DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 10005/2025
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10005/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo, através da SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do Decreto
Municipal nº 17, de 15 de junho de 2018, alterado pelo Decreto Municipal nº 54, de 17 de
agosto de 2023, c/c o art. 75, II, Lei Federal n° 14.133/21, que realizará contratação direta
para Aquisição de fórmula infantil especial, conforme especificações técnicas descritas
neste termo, para uso no setor de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde de Cabedelo-
PB, em razão do valor, e que no período de 08:00h do dia 27/03/2025 até as 23:59h do
dia 31/03/2025, receberá propostas de preços juntamente com documentos de habilitação,
através do sítio www.licitacaocabedelo.com.br, Portal de Compras do Município de
Cabedelo-PB. As propostas serão julgadas pelo menor preço por item, de acordo com as
normas pertinentes à Lei Federal nº 14.133/21, consoante as condições estabelecidas neste
Aviso de Contratação Direta, e em conformidade com a solicitação do Setor Demandante.
Horário da disputa: 08:00h até 14:00h (horário de Brasília - DF) do dia 01/04/2025.
Cabedelo - PB, 20 de março de 2025.
LIDIANE FERREIRA DA SILVA MONTEIRO
Agente de Contratações Diretas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade
de Licitação nº IN00002/2025, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que
objetiva: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARIA DO PACE ROCCO, 784,
CAMBOINHA,
CABEDELO-PB, DESTINADO
A
ABRIGAR
O CENTRO
MUNICIPAL
DE
FISIOTERAPIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA COSTA DO MUNICIPIO DE CABEDELO;
ADJUDICO o seu objeto e HOMOLOGO o correspondente procedimento em favor de:
MARCIO ROMEIRO DE MENEZES - R$ 103.849,80.
Cabedelo - PB, 26 de março de 2025.
ALEXANDRE CÉSAR DA CRUZ LIMA
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 7/2025
Aos 21 dias do mês de Março de 2025, na sede da Secretaria de Compras e
Licitações da Prefeitura Municipal de Cabedelo, Estado da Paraíba, localizada na Rua
Creuza Josefa Morato - Intermares - Cabedelo - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133,
de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto
Municipal nº 017, de 29 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 111, de 31 de Dezembro
de 2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico
nº 00001/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa
especializada em prestação de serviço de locação de veículos sem motorista, sem
fornecimento de combustível, por quilometragem livre, visando atender as necessidades
das diversas Secretarias da Prefeitura do Município de Cabedelo; resolve registrar o preço
nos seguintes termos:
Órgãos e/ou entidades integrantes da presente Ata de Registro de Preços:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO - CNPJ nº 09.012.493/0001-54, e as seguintes
propostas vencedoras do referido certame:
- LEONARDO FONSECA RIBEIRO.
09.508.579/0001-72
Item(s): 5 - 9.
Valor: R$ 149.760,00
- PEDRO HENRIQUE MORAIS MIRANDA LTDA.
03.981.544/0001-70
Item(s): 1 - 7 - 11 - 14.
Valor: R$ 1.169.266,32
- PLANET LOCACOES E SERVICOS LTDA.
17.651.770/0001-05
Item(s): 3 - 8 - 10 - 15.
Valor: R$ 1.782.693,36
- RIBEIRO & SILVA CONSTRUCOES LTDA.
12.495.568/0001-00
Item(s): 13 - 16.
Valor: R$ 459.600,00
- RS PRODUTOS E SERVICOS LTDA.
06.273.582/0001-66
Item(s): 2 - 6.
Valor: R$ 197.280,00
- SBC CONSTRUCAO SERVICOS E LOCACOES LTDA.
22.732.871/0001-32
Item(s): 4 - 12.
Valor: R$ 250.274,28
Total: R$ 4.008.873,96
Cabedelo - PB, 21 de março de 2025.
DANILLO RESENDE AMORIM
Secretário de Transporte
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
O
Pregoeiro
torna
público
que
realizará
no
sítio
eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico nº 09/2025 cujo Objeto é: Aquisição
de Peças para Veículos Leves, Vans, Micro-ônibus e Ônibus, para atender as necessidades da
Prefeitura.
O edital
está disponível
nos sites:
www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.cacimbadeareia.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB. A sessão pública na forma
eletrônica será aberta às 08:31hs (Horário de Brasília) do dia 10/04/2025. Esclarecimentos:
Telefone: (83) 3422-1085 ou através do e-mail: cplcacimbadeareia2021@gmail.com, no horário
das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira. Legislação Aplicável: Lei Federal n.º 14.133/2021.
Cacimba de Areia - PB, 27 de março de 2025.
JOSÉ FABIO FERREIRA DA NOBREGA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16034/2025/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Joelson
Tavares De Almeida Me - Jta Distribuidora. Objeto: Sistema De Registro De Preços Visando
A Aquisição De Materiais De Limpeza Para Atender As Necessidades Da Prefeitura
Municipal De Campina Grande, Estado Da Paraíba. Valor Global: R$ 113.223,30. Prazo
Contratual:
12
Meses.
Fundamentação
Legal:
Pregão
Eletrônico
(Srp)
Nº.
90306/2024/Sad/Pmcg - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021, No Decreto Nº 4.751, De
18 De Abril De 2023. Funcionais Programáticas: 10.302.1015.2117 / 10.301.1015.2116.
Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos
Marques Dunga Júnior E Joelson Tavares De Almeida. Data Da Assinatura: 24/03/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16078/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Sos
Comércio De Materiais Médicos Hospitalares. Objeto: Aquisição De Carbofor, Mct,
Pregomin Plus, Espessante, Nutren Fortify E Fresh E Ketocal Para Atender As Demandas
Judiciais Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias, Demanda Judicial De: Ravi
Emanuel Rodrigues Andrade, Benício Melo Ferreira, Sarah Vitoria Marques Nascimento,
Custodio Thadeo Soares Miranda, Juzenio Palhano Freire, Maria José Da Silva E João Victor
Barbosa Dos Santos, Processo N°: 0826772-33.2024.8.15.0001, 0833798 82.2024.8.15.0001,
0834181-60.2024.8.15.0001,
0837729-93.2024.8.15.0001,
0839098
25.2024.8.15.0001,
0841398-57.2024.8.15.0001 E 0841426-25.2024.8.15.0001. Valor Global: R$ 11.878,20.
Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº.
16015/2025/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117.
Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques
Dunga Júnior E Alexandre Lyra Moreira Da Silva. Data Da Assinatura: 24/03/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16080/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Enteral
Médica Comercio De Produtos Nutricionais E Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição De
Carbofor, Mct, Pregomin Plus, Espessante, Nutren Fortify E Fresh E Ketocal Para Atender As
Demandas Judiciais Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias, Demanda Judicial
De: Ravi Emanuel Rodrigues Andrade, Benício Melo Ferreira, Sarah Vitoria Marques
Nascimento, Custodio Thadeo Soares Miranda, Juzenio Palhano Freire, Maria José Da Silva
E João Victor Barbosa Dos Santos, Processo N°: 0826772-33.2024.8.15.0001, 0833798
82.2024.8.15.0001,
0834181-60.2024.8.15.0001,
0837729-93.2024.8.15.0001,
0839098
25.2024.8.15.0001, 0841398-57.2024.8.15.0001 E 0841426-25.2024.8.15.0001. Valor Global:
R$ 13.608,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº.
16015/2025/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117.
Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques
Dunga Júnior E Jamaína Bichara De Azevedo. Data Da Assinatura: 24/03/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento:
Termo De
Contrato Nº
16096/2025/Sms/Pmcg.
Partes: Sms/Pmcg
E
Organização Papel Marchê. Objeto: Contratualização Que Permita Ao Fundo Municipal De
Saúde De Campina Grande Operar O Repasse De Recursos Oriundos Da Portaria Gm/Ms Nº
6.334, De 27 De Dezembro De 2024 (Autoriza O Estado, Município Ou Distrito Federal A
Receber Recursos Referentes Ao Incremento Temporário Ao Custeio Dos Serviços De Atenção
Especializada À Saúde), Conforme Proposta De Incremento Mac De N° 36000639609202400
(Cód. De Emenda: 12710023- No Valor De R$120.000,00 - Cento E Vinte Mil Reais), Advinda
Do Parlamentar Luis Couto, Conforme Ofício N° 260/2024-Gab-Lac. Valor Global: R$
120.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação
Nº. 16010/2025/Sms/Pmcg - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117.
Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques
Dunga Júnior E Érika Matias Souza Dias. Data Da Assinatura: 27/03/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE RESCISÃO
Instrumento: Termo De Rescisão Amigável Do Contrato Nº 16543/2024. Partes: Secretaria
Municipal De Saúde De Campina Grande E Bruno Soares Silva. Objeto: O Contratado Prestará
Aos Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para
Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos
Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas
Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande
- Pb. Fundamentação Legal: Art. 138, Ii, Da Lei Nº. 14.133/2021. Licitação/Modalidade:
Inexigibilidade De Licitação Nº 16304/2024. Data Da Assinatura: 27/03/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16236/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16056/2023. Partes: Sms/Pmcg E Clinica Bom Doutor Ltda.
Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência
De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em
Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais
E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas
Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo:
Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 27/03/2026) E Igual Valor (R$ 450.000,00).
Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior
E Carlos Antonio Raulino De Oliveira Castro Marques. Data Da Assinatura: 27/03/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16361/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16155/2023. Partes: Sms/Pmcg E Vigor Gestão De Serviços
Em Saúde Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com
Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De
Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres
Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas
Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De
Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Acrescimo De Valor No Importe De R$ 112.500,00.
Fundamentação: Artigo 65 Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior
E Jefte Jonny Santos. Data Da Assinatura: 26/03/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 003 Ao Contrato Nº 16350/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16122/2022. Partes: Sms/Pmcg E Andrade Serviços Médicos
E Eventos S/S Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com
Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De
Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres
Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas
Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De
Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até
28/03/2026) E Igual Valor (R$ 650.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº.
8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39.
Fontes De Recursos: 16000000 Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Tais Andrade
Dantas. Data Da Assinatura: 26/03/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
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