DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 293, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.002307/2025-41, resolve:
DESIGNAR RODRIGO ADRIANO MACHADO VARELA, matrícula Siape nº 1761724,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador da Coordenação de Processo e Estrutura da Coordenação-Geral de Governança
e Estrutura do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo da função que exerce.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA N° 301, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DAS
CIDADES,
considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº
80000.002217/2025-50, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 30 de março a 05 de abril de
2025, com ônus para este Ministério, da servidora MARILDA OLIVEIRA DE BRITTO COHEN,
matricula SIAPE 1494600, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, deste
Ministério das Cidades, para participar da Oitava Reunião do Fórum dos Países da América
Latina e do Caribe - Foro LAC, sobre Desenvolvimento Sustentável a ser realizado entre os
dias 31 de março a 04 de abril de 2025, em Santiago, no Chile.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 303, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 12.302, de 9 de dezembro de 2024, na
Portaria SEST/MGI nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, Portaria SEST/MGI nº 1.037, de
10 de fevereiro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº
80000.001129/2025-31, resolve:
Art. 1º CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Coordenação da
Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST, de nível intermediário,
ao servidor SANDRO GONÇALVES DE SOUSA RESENDE, matrícula SIAPE nº 1087985,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério
da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), em exercício na Coordenação de
Informações Estratégicas da Coordenação-Geral de Planejamento e Informação Estratégica
do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva deste
Ministério das Cidades.
RODRIGO DALVI SANTANA
PORTARIA Nº 304, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 12.302, de 9 de dezembro de 2024, na
Portaria SEST/MGI nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, Portaria SEST/MGI nº 1.037, de
10 de fevereiro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº
80000.001129/2025-31, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e
Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST, de nível intermediário, ao servidor
RENAN LANGE HOLDORF, matrícula SIAPE nº 1736122, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério das Cidades, em exercício na
Coordenação
de Planejamento
e
Gestão
Estratégica da
Coordenação-Geral
de
Planejamento e Informação Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e
Informações da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.
RODRIGO DALVI SANTANA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
SÔNIA DA COSTA, Diretora do Departamento de Tecnologia Social, Economia
Solidária e Tecnologia Assistiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
para participar da "Eighth Meeting of the Forum of the Countries of Latin America and the
Caribbean on Sustainable Development", na Sede da Comissão Econômica para a América
Latina e Caribe (CEPAL), em Santiago/Chile, de 30/03/2025 a 05/04/2025, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.004381/2025-52.
SÁVIO TÚLIO OSELIERI RAEDER, Analista em C&T do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do Evento "Adaptación de América Latina
2025", tem como objetivo o fortalecimento de Capacidades dos países da região na
preparação e apresentação de seus relatórios de adaptação de perdas e danos, no
contexto do Marco Reforçado de Transparência (MRT) estabelecido no Acordo de Paris, em
Lima/Peru, de 31/03/2025 a 05/04/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01245.004437/2025-79.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 305, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto
nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301,
de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a Portaria Anatel nº 2905, de 25 de setembro
de 2024, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2025 (PDP 2025);
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.012993/2025-54, resolve:
Art. 1º Manifestar, na condição de chefia imediata, concordância com a
participação da servidora Gesiléa Fonseca Teles, matrícula SIAPE nº 1488712, para
participar do evento de capacitação Leadership in Emerging Technology: Security, Strategy
& Risk e das servidoras Ana Beatriz Rodrigues de Souza, matrícula SIAPE nº 3332212 e
Letícia Seabra Melo Fernandes, matrícula SIAPE nº 1491114, para participação no evento
de capacitação Emerging Leaders, ambos realizados em Harvard Kennedy School, em
Cambridge, MA (EUA), em atendimento ao disposto no art. 28, III e V, da Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e dos itens 4.8 e 4.8.1,
III, do Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2025 (PDP 2025), aprovado pela Portaria
nº 2905, de 25 de setembro de 2024.
Art. 2º Deferir o pedido de afastamento do país das servidoras Gesiléa Fonseca
Teles, matrícula SIAPE nº 1488712, Carolina Henn Bernardi Lellis, matrícula SIAPE nº
2333375 e Carolina Guedes Lavorato, matrícula SIAPE nº 1745166, pelo período de 2/5 a
11/5/2025, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação
Leadership in Emerging Technology: Security, Strategy & Risk, a ser realizado em Harvard
Kennedy School, em Cambridge, MA (EUA).
Art. 3º Deferir o pedido de afastamento do país das servidoras Letícia Seabra
Melo Fernandes, matrícula SIAPE nº 1491114, Ana Beatriz Rodrigues de Souza, matrícula
SIAPE nº 3332212 e Priscila Honorio Evangelista, matrícula SIAPE nº 1488639, pelo período
de 9/5 a 18/5/2025, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de
capacitação Emerging Leaders, a ser realizado em Harvard Kennedy School, em Cambridge,
MA (EUA)
Art. 4º Notifique-se as servidoras e publique-se no Boletim de Serviço
Eletrônico e no Diário Oficial da União.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA Nº 34, DE 27 DE MARÇO DE /2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 68, inciso XI, do Estatuto Social da ECT,
considerando o disposto no Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, na Lei nº 6.538,
de 22 de junho de 1978, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no Decreto nº 8.945,
de 27 de dezembro de 2016, resolve: Delegar competência, aos empregados indicados
abaixo, para atuarem perante o órgão de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-
BRASIL, na emissão, preenchimento e assinatura dos Termos de Responsabilidade e dos
Termos de Titularidade pertinentes aos pedidos de emissão de certificados digitais do tipo
A1 de Servidor Web.
Matrícula: 8.012.178-0
Nome: THIAGO KOVALSKI DE MOURA
Cargo: ANALISTA DE CORREIOS PL
Especialidade: ENGENHEIRO (TELECOMUNICACOES)
Função: CHEFE DE DEPARTAMENTO
Lotação: CS/DIRAD/SUTIC/DEGIP
DR: CS
Matrícula: 8.013.088-7
Nome: ANDRE FORTUNA GUIMARAES
Cargo: ANALISTA DE CORREIOS JR
Especialidade: ANALISTA DE SISTEMAS (DESEN DE SISTEMAS)
Função: GERENTE CORPORATIVO
Lotação: CS/DIRAD/SUTIC/DEGIP/GESS
DR: CS
A
presente delegação
tem validade
enquanto
a autoridade
delegante
permanecer no cargo de Presidente dos Correios.
Fica revogada a Portaria 185/2023 (38133163 - 53180.005368/2023-54);
REFERÊNCIA: SEI n.º 53180.015659/2025-12
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 134, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTA DE ALMEIDA CHAVES E ARRAES DE ALENCAR para
exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e
Governança da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 135, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ELLEN DE SANT'ANA MEIRELES, matrícula Siape nº 3410767,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da
Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério
da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
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