DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 60
Brasília - DF, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 40
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 41
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 41
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 42
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 43
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 43
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 47
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 48
Ministério Público da União................................................................................................... 48
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 50
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 50
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 52
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 58
Editais e Avisos........................................................................................................................ 59
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
ROSENILDA FERREIRA DE SOUZA SILVA, representante da Sociedade Civil do Conselho Nacional
de Promoção da Igualdade Racial, para participar da Oitava Reunião do Fórum dos Países da
América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, com ônus, no período de 29 de
março a 5 de abril de 2025, inclusive trânsito, em Santiago, República do Chile.
Brasília, 27 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Anielle Francisco da Silva
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2025
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 382 - D ES I G N A R
MATHEUS BELÉM FERREIRA, para exercer a função de Procurador Nacional da União de Execuções
e Precatórios da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 383 - EXONERAR
FABRICIO OLIVEIRA BRAGA do cargo de Procurador-Geral da Procuradoria Federal junto à Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, código CGE I, a partir de 26 de março de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS CIDADES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 384 - DISPENSAR, a pedido,
ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA da função de Diretora do Departamento de Produção Social da
Moradia da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, código FCE 1.15, a
partir de 21 de março de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 216, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ANDREA DE FREITAS VARELA para exercer o encargo de substituto eventual de DANIEL
CHRISTIANINI NERY, Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta de
Infraestrutura da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.172, publicada
no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve prorrogar o afastamento do País da servidora ADELAIDE DOS SANTOS
FRANÇA, Supervisora, em exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para
compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do
Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Tóquio, Japão e na cidade de
Hanói, República Socialista do Vietnã, para 30 de março, incluído o deslocamento, com
ônus. Processo nº 00087.000184/2025-61.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve prorrogar o afastamento do País dos servidores ALEXANDRE MARINS DA
SILVA CARRASCOSE, Supervisor e o 2º SGT FAB CAIO DE MEDEIROS OLIVEIRA, Assistente,
ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do
Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da
República, a realizar-se à cidade de Tóquio, Japão e na cidade de Hanói, República
Socialista do Vietnã, para 30 de março de 2025, incluído o deslocamento, com ônus.
Processo nº 00094.000263/2025-83.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve prorrogar o afastamento do País do servidor WILSON PEREIRA ROD R I G U ES
FILHO, Supervisor, em exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para
compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do
Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Tóquio, Japão e na cidade de
Hanói, República Socialista do Vietnã, para 30 de março de 2025, incluído o deslocamento,
com ônus. Processo nº 00087.000178/2025-12.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve prorrogar o afastamento do País da servidora TATIANE AFFONSO FERREIRA
NARCISO DOS SANTOS, Assessora Militar, Letra C, em exercício na Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de
preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Tóquio,
Japão e na cidade de Hanói, República Socialista do Vietnã, para 30 de março de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº.00230.000160/2025-10.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve prorrogar o afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO GOM ES
CORRADI, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para
compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do
Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Tóquio, Japão e na cidade de
Hanói, República Socialista do Vietnã, para 31 de março de 2025, incluído o deslocamento,
com ônus. Processo nº 00264.000084/2025-47.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

                            

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