DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
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Fone: (61) 3411-9450 
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 3.125, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913911 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.128, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria Nº 690/CC/PR, de 20
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, e pelo
art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 910923, de exercer a função de Especialista - Nível II, a
contar de 7 de março de 2025.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 148, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000458/2025-12, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que o Procurador
Federal ALBERTO SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1480359, exerça a função comissionada
executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, na Coordenação-Geral de Gestão Pública,
da Secretaria Adjunta de Gestão Pública, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, da
Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º O Procurador Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, deverá se apresentar imediatamente à
Procuradoria Federal no Estado do Paraná.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 158, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Lei
nº 9.007, de 17 de março de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000616/2025-34, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que a
Procuradora Federal MARIA CRISTINA DE CARVALHO RAMOS, matrícula Siape n° 1903427,
exerça a função comissionada executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, na
Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Secretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos, da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º A Procuradora Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, deverá se apresentar imediatamente à
Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 175, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos
Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000788/2025-16,
resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Advogado da União MARCELO EUGENIO FEITOSA ALMEIDA,
em exercício no Gabinete do Ministro, para representar o Ministro de Estado da
Advocacia-Geral 
da 
União, 
nos 
eventos 
"Impacto 
da 
Economia 
Digital 
no
Desenvolvimento Social e Econômico" e "Diálogos Anuais de Políticas Digitais (APD)",
que ocorrerão na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, no período de 31 de
março a 5 de abril de 2025, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da
União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 100, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de
2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00424.149708/2025-43,
resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procuradora Federal, ocupado por ANA CLARA DE JESUS MONTE I R O,
matrícula Siape nº 1174145, código da vaga nº 551236, a contar de 14 de março de 2025,
em razão de posse em outro cargo inacumulável.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 101, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de
2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00417.137297/2025-32,
resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria, ocupado por FELIPPE AU G U S T O
FAVERO SIMOES, matrícula Siape nº 1064861, código da vaga nº 293826, a partir de 13 de
março de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 19, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
GUILHERME DIAS COSTA para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-
Geral da Coordenação-Geral Administrativa da Diretoria de Documentação Histórica do
Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República,
código FCE 1.14, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares da
titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 264, publicada em 25 de
setembro de 2023.
OSWALDO MALATESTA NETO
PORTARIA Nº 20, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14
de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
CINTHIA GISELLE GALVÃO DE LIMA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-
V, da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 27 de março de 2025.
OSWALDO MALATESTA NETO
PORTARIA Nº 21, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14
de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
EXONERAR
RONALDO JOSE DA SILVA JUNIOR do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-
Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de
Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
OSWALDO MALATESTA NETO
PORTARIA Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14
de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JOSINALDO RAFAEL DE OLIVEIRA do cargo de Assistente, código CCE 2.09, da Coordenação
de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de
Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente
da República.
OSWALDO MALATESTA NETO