DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar Daniele Beche, como membro titular da Secretaria-Executiva do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para compor a Comissão de
Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão firmado entre a União por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Agência de Promoção de
Exportações do Brasil APEX-BRASIL, em substituição a Roberta Ludwig Romancini Silva,
designada na Portaria SE/MDIC nº 257, de 06 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 107, de 25 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de março de 2025, Seção 2, pág. 14, onde se lê: "Art. 1º Conceder
a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - GSISP - Transformação Digital, do órgão setorial, de nível Superior, ao servidor
ELIEL MARCOS XAVIER DE ABREU, matrícula Siape nº 1130902,", leia-se: "Art. 1º Conceder, até
31 de dezembro de 2026, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, do órgão setorial, de
nível Superior, ao servidor ELIEL MARCOS XAVIER DE ABREU, matrícula Siape nº 1130902,".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
WAGNER WOLLINGER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1638297, para representar o Inmetro na reunião do Grupo de Trabalho em
Análise Orgânica (OAWG) do Comitê Consultivo para Quantidade de Matéria (CCQM), a se
realizar no Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM), bem como apresentar o
trabalho intitulado "qNMR using alternative nuclei - 19F and 13C - challenges and
perspectives" no "Advances in qNMR Workshop", em Paris, França, no período de 5 a 10
de abril de 2025, com ônus para o INMETRO, referente à passagem, diárias e seguro
viagem. (Processo SEI nº 0052600.002408/2025-17).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZO a prorrogação do afastamento do país, na forma do disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro
de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro
pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como
pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor:
PEDRO HENRIQUE PEREIRA COSTA, matrícula siape n. 017624363, ocupante do
cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, a realizar afastamento para estudo
no exterior relativo à pós-graduação stricto sensu para o Programa de Doutorado em
Sustentabilidade da Universidade Politécnica da Catalunha (UPC), com ônus limitado para
o
Inmetro
e
com
novo
prazo
de
conclusão
em
31/01/2028.
Processo
SEI
0052600.012434/2022-19.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Instituto
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 25/03/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
VIVIAN MACHADO DOS SANTOS CORREA PEREIRA, chefe de departamento, para
participar e representar o BNDES, em conjunto com a diretora Helena Tenório, na Reunião
Anual do Governadores do BID e do BID Invest. Esse encontro oficial permite a participação
de um fórum de debates com os Governadores do BID e do BID Invest, em sua maioria
ministros das finanças, presidentes de bancos centrais e demais stakeholders, bem como de
se reunir com investidores de renda fixa, bancos de desenvolvimento e outras instituições
interessadas em investir no BNDES e no Brasil, em Santiago/Chile, no período de 25/03/2025
a 28/03/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 112946).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 122, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810018 - Ouvidoria Nacional dos Direitos
Humanos - ONDH:
I - Ordenador de Despesas Titular: Ouvidor(a) Nacional de Direitos Humanos;
II - Ordenador de Despesas Substituto: Ouvidor(a) Nacional de Direitos
Humanos Substituto;
III - Gestor Financeiro Titular: Coordenador Geral da Ouvidoria; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Coordenador da Ouvidoria.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810018 - Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos - ONDH, na forma do Art. 6º da
Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro
Nacional - STN:
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 230, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso de suas atribuições
previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ROSANA SERPA
Matrícula Siape: 1349966
Código da vaga: 350169
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense
Processo nº 23000.002353/2025-14
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: GABRIELE VOLKMER
Matrícula Siape: 2397875
Código da vaga: 952226
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Processo nº 23000.002353/2025-14
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 189, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº
23000.006383/2025-91, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora RAISSA JULIANA PEREIRA SOARES DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 3416474, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação,
para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 190, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nomear VINICIUS DE LIMA BATISTA DE FARIA, CPF nº ***.292.766-**, para
exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria de Assuntos Parlamentares
e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 191, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar ANDREI ZWETSCH CAVALHEIRO, matrícula Siape nº 1228099, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor, código FCE 1.15,
atualmente ocupada por Camila Porto Fasolo, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação
de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de
Políticas Educacionais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 110, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria AN nº 149, de 24
de abril de 2024, resolve:
Revogar Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal - SIGA, concedida à servidora
VANIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1087741, ocupante do cargo de
Técnico em
Assuntos Educacionais em razão
do encerramento do
exercício na
Coordenação-Geral de Logística Institucional deste Ministério, a contar de 21 de março de
2025.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
I - Titular: Franciely Loyze dos Santos Cunha , CPF nº 408.XXX.128-XX; e
II - Substituto: Larah Magalhães Silva , CPF nº 048.XXX.121-XX.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 412, de 15 de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS
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