISCALIZAÇÃO
TERRITORIAL URBANA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS 
URBANOS 
- 
COD. 
CIDADES
2024.046E0700001.02.0005. A empresa vencedora foi: TECSYSTEM TECNOLOGIA EM
SOFTWARE LTDA EPP no lote 1 no valor total de R$ 2.447.866,40.
Marilândia - ES, 26 de março de 2025.
AUGUSTO ASTORI FERREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO CONTRATO DE FONECIMENTO Nº 40/2024
Código CidadES: 2025.073E0600001.16.0004
Processo Administrativo nº. 4719/2025
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 040/2024, Pregão Presencial nº 010/2024, Processo
Licitatório nº 2318/2024 do MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES.
Contratante: Município de Viana/ES, através da Secretária Municipal de Educação.
Contratada: S. J DEGASPERI LTDA.
Objeto: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
Valor: R$ 189.870,00 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta reais).
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contados da assinatura do
contrato, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de entrega do objeto
será de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 117/2022
Código CidadES: 2022.073E0500002.16.0001
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16977/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 215/2021
Contratante: O MUNICÍPIO DE VIANA/ES através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: DINAMICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e REAJUSTE de valor do Contrato de
Prestação de Serviços nº. 117/2022, firmado entre as partes, por mais 12 (doze) meses,
nos termos da Cláusula Segunda e fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n º
8.666/1993 e suas alterações.
Valor: O valor do reajuste é de R$ 9.426,79 (nove mil quatrocentos e vinte e seis reais e
setenta e nove centavos), passando o valor global do contrato para R$ 301.026,79
(trezentos e um mil vinte e seis reais e setenta e nove centavos).
Vigência: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de março de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento nº 137/2025. Processo
Administrativo nº 1499896/2025. Processo nº 8245700/2024 (Licitatório). Pregão Eletrônico
nº 002/2025.Ata de Registro de Preços 32/2025. ID (CIDADES): 2025.077E0600 022.02.
0002. Contratada: VILA VITÓRIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA. Objeto do contrato:
Aquisição de gênero alimentício (coco ralado). Valor do Contrato: 156.733,72 (cento e
cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos). Vigência:
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da assinatura. Data de assinatura do
Termo: 13.08.2025. Dotação Orçamentária: 14.01.12.365.0001.2.0001 e 14.01.12.365.00
01.2.0001 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07 - Fonte do Recurso: 1.500.0000.0000. Nota
de Empenho nº 1123-000, 1124-000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº
14.133/202. Contrato nº 136/2025. Processo Administrativo (Município de Vitória) nº
1374983/2025. Processo Licitatório nº 56/2024 (Pará de Minas/MG). Ata de Registro de
Preços CISPARÁ (Pará de Minas/MG) nº 55/2024. Pregão Eletrônico (Pará de Minas/MG) nº
33/2024. ID (CIDADES): 2025.077E0500001.16.0002. CONTRATADA: PARAMED SE R V I ÇO S
MÉDICOS LTDA. Objeto do Contrato: Locação de veículo (ambulâncias) para atendimento às
demandas do município de Vitória. VALOR DO CONTRATO: R$ 513.336,00 (quinhentos e
treze mil, trezentos e trinta e seis reais). Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
consecutivos, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA DO TERMO:
20/03/2025. Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027, Elemento de Despesa:
3.3.90.39.14, Fonte de Recursos: 2.600.0042.0000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento nº 103/2025. Processo
Administrativo nº 1521825/2025. Processo Licitatório nº 7222407/2024. Chamada Pública
nº 017/2024. ID (CIDADES): 2024.077E0600022.18.0001. Contratada: COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO SERRANA DO ESPIRITO SANTO. Objeto do contrato:
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar Rural e do Empreendedor
Familiar Rural e/ou suas Organizações para a alimentação escolar dos estudantes da Rede
Municipal de Ensino de Vitória. Valor do Contrato: 1.580.160,00 (um milhão, quinhentos e
oitenta mil, cento e sessenta reais). Vigência: 06.03.2025 a 31.12.2025. Data de assinatura
do Termo: 06.03.2025. Dotação Orçamentária: 14.01.12.361.0001.2.0001, 14.01.12.365.00
01.2.0001 e 14.01.12.366.0001.2.0001 - Elemento de Despesa: 3.3.90. 30.07 - Fonte de
Recurso 1.552.0000.0000. Nota de Empenho nº 1128-000, 1129-000, 1130-000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento nº 105/2025. Processo
Administrativo nº 1524506/2025 (SEME). Processo Licitatório nº 7222407/2024. Chamada
Pública nº 017/2024. ID (CIDADES): 2024.077E0600022.18.0001. Contratada: COOPERATIVA
DE LATICÍNIOS DE ALFREDO CHAVES - CLAC. Objeto do contrato: Aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar Rural e do Empreendedor Familiar Rural e/ou suas
Organizações para a alimentação escolar dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de
Vitória. Valor do Contrato: R$ 814.550,00 (oitocentos e quatorze mil, quinhentos e
cinquenta reais). Vigência: 06.03.2025 a 31.12.2025. Data de assinatura do Termo:
06.03.2025. Dotação Orçamentária: 14.01.12.361.0001.2.0001, 14.01.12.365.0001.2.0001 e
14.01.12.366. 0001.2.0001 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07 - Fonte de Recurso
1.552.0000.0000. Nota de Empenho nº 1131-000,1132-000, 1133-000.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 363/2023. Processo Administrativo nº
4080824/2023. CONTRATADA: SAILE - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de recepcionistas. OBJETO DO ADITIVO: 1.1.1
- Suprimir em 15,21% (quinze vírgula vinte e um por cento) o atual quantitativo dos itens
do Contrato Originário, referente à redução de postos, conforme descritos no Anexo I
deste Termo, a partir de 01/03/2025 a 22/07/2025. VALOR DO ADITIVO: - R$ 378.361,65
(trezentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco
centavos). DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 20/03/2025. Pareceres Jurídico (PGM):
276/2025 e Técnico (CGM): 203/2025, respectivamente, constante dos autos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 182/2024. Processo Administrativo nº
1288953/2024. CONTRATADA: LABORATÓRIO JOSLIN DE ANÁLISES CLÍNICAS E HORMONAIS
LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços laboratoriais de diagnóstico em
análises clínicas, compreendendo coleta e análise em nível ambulatorial, de forma
complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS. OBJETO DO ADITIVO: prorrogar o prazo de
vigência do Contrato Originário por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja,
de 22/03/2025 à 21/03/2026, conforme Anexo I deste Termo. VALOR DO ADITIVO: R$
1.122.188,28 (um milhão, cento e vinte e dois mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e
oito centavos). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027. Elemento de Despesa:
3.3.90.39.50. Fonte de Recursos: 1.600.0042.0000. DATA DA ASSINATURA DO TERMO:
19/03/2025. NOTA DE EMPENHO: 1223-000. Pareceres Jurídico (PGM): 294/2025 e Técnico
(CGM): 224/2025, respectivamente, constante dos autos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal
nº 8.666/93. Aditivo 05 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 188/2021. Pregão
Eletrônico nº 070/2021. Processo Administrativo nº 1964578/2020. CONTRATADA: GBR
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA LTDA. OBJETO DO CONTRATO:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos
odontológicos, com fornecimento de peças e assistência técnica. OBJETO DO ADITIVO:
1.1.1 - repactuar, o salário e benefícios das categorias abrangidas nas Convenções Coletivas
de Trabalho SINTEC-ES x SINAENCO 2023/2024 e 2024/2025, conforme comprovado pela
Contratada através de relatório de folha de pagamento e extrato de crédito do auxílio
alimentação; 1.1.2 - reajustar o salário mínimo para R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e
doze reais) pelo Decreto nº 11.864/2023, a partir de 01/01/2024, e posteriormente para o
valor de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), a partir de 01/01/2025 através
do Decreto nº 12.342/2024; 1.1.3 - reajustar o benefício do "Vale Transporte" para R$ 4,70
(quatro reais e setenta centavos) a partir de 14/01/2024, conforme Portaria nº 003-S
SETOP (DIO-ES de 12/01/2024), e posteriormente para R$ 4,90 (quatro reais e noventa
centavos) a partir de 12/01/2025, conforme Portaria nº 003 de 10/01/2025; 1.1.4 -
reajustar em 4,237600% (quatro vírgula dois três sete seis zero zero por cento) relativo ao
índice IPCA/IBGE no período de setembro/2023 a agosto/2024, de acordo com o
estabelecido no inciso II, alínea "d", do Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993 e conforme
Cláusula Terceira do Contrato Originário, a partir de 01/09/2024, conforme Anexo I deste
Termo. VALOR DO ADITIVO: R$ 69.007,90 (sessenta e nove mil, sete reais e noventa
centavos). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.301.0003.2027 e 15.01.00.10.302.0003.2027
-
Elemento
de Despesa:
3.3.90.39.17
-
Fonte
de Recurso:
1.600.0036.0000
e
1.600.0042.0000. Data de assinatura do Termo: 20/03/2025. Nota de Empenho: 1226-000
e
1227-000.
Parecer
Jurídico
(PGM) e
Técnico
(CGM):
280/2025
e
223/2025,
respectivamente, constante dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025
O Município de Vitória, por meio da Central de Licitações, Compras e Contratos,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, torna público que fará realizar licitação, com
fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade Pregão, forma Eletrônica, tipo menor
preço por lote, modo de disputa aberto e fechado, visando atender a Secretaria Municipal
de Saúde. O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br e
portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025 - PROCESSO Nº
7876720/2024. ID (CIDADES): 2025.077E0600022.01.0018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO
GRUPO GERADOR COM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM
FORNECIMENTO DE INSUMOS: PEÇAS E LUBRIFICANTES. Início de entrega das propostas:
dia 02/04/2025. Final de entrega das propostas: às 08:00h do dia 16/04/2025. Abertura das
propostas e sessão de disputa: às 08:30h do dia 16/04/2025. Informações no e-mail:
lapassos@vitoria.es.gov.br. Telefone: (27) 3382-6037.
Vitória-ES, 21 de março de 2025.
LUCAS AZEVEDO PASSOS
Pregoeiro
ANCKIMAR PRATISSOLLI
Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos
MAGDA CRISTINA LAMBORGHINI
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025
O Município de Vitória, por meio da Central de Licitações, Compras e Contratos,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, torna público que fará realizar licitação com
fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade Pregão, forma Eletrônica, tipo menor
preço por lote, modo de disputa aberto e fechado, visando atender aos Órgãos Participantes
da
Administração
Direta
Municipal.
O 
edital
estará
disponível
nos
sites:
transparencia.vitoria.es.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
043/2025 - PROCESSO Nº 9789572/2024. ID (CIDADES): 2025.077E0600022.02.0027. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ EM PÓ. Início
de entrega das propostas: dia 31/03/2025. Final de entrega das propostas: às 09h00 do dia
10/04/2025. Abertura das propostas e sessão de disputa: às 09h30 do dia 10/04/2025.
Informações no e-mail: lobnascimento@vitoria.es.gov.br. Telefone.: (27) 3382-6333.
Vitória-ES, 24 de março de 2025.
LORENA OLIVEIRA BOMFIM NASCIMENTO
Pregoeira
ANCKIMAR PRATISSOLLI
Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos

                            

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